Triunfo da Razão

A Constituição Angolana, aprovada pela Assembleia Nacional, prevê um reforço muito significativo dos poderes do Presidente e afasta o cenário da realização (sempre adiada) de eleições presidenciais. Angola deu mais um passo atrás no caminho da democracia e a Constituição agora aprovada visa reforçar e perpetuar a posição do actual Presidente José Eduardo dos Santos cujo partido teve uma vitória assinalável nas últimas legislativas. Embora se possa discutir o teor da discussão, em particular esta tentativa de perpetuar o Presidente, a oposição, designadamente a UNITA, refere que o processo de escolha da matriz da Constituição não terá sido também ela muito democrática. Com efeito, o desenvolvimento económico do país, ainda largamente baseado nos recursos naturais e na concentração das receitas nas mãos de poucos, não acompanha um desenvolvimento digno desse nome na melhoria das instituições democráticas do país. A economia não anda a par da democracia. Recorde-se que o regime angolano m...

O ataque reivindicado pela FLEC a um autocarro que transportava a selecção de futebol do Togo caracteriza-se por uma palavra: imperdoável. O ataque, perpetuado pela FLEC que reclama a independência de Cabinda – território sob a tutela angolana –, teve consequências trágicas e trouxe às primeiras páginas a questão de Cabinda. Cabinda e Angola são problemas criados também, em larga medida por Portugal. Cabinda ficou voluntariamente sob a autoridade portuguesa em finais do século XIX, passando quase um século depois a estar sob a alçada do mesmo Governador, durante o regime do Estado Novo e acabando por fazer parte de Angola, depois da descolonização, com o claro beneplácito das autoridades portuguesas. Infelizmente esta questão, a par de outras, é pura e simplesmente ignoradas no nosso país. Aliás, um dos nossos erros é não encarar o passado com naturalidade, ainda falta a nossa catarse. De qualquer modo, importa então contextualizar o problema de Angola e Cabinda para perceber o que est...

As eleições angolanas culminaram com os resultados esperados: uma clara maioria para o partido do Presidente José Eduardo dos Santos, o MPLA. Há, porém, sinais positivos que podem indiciar algumas mudanças absolutamente necessárias para o progresso do país. As eleições decorreram num clima de normalidade e os observadores internacionais foram unânimes em considerar o acto eleitoral como regular. Este é o melhor sinal para o futuro de Angola. O ano que se aproxima traz novas eleições, estas mais importantes para o futuro do regime. As eleições presidenciais que se aproximam vão ditar se o regime se mantém inalterável ou não. Angola continua a ter claras dificuldades em lidar com os mais básicos princípios democráticos, designadamente a liberdade de expressão e de imprensa. O regime não resiste à tentação de exercer um controlo absoluto dos principais órgãos de comunicação social. De resto, alguns órgãos de comunicação social portugueses sabem bem o que significa criticar o regime – as ...

O povo angolano vai às urnas votar nas legislativas, o clima será muito provavelmente de normalidade, embora todos os dados apontem para uma mais do que provável vitória do partido de José Eduardo dos Santos, o MPLA. Estas eleições poderiam representar uma oportunidade de mudança para Angola, o que parece desde já inverosímil. Apesar de tudo, a ausência de conflitos é já um bom presságio para o futuro do país. O MPLA tem tudo para vencer, a começar numa máquina partidária incomparável e a culminar no poder inequívoco sobre os principais órgãos de comunicação social; a título de exemplo, o principal canal de televisão angolano tem feito uma cobertura alargada da campanha do MPLA, enquanto a cobertura é mínima no que diz respeito à campanha do principal partido da oposição – a UNITA. Angola tem vindo a desperdiçar a oportunidade criada com o fim de uma guerra que devastou o país; Angola acabou por se render ao temperamento difícil de um Presidente que se perpetua ...

Depois de uma guerra civil cujo fim não se vislumbrava, Angola tem vindo, desde então, a mudar. As mudanças ainda estão longe daquilo que seria necessário e são mais notórios em volta dos grandes centros urbanos, designadamente Luanda; há, porém, uma vasta maioria de Angolanos que não tem acesso a um bem-estar social condigno. Apesar de tudo, estas eleições legislativas, a realizarem-se no dia 5 deste mês, podem trazer algumas mudanças necessárias a um país rico em recursos naturais. É verdade que as eleições do próximo ano (presidenciais) têm uma importância pouco comparável, mas ainda assim, o clima de estabilidade que tem antecedido o acto eleitoral de 5 de Setembro é um bom presságio para o país. É impossível traçar-se cenários sobre os resultados das legislativas, embora me pareça óbvio que o MPLA (partido do Presidente José Eduardo dos Santos) será o partido vencedor. Se assim for, as tais mudanças poderão ter de aguardar mais algum tempo até se concretizarem. Diga-se em abono d...

As últimas semanas foram marcadas por vários momentos, protagonizados pelo primeiro-ministro, em que a subserviência e a bajulação foram as pedras de toque da estratégia do Governo para conquistar o coração de ditadores. O rol de personalidades pouco recomendáveis é extenso: Hugo Chávez, José Eduardo dos Santos, Kadhafi e Obiang. Ora, a política externa do Governo não difere muito, em vários aspectos, do nosso comportamento colectivo com os estrangeiros – o que sobressai é uma subserviência bacoca e que nem sequer produz resultados. Dir-se-á que existem diferenças entre a política externa do actual Executivo e a política externa dos anteriores governos. É verdade. No passado continuávamos a insistir numa lógica de subserviência, procurando frequentemente passar despercebidos; a diferença relativamente ao Governo liderado por José Sócrates é que o primeiro-ministro não abandona essa lógica de subserviência, mas adiciona uma boa dose de bajulação, para que em troca possa estre...

As eleições legislativas, a decorrer em Setembro em Angola, podem ser de grande importância para todo o contexto africano. Esta é a ideia que profusamente é divulgada por especialistas e pela comunicação social; isto é, quando o tema das eleições angolanas tem algum interesse para a comunicação social, em particular para a comunicação social portuguesa. As expectativas que se cria em torno das eleições que decorrem num país sob o jugo de um autocrata, podem sair totalmente goradas. A ideia de que as eleições angolanas poderem ser um exemplo para todo o continente africano só é viável se as mesmas tiverem lugar dentro da normalidade democrática de qualquer processo legislativo. Essa normalidade pressupõe a transparência do acto eleitoral. Ora, estas serão as primeiras eleições desde 1992, altura em que o processo eleitoral falhou. Mesmo tendo em consideração uma mudança no contexto político angolano – o fim da guerra civil –, dificilmente se poderá considerar que as eleições em Angola ...

Existe uma polémica que tem passado deliberadamente ao lado dos assuntos que marcam a actualidade em grande parte da comunicação social portuguesa. Depois de Bob Geldof ter proferido um discurso que feriu o regime angolano, pelo menos no seu orgulho, o regime, através do jornal ao serviço do Governo, o Jornal de Angola, decidiu disparar em direcção a jornalistas portugueses e ao próprio ex-Presidente da República, Mário Soares. A forma inadmissível como a comunicação social angolana – ou pelo menos parte dela – tratou um ex-Presidente da República, uma figura incontornável da história democrática portuguesa, não podia ter ficado sem resposta. O partido de Mário Soares refugiou-se no silêncio mais cobarde, denotando a degradação de uma classe política que privilegia interesses próprios, relegando para um segundo plano os princípios e os valores. A excepção tem sido o deputado Manuel Alegre – talvez o deputado mais elucidado no Parlamento, e o que verdadeiramente está ao serviço do país,...

As reacções às palavras de Bob Geldof sobre Angola, não se fizeram esperar. Primeiro foi o BES, tentando evitar os efeitos colaterais que as palavras de Geldof poderão causar; afinal, Geldof foi convidado para estar no seminário sobre desenvolvimento sustentável, e o BES era o principal patrocinador. Os interesses económicos aliados à fama do Governo angolano insistir em responder na mesma moeda, terão condicionado a reacção do BES, que num registo próximo da pusilanimidade, optou por se demarcar totalmente das declarações de Bob Geldof. Ora, é assim que o mundo dos negócios funciona, e nesta equação não entra, naturalmente, a questão dos direitos humanos ou da corrupção, ou mesmo do desvio de fundos. O Governo angolano, por sua, vez utiliza um registo que aparentemente pretende ser sarcástico e acrimonioso, mas que resvala para a mais evidente puerilidade. Rejeitam o epíteto de “criminoso” e defendem a honra do regime. Fica por explicar os baixos índices de desenvolvimento e elevados ...

A verdade por vezes pesa, nem que seja na consciência de alguns. É também por esta razão que as palavras de Bob Geldof sobre Angola incomodaram tanto – por um lado, põem em causa interesses de toda a natureza, em particular interesses económicos, mas o incómodo também está relacionado com o peso da verdade. Muitos daqueles que estavam presentes na conferência sobre desenvolvimento sustentável, patrocinada pelo BES, sentiram-se incomodados também com a crueza das palavras de Geldof, mas também com a verdade intrínseca a essas palavras. É claro que muitos procuram distanciar-se do discurso corrosivo de Geldof que afirmou que “Angola é gerida por criminosos”. É evidente que ninguém com manifestos interesses neste país possuidor de vastos recursos, quer estar de alguma forma ligado a um discurso que seguramente exaspera os responsáveis políticos angolanos. Angola é sobejamente conhecida pelas suas riquezas, de que o petróleo e os diamantes são apenas os exemplos mais sonantes, mas também é...