quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Estatuto do aluno: o recuo

Segundo a comunicação social, o grupo parlamentar do PS prepara-se para recuar na polémica proposta de lei sobre o novo estatuto do aluno. O PS afirma que não se trata de qualquer recuo visto que a proposta para o novo estatuto do aluno já previa a possibilidade de chumbo em caso de faltas excessivas e reprovação na prova subsequente. A oposição reitera que se trata, de facto, de um recuo e, no caso do CSD, propõe-se a demissão da ministra da Educação. Esta reviravolta transmite a sensação de que a ministra foi desautorizada – relembre-se a determinação da ministra na defesa deste novo estatuto do aluno.
O famigerado estatuto do aluno foi alvo de uma notável profusão de críticas, em particular no que diz respeito à questão das faltas e dos chumbos, oriundas de todo o espectro político. Neste contexto particularmente difícil para o Ministério da Educação, a ministra tentou explanar uma lógica patente no dito estatuto do aluno que fugiu à compreensão dos partidos da oposição, mas também foram muitas as críticas expressas em jornais e outros órgãos de comunicação social.
A ministra vê assim a sua posição fragilizada, depois de um recuo que pode ter várias designações, mas que na prática tem sempre o peso de um passo atrás. O PS já tentou dar explicações que vão no sentido de que a possibilidade de chumbo já tinha sido contemplada pelo novo estatuto do aluno, mas o que fica é a sensação de que este foi, na realidade, um recuo.
Espera-se, com efeito, que a escola não se transforme, como se tem transformado, num receptáculo de alunos – desprovida de qualidade e de capacidade de transmissão do conceito de responsabilidade. O Governo que tanto regozija com a modernização de escolas, seja através da distribuição de computadores, seja através de outros equipamentos, não pode continuar a enveredar pelo caminho do facilitismo e da desresponsabilização – não é essa a escola do futuro.
Por fim, muito se tem dito e escrito sobre educação, e contrariamente à visão míope da ministra – esta não é uma questão que diga apenas respeito aos principais actores educativos. Ora, não é por se estar fora da esfera educativa que se é forçado a evitar pensar sobre essa matéria. A permanente fragilização dos professores – cuja responsabilidade é quase exclusiva da actuação da ministra – e o afastamento da sociedade relativamente à educação são erros crassos que terão consequências devastadoras para o futuro da educação, e naturalmente, para o futuro do país.

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