Cultura versus Educação

É incrível estar neste momento a escrever sobre a escolaridade obrigatória - a mesma consagrada na Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, e que determina que crianças e jovens estarão na escola até concluírem essa escolaridade ou até perfazerem os 18 anos. Não será bem esse o entendimento de uma Juíza de Portalegre que perante a indicação da Comissão de Protecção de Jovens e Crianças e consequente acção do Ministério Público determinou que "caminhos diversos e igualmente recompensadores que não simplesmente a frequência da escolaridade até à maioridade" justificam um caso de abandono escolar.
Mais: segundo a Juíza em questão, a tradição de uma comunidade pode prevalecer sobre o direito à educação e à própria lei do país. A jovem prefere ficar em casa e ajudar a mãe e a Juíza corrobora, em conformidade com "o meio de pertença", até porque a jovem, segundo a mesma juíza, "já possuí competências ao desenvolvimento da sua actividade profissional".
É incrível salientar o óbvio:não é aceitável que pelo facto "de ser de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições" que "não necessita de frequentar a escola". A posição da Juíza, representante de um órgão de soberania, não pode validar tais retrocessos, nem tão pouco pode promover, com as suas decisões, desigualdades, bem pelo contrário.
É incrível ainda escrever as linhas supra em pleno século XXI, num Estado-membro da União Europeia.