Hoje é dia de assinatura do Tratado Reformador da União Europeia, ou Tratado Lisboa. Este também é o corolário da presidência portuguesa da União Europeia, que se tem caracterizado pela eficácias e por alguns sucessos importantes, como é o caso do Tratado Reformador – ainda que o mesmo tenha sido “cozinhado” pela presidência alemã da UE. O dia de hoje é importante não só devido à assinatura do tratado, mas fundamentalmente porque a partir de agora se poderá discutir a forma de ratificação do mesmo tratado.
É certo que o Governo português já se mostrou indisponível para discutir a forma de ratificação antes do final do ano – fim da presidência portuguesa –, mas ainda assim, parece-me que este é o momento para que partidos da oposição, mas também a sociedade civil manifeste o seu desejo quanto à forma da ratificação do tratado.
Ora, é claro que havendo refendo, há discussão sobre o assunto, e, consequentemente, há lugar a um maior esclarecimento da população. Por outro lado, não se pode continuar a insistir numa construção europeia à revelia dos cidadãos.
É essencial que esta questão do Tratado, tão importante para o funcionamento da UE, possa ser alvo de uma ampla discussão nacional. É importante perceber de que forma é que a Comissão europeia perde peso em favor do Conselho europeu e do Parlamento. Importa esclarecer os impactos destas novidades no funcionamento da UE. Mas também é essencial que se discutam os impactos do tratado para Portugal, vamos ficar mais pequenos, vamos ter menos peso, e em matéria de soberania?
Estas são algumas dúvidas que só serão esclarecidas se houver lugar a um debate sério sobre a UE. Reconhece-se que Portugal não será o melhor exemplo em matéria de interesse sobre a União Europeia – parece que o desinteresse é generalizado, enquanto noutros países, mesmo nos países euro cépticos, essa discussão é mais acesa e mais acutilante. Desta forma, se o Tratado de Lisboa for ratificado por via parlamentar perde-se uma oportunidade para lançar o debate sobre a Europa, trazendo os portugueses para o centro desse debate. Perde-se também uma oportunidade para afastar a ideia de que a Europa é construída por uma elite que não defende os interesses dos cidadãos, ou que tem medo dos cidadãos – caso contrário, a via referendária não seria o assunto tabu que é, e a complexidade do Tratado propriamente dito, teria sido evitada. É por estas razões que reina uma desconfiança generalizada dos europeus nas instituições europeias. E caso o Tratado estiver sujeito a uma ratificação por via parlamentar, essa desconfiança ganhará novos argumentos.
A União Europeia padece de vários problemas, que vão desde a desunião, passam pela defesa intransigente, por parte de muitos Estados-Membros, dos seus interesses, e apenas dos seus interesses, e culminam com a complexidade de funcionamento de uma União constituída por 27 Estados-Membros. Além disso, a preponderância de Estados como a França (mais inclinada para proteccionismos), o Reino Unido (com uma perna dentro da União e outra fora), a Alemanha e a Itália – o chamado Directório – acaba amiúde por ofuscar a presença e participação de outros Estados em matérias como a política externa.
Em suma, e não obstante os problemas que caracterizam a União Europeia, é essencial que se encontrem soluções para atenuar a crise que se instalou no seio da UE. Será que o tratado assinado hoje pelos chefes de Estado e de Governo dos vários Estados-Membros da UE faz parte da solução? Essas dúvidas só poderão ser sanadas com recurso a uma discussão ampla a nível europeu – o referendo é a via ideal para servir de plataforma a essa discussão.
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