segunda-feira, 23 de julho de 2007

Portuguesas de segunda


Parece que os cidadãos deste país não são todos iguais, sendo certo que muitos de nós já tinham essa percepção, o caso das mulheres da Madeira que não podem realizar a interrupção voluntária da gravidez nesse território vem tornar tudo muito mais grave. É inaceitável que, graças à intransigência de Alberto João Jardim, as mulheres da Madeira se encontrem em circunstâncias diferentes das mulheres do continente e Açores.

A possibilidade de se realizar a IVG até às 10 semanas foi referendada em Portugal, concorde-se ou não com esta questão. Mas mesmo que olhemos para o problema da Madeira na perspectiva legal, não se compreende como é que é possível que uma lei, consequência de um referendo, sirva para todo o território nacional menos para a Madeira.

Com efeito, o Governo regional da Madeira já nos tinha habituado a episódios menos felizes e sempre carregados com o tom irascível da pseudo independência, funcionando esta linha de raciocínio invariavelmente como uma espécie de ameaça. No entanto, com a questão da IVG foi-se longe demais. Por muitos artifícios de retórica que se utilizem, a verdade é que se estabelece assim dois tipos de cidadãos, ou de cidadãs: as que vivem em território continental e nos Açores podem realizar a IVG e as cidadãs das Madeira que vêem os seus direitos condicionados, ou recorrem a clínicas privadas ou têm de se deslocar ao continente.

Aqui chegados, resta perguntar o porquê do silêncio das mais altas figuras do Estado que corrói, uma vez mais, a confiança que os cidadãos têm neste país. Por que é que o Presidente da República se refugia no silêncio ou profere apenas palavras de circunstância absolutamente incipientes. E o mesmo se aplica ao PSD e ao CDS-PP. A resposta poderá ser dúplice: por um lado trata-se do Governo regional da Madeira, parece que os responsáveis políticos da nação são incapazes de lidar de forma assertiva com este Governo regional; e por outro lado, a questão da IVG nunca foi consensual, e por conseguinte não se leva a cabo esforços no sentido de permitir que todas as mulheres tenham acesso, nas mesmas condições, à IVG. Talvez esta questão esteja longe de ter sido convenientemente digerida por alguns responsáveis políticos.

Seja como for, a realidade é esta: enquanto as cidadãs da Madeira virem os seus direitos condicionados por caprichos de terceiros, temos um país cujos cidadãos estão divididos em duas categorias: os de primeira e os de segunda.

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