segunda-feira, 20 de agosto de 2007

E depois da DREN?

Será que o Governo saberá tirar uma lição do chamado caso DREN? Esta é a questão que se impõe após o arquivamento, por parte da ministra da Educação, do processo ao professor acusado de ter insultado o primeiro-ministro. Depois de tantas vozes se terem levantado em nome da liberdade de expressão e contra a delação, a ministra não tinha outra alternativa que não fosse encerrar o assunto através do arquivamento do processo. O trabalho ficou, porém, incompleto na medida em que a directora regional mantém-se no cargo e o delator saiu incólume desta situação.
Infelizmente, o Governo não percebeu, ou tardou a compreender, que a questão da DREN era muito mais do que um simples processo instaurado a um professor. O que sempre esteve em causa e continua a estar é a promoção acalentada pelo Governo de um clima em que a delação não é punida. Um clima que potencia o medo, por um lado, e a bajulação, por outro. Um clima que não se coaduna com os mais básicos princípios democráticos. Só o futuro dirá se o Governo saberá detectar e coarctar outros episódios com similitudes ao caso DREN.
Refira-se que as significativas alterações na administração pública e o recrudescimento da precariedade do emprego são factores que causam uma profunda insegurança, e que é neste quadro que os silêncios, a subserviência e o medo são fomentados. O Governo e alguns membros mais zelosos do PS deveriam ser os primeiros a insurgirem-se contra qualquer tipo de delação. Ao invés, o Governo promove o seguidismo mais primário. Deste modo, não se pode estar à espera de uma reforma profícua da administração pública quando os seus funcionários denunciam-se mutuamente e quando as chefias premeiam esses comportamentos insidiosos.
É curioso verificar como a ministra e alguns membros do PS procuram subterfúgios para encapotar os pontos essenciais de toda esta polémica. Procura-se, assim, enfatizar a questão dos alegados impropérios dirigidos ao primeiro-ministro, e relativiza-se a decisão da directora regional de Educação do Norte e do pérfido delator. Pode-se, pois, concluir que o Governo não aprendeu bem a lição. Em primeiro lugar porque refugiou-se em silêncios coniventes, e em segundo lugar, porque se absteve de tomar a decisão mais acertada: demitir a directora e punir o delator. Só assim se estaria a dar um sinal de que a delação não é aceitável num Estado democrático. Enfim, compreender-se-á que alguns políticos apreciem o estilo da directora e prefiram manter em funções quem lhes presta vassalagem. Ou não fosse este o país em que a “confiança política” serve para todas ocasiões.

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