quinta-feira, 15 de novembro de 2007

A necessidade dos cortes na despesa

Quando se discute, pelo menos neste blogue, a pertinência ou falta dela nos cortes que o Governo tem levado a cabo, com o objectivo de reduzir a despesa, não se procura apenas contrariar displicentemente esses mesmos cortes. O que existe é uma diferença assinalável entre a necessidade de redução da despesa e sua proficuidade.
Nem tão-pouco se pretende, mais uma vez neste blogue, fazer as vezes da oposição, ou pelo menos de alguns partidos da oposição, que clamam a necessidade de se reduzir a despesa, para depois, de forma paradoxal, denunciar toda e qualquer tentativa nesse sentido.
É possível conciliar a defesa da redução da despesa – uma necessidade indubitável até para a própria viabilidade do Estado e rejeitar algumas políticas que incidem sobre cortes cegos e prejudicam sobremaneira a vida dos cidadãos. Na área da saúde, por exemplo, aceita-se e reconhece-se a dificuldade de gestão de um ministério tão intrincado, mas isso não quer dizer que todas as políticas do Governo para a saúde sejam pertinentes. Pelo contrário, o Sistema Nacional de Saúde continua a ser mal gerido e a prestar um péssimo serviço às populações – é notório o incremento dessas dificuldades. Infelizmente, quem está à frente desta pasta nem sempre tem a sensibilidade que lhe é exigida. Não é possível encerrar unidades de saúde, em nome da parcimónia orçamental e, simultaneamente, ignorar as dificuldades que esses encerramentos significam para a vida dos cidadãos.
E se por um lado, se exige que a redução da despesa se faça, em larga medida, pelo lado da Administração Pública, não se aceita que essa redução seja feita à custa de trabalhadores precários, em situação de evidente fragilidade. Ainda para mais quando se verifica a utilidade desses mesmo trabalhadores. Num país que simplesmente não respeita quem vive na precariedade, nem tão-pouco se preocupa com essa situação, não pode ser o Estado a dar o mau exemplo. Exige-se um maior respeito por estes cidadãos que prestam serviços ao país, mas que vivem presos numa vida de crescentes incertezas. A premissa que o trabalho para a vida acabou não pode significar a implementação da precariedade como base das relações laborais. E o Estado, neste particular, não pode ser mais um malfeitor no meio de tantos outros.
Em suma, quando se pugna por uma redução da despesa, no sentido de se atingir a consolidação das contas públicas e do fortalecimento da economia do país, não significa que se tenha de aceitar de ânimo leve todas as políticas deste ou de qualquer outro Governo. Deve prevalecer o bom senso e a procura de um equilibrio entre a eficiência económica e a equidade social.

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