Triunfo da Razão

Pouco tempo após as últimas alterações às leis laborais, são pedidas novas iniciativas nesse mesmo âmbito. A União Europeia, conspurcada pela sua habitual cegueira neoliberal, faz novas pressões para que Portugal mude as suas leis laborais - flexibilize as suas leis laborais. O país colocado de cócoras parece não ter alternativa e já são muitas as vozes a clamar por essas mesmas mudanças. Afinal, descobriu-se a pólvora. O problema do país prende-se com a pouca flexibilidade das leis laborais. Com efeito, depois das mudanças advogadas, Portugal vai crescer e combater acerrimamente o desemprego. Quanto ao mais do que previsível aumento da precariedade que já tem, em tantos e tantos casos, contornos de escravatura, essa parece ser uma questão de somenos. O que é preciso é carne para canhão. Os interesses dos cidadãos são cada vez menos relevantes, o que interessa são as agonias do sector financeiro rapidamente socorridas por políticos de pacotilha que há muito se esqueceram q...

Comecemos pelas más notícias: as pressões para que Portugal altere a sua legislação laboral intensificam-se e o Governo já não terá capacidade para fazer face a essas pressões. Consequentemente, avizinham-se alterações na legislação laboral que passarão inevitavelmente pela flexibilização dos despedimentos. Não se advoga que todas as alterações às leis laborais sejam necessariamente negativas, mas o facto é que num país com recursos humanos debilmente qualificados, onde as relações entre patronato e sindicatos, salvo honrosas excepções, são invariavelmente acrimoniosas e num país em que impera uma cultura de chico-espertismo, teme-se que uma maior flexibilidade seja desastrosa para os trabalhadores. Avizinham-se assim o aumento da precariedade e da insegurança daquele que é o elo mais fraco das relações laborais. Hoje acontece o que já se esperava: tudo é legitimado pela crise. A supressão de direitos sociais vai continuar a fazer o seu caminho. Quanto às boas notícias, ref...

O primeiro-ministro pretende reunir-se com sindicatos, empresários e parceiros sociais com vista a construir uma relação de maior diálogo . O objectivo é reunir esforços para a garantir o crescimento económico. A pergunta que se impõe é a seguinte: o que é que o Governo andou a fazer nos últimos cinco anos? Seja lá o que for, não garantiu o tal crescimento económico. O crescimento económico é essencial para a própria sustentabilidade do Estado Social. Mas para se garantir esse crescimento económico, é imperativo encetar reformas que têm sido continuamente adiadas. De um modo geral, a ineficiência da Justiça, a burocracia, a complexidade fiscal, a medíocre qualificação dos recursos humanos e o despesismo do Estado aliado a relações poucos saudáveis com o poder económico inviabilizam o tão almejado crescimento económico. Sem se debelar estes problemas, tudo será em vão. E não será a flexibilização das leis laborais a grande panaceia para os nossos problemas, como por aí se a...

Como é habitual os números dos sindicatos são diametralmente opostos daqueles fornecidos pelo Governo. Porém, a ideia com que se fica é a de que esta Greve Geral mobilizou muitos portugueses e talvez não tenha mobilizado mais devido às graves condições de precariedade que afectam uma parcela cada vez mais significativa dos trabalhadores. Lamenta-se desde já o comportamento criminoso do gerente de um supermercado perto de Famalicão e alguns episódios menos felizes sintomáticos do desrespeito relativamente à greve. Todavia, de um modo geral, tudo correu bem. O Governo já fez saber que não cede nas medidas de austeridade. É expectável que assim seja. No entanto, esta greve deve servir como um sinal da inquietação e da revolta dos cidadãos. A greve serve também para enviar uma mensagem aos representantes políticos - o povo não será assim tão sereno quanto isso e não está disposto a aceitar tudo o que lhe é imposto. A greve deve ser entendida como um sinal de que o futuro só po...

Os sindicatos portugueses são amiúde acusados de não agirem em nome daqueles que mais precisam e de concentrarem os seus esforços na defesa de direitos adquiridos. De facto, o sindicalismo em Portugal encontra-se revestido de um acentuado anacronismo. As ligações da CGTP e da UGT a partidos políticos, no caso da CGTP ao ortodoxo Partido Comunista Português, revelam-se contraproducentes. Além do mais, as críticas em torno da forma de agir destes sindicatos faz todo o sentido. Com efeito, os sindicatos precisam também eles de entrar no século XXI. Há inúmeras formas de defender os direitos dos trabalhadores, o recurso às novas tecnologias é ainda pouco utilizado e os discursos estão demasiado colados às ideologias dos partidos políticos. Por outro lado, o trabalho precário continua a não merecer a devida atenção, salvo alguns movimentos como o FERVE que chamam a atenção para a doença dos recibos verdes. Estes movimentos lutam por mais direitos para quem se encontra numa sit...

Insiste-se na retórica contra a greve geral que se aproxima. Os apelos à inércia são constantes. A ditadura do "não vale a pena" fez e faz escola no nosso país. Pouco interessa se o Estado consome recursos inimagináveis para alimentar clientelas políticas, não mostrando qualquer vontade no sentido de inverter essa situação. Pouco interessa se a classe média empobrece a cada dia que passa; pouco interessa se as empresas, em particular as mais pequenas, sentem constrangimentos cada vez maiores; pouco interessa se o desemprego atinge níveis nunca vistos no nosso país. O que interessa é que perante tudo isto, a inércia é o melhor remédio. Aliás, foi a inércia que nos trouxe para a situação em que nos encontramos. De resto, o estado deplorável da Justiça, a miséria na Educação, os crimes cometidos em matéria de ordenamento do território, a burocracia endémica, a promiscuidade entre poder político e poder económico e a imensidão de clientelas políticas não são proble...

Algumas vozes têm-se levantado contra a próxima greve geral. Os argumentos são os do costume: a improficuidade da greve, os prejuízos causados e o anacronismo dos sindicatos. Diz-se que a greve não adianta nada, num apelo deliberado à inércia que nos trouxe à situação em que nos encontramos hoje. Dizem-nos que a greve vai dar prejuízo ao país. Esse ponto de vista remete-nos novamente para o silêncio. De resto, pouco importa o desvario despesista do Estado, o que, de facto, faz toda a diferença na economia do país é a greve geral. Quanto ao anacronismo dos sindicatos, há muita verdade nessa premissa, mas há que ter em conta que ainda são os sindicatos a ter a capacidade de organizar protestos e greves e que são os sindicatos a fazer a defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo a lógica de alguns, as greves não servem para nada. Esquecem-se que os direitos que temos hoje são conquistas do sindicalismo e, por inerência, das greves. A greve de dia 24 faz todo o sentido, o f...