O
Relatório da Comissão para a Verdade Sobre a Dívida apresentado no
Parlamento grego lança nova luz sobre a origem da dívida grega e
aponta caminhos para sair desta ratoeira. A Comissão foi elaborada
por especialistas de várias nacionalidades.
Segundo
o relatório, a dívida antes da troika conheceu um aumento, não
devido a despesa pública, mas graças a despesas milionárias na
área da defesa, devido à fuga de capitais, à recapitalização da
banca privada e aos juros exorbitantes. Ficou-se também a saber que
o primeiro resgate foi feito em nome da banca privada e não do povo
grego.
Outro
aspecto abordado pelo relatório e que não constitui novidade
prende-se com o facto da dívida ter gerado mais dívida em benefício
da banca privada e estimulando um vasto plano de privatizações.
O
relatório concluiu que o "ciclo da dívida resultou na violação
de direitos humanos fundamentais, degenerando na urgência
humanitária que o país vive. Assim justificam-se "mecanismos
de repúdio e suspensão de uma dívida ilegal, odiosa e ilegítima".
O argumento é fundamentado com a má fé dos credores que levaram a
Grécia a violar a sua própria lei nacional, através da coerção e
através da violação grosseira da soberania grega e da
constituição.
Deste
modo é natural que se evoque o direito reconhecido pela lei
internacional que permite que um Estado adopte medidas de "resposta
contra acções ilegais dos seus credores, que prejudiquem
deliberadamente a soberania orçamental e o obrigam a assumir uma
dívida odiosa, ilegal e ilegítima, violando a autodeterminação
económica e direitos humanos fundamentais".
Este
é o resultado de uma auditoria à dívida que não ficará
seguramente esquecida. Hoje a Grécia precisa de tempo e de dinheiro,
o que inviabiliza uma acção mais directa. Hoje importa conter a
austeridade. Mas amanhã, e se a configuração política europeia
for mais favorável, este relatório poderá ser determinante.
Essa
configuração política não poderá contar com as criaturas
mesquinhas e medíocres que ainda pululam por essa Europa fora. A
começar por Portugal.
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