Avançar para o conteúdo principal

Fim do sigilo bancário

Tudo indica que o sigilo bancário vai ter um fim. O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda chegaram a um entendimento sobre a matéria em causa - o Bloco de Esquerda faz a proposta e o PS dá a sua aprovação para o levantamento do sigilo bancário. A iniciativa é louvável e coaduna-se com aquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a propor com o objectivo de se agilizar os mecanismos para um combate eficaz ao crime económico e ao crime de evasão fiscal.

Este entendimento entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista também serve na perfeição os intentos do partido do Governo. Assim, o PS mostra a sua determinação no combate à corrupção e ao crime económico e, por outro lado, aproxima-se novamente do Bloco de Esquerda. Com efeito, a medida, apesar de ser tardia, é amplamente aplaudida e é vista como um passo certo no combate à corrupção, em particular quando a actualidade é fortemente marcada por suspeições e por casos de corrupção. De igual forma, as perspectivas do PS conseguir uma maioria absoluta nas eleições que se aproximam é diminuta, por conseguinte, a aproximação a outros partidos políticos é determinante, sob pena do PS ter de governar, desprovido da tal maioria absoluta, e impossibilitado de fazer coligações, nem que sejam pontuais.

No que toca ao fim do sigilo bancário, a iniciativa é genericamente positiva e poderá ser um instrumento decisivo no combate à corrupção e ao crime económico. A ideia que Portugal é um país conspurcado por um elevado nível de corrupção e onde impera a impunidade é uma ideia que terá, aos olhos dos cidadãos, o seu fundamento, mas é também uma ideia que, a meu ver, é exagerada. O problema, sob o meu ponto de vista, não é tanto o aparentemente elevado nível de corrupção, mas sim o problema da impunidade. E de facto, são muito poucos os casos que chegam a tribunal e menos ainda os casos de condenação. Esse sim é um problema grave que fragiliza a confiança dos cidadãos na justiça e que abre portas a uma mentalidade assente no "chico-espertismo" que propala a ideia de que para se chegar a um determinado ponto se pode ir por portas e travessas porque, afinal de contas, toda a gente o faz.

Nestas circunstâncias, o levantamento do sigilo bancário pode ter um efeito dissuasor, assim como será seguramente determinante como instrumento ao serviço das investigações criminais e dos tribunais. Espera-se contudo, alguma discrição e sensatez das entidades que vão ter o poder de fazer esse levantamento, em nome do tratamento condigno dos cidadãos e para que este instrumento seja eficaz e transparente.

Noticia in Público online: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1374540&idCanal=23

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PSD: Ainda agora começou e parece que já está a acabar

Dois dias depois da realização do congresso do PSD as vozes da discórdia fazem-se ouvir, designadamente Luís Marques Mendes e José Miguel Júdice. E se o congresso foi particularmente negativo para o recém-eleito Rui Rio, o dia seguinte não está a ser melhor. Rio eleito para uma liderança de transição, mesmo que obviamente não admitida, não terá qualquer estado de graça, até porque há uma parte do partido que se sente excluído, sobretudo agora que já choraram o desaparecimento do pai Passos Coelho e que estão preparados para virar a página.  Por outro lado, Rio fez as piores escolhas possíveis, designadamente a vice-presidente, facto que terá provocado reacções negativas não só por parte dos apaniguados de Passos Coelho, mas de quase todo o partido. E as explicações estão longe de ser convincentes. As democracias vivem de pluralidade, sobretudo no que diz respeito às escolhas políticas. A fragilidade do PSD não é uma boa notícia, mas não deixa de ser uma consequência dir...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...

Direitos e referendo

CDS e Chega defendem a realização de um referendo para decidir a eutanásia, numa manobra táctica, estes partidos procuram, através da consulta directa, aquilo que, por constar nos programas de quase todos os partidos, acabará por ser uma realidade. O referendo a direitos, sobretudo quando existe uma maioria de partidos a defender uma determinada medida, só faz sentido se for olhada sob o prisma da táctica do desespero. Não admira pois que a própria Igreja, muito presa ao seu ideário medieval, seja ela própria apologista da ideia de um referendo. É que desta feita, e através de uma gestão eficaz do medo e da desinformação, pode ser que se chumbe aquilo que está na calha de vir a ser uma realidade. Para além das diferenças entre os vários partidos, a verdade é que parece existir terreno comum entre PS, BE, PSD (com dúvidas) PAN,IL e Joacine Katar Moreira sobre legislar sobre esta matéria. A ideia do referendo serve apenas a estratégia daqueles que, em minoria, apercebendo-se da su...