sábado, 24 de novembro de 2007

Ministério da Saúde e Tribunal de Contas

O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas sobre a forma pouco clara como o ministério da Saúde trata os dados relativos aos hospitais é demolidor. Em síntese o que o Tribunal de Contas (TC) vem dizer sobre as contas do ministério da Saúde é que foi utilizado um método que permitiu escamotear o défice do sector e que em 2005 e 2006 o endividamento dos hospitais sofreu um acentuado incremento. Além disso, o TC indica que nos hospitais-empresa as dívidas aos fornecedores ascenderam a valores perto dos 50 por cento. Ou dito de outra forma, aquilo que o Governo anda a vender aos portugueses não corresponde ao que o TC analisou.
O ministro da Saúde já veio dizer não saber com o pormenor o relatório do TC, mas mostrou-se disponível para responder no Parlamento sobre o mesmo.
Ora, a análise do TC sobre as contas da saúde para além de mostrar inúmeras e preocupantes incongruências, mostra igualmente o insucesso do Governo no controle da despesa deste sector. Na verdade foram suprimidos serviços, encerram-se maternidades, urgências de hospital e outros serviços de atendimento ao público; a saúde é o calcanhar de Aquiles de um país que seria de esperar ser de primeiro mundo; a qualidade dos serviços prestados, não obstante o esforço meritório de quem trabalha no Sistema Nacional de Saúde, estão longe do aceitável, e, ainda assim, a despesa não cessa de aumentar.
Estas conclusões merecem uma explicação séria do ministro que tanto apregoa encerramentos, muito em nome do aumento da eficácia dos serviços, mas também devido à parcimónia orçamental que faz parte da política do actual Executivo. Não se pode é pedir sacrifícios aos portugueses e simultaneamente apresentar resultados insatisfatórios. Já aqui se escreveu que o ministério da Saúde tem uma tarefa árdua no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos. Todavia, o que se verifica é que as listas de espera para determinados serviços são terceiro-mundistas – o caso da oftalmologia é gritante – e as populações vivem notórias dificuldades no acesso aos serviços de saúde.
Já se percebeu, com a acção do Governo, que a questão social é relegada para um segundo plano, e que, quando se fala do social, é meramente para vociferar meia dúzia de subsídios incipientes. Apesar de toda a contenção orçamental, a área da Saúde merece mais do que tem tido porque o que está em causa é o bem-estar dos cidadãos e, em muitos casos, a própria dignidade de quem vive em Portugal. Estabeleçam-se então prioridades, sublinhem-se metas a atingir, não se deixe é o Sistema Nacional de Saúde cair em desgraça, porque dele dependem muitos cidadãos deste país.
A cultura da desresponsabilização faz escola em Portugal, e aqueles que estiveram nos sucessivos governos destes últimos trinta anos raramente viram a sua actuação ser convenientemente escrutinada. Por quanto tempo hão-de os cidadãos portugueses ter a indelével sensação de estarem a ser enganados? O relatório do TC sobre as contas apresentadas pela tutela sobre os anos de 2005 e 2006 vêm confirmar aquilo que todos já sabemos – que a verdade e a transparência andam ausentes da retórica do Governo.

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