Triunfo da Razão

As chamadas agências internacionais de notação financeira teceram duras críticas em relação ao Orçamento de Estado proposto pelo Governo. Em resposta, o ministro seguiu a mesma linha de critica mas relativamente às agências de rating ou agências de notação financeira. Estas agências emitem pareceres sobre os riscos às emissões de dívidas aos Estados, na prática uma classificação baixa de um determinado país implica que esse mesmo país terá que enfrentar taxas de juro mais altas. Há um factor que é inequívoco: a classificação destas agências condiciona a actuação dos Estados - trata-se de mais uma perda de instrumentos dos Estados que, no passado, tinham ao seu dispor. Na verdade, o que as avaliações das agências origina é a perda de soberania dos Estados. Já não é o povo soberano a decidir sobre as suas políticas económicas, apesar de eleger representantes para o fazer; o problema é que os representantes eleitos vêem a sua acção condicionada pela acção externa, pela acção de quem não t...

A revolução de Chávez inspirada nos princípios de Símon Bolívar continua a fazer as suas vítimas para gáudio dos arautos da "Revolução Bolivariana". A comunicação social foi novamente a vítima do despotismo de Hugo Chávez, canais de televisão são punidos, mesmo o canais de cabo, se não prestarem vassalagem a Chavez. A comunicação social não escapa à obrigação (ou será dever patriótico?) de emitir os discursos prolixos de Chávez. O canal que se recusar perde a licença. No passado foi a rádio a principal visada pela senda de autoritarismo que faz parte de quem está à frente dos destinos da Venezuela. Uma das principais consequências da dita revolução bolivariana foi precisamente a liberdade imprensa. O Sr. Chávez para além de ver nos EUA uma espécie de nova peste negra, tem ainda a virtude de privar os seus cidadãos de liberdades essenciais. É também o cerceamento de liberdades fundamentais que fazem a revolução de Hugo Chávez. Há, apesar desta pequena e quase insignificante qu...

Com as contas públicas em perfeita desordem, o Governo entregou ontem o Orçamento de Estado (OE). A partir de informações veiculadas pela comunicação social, percebe-se que o OE vive de cortes no peso salarial da Função Pública. Congelamento salarial e contenção na entrada de novos funcionários públicos são as palavras de ordem o OE. Além disto, os impostos sobre o tabaco e semelhantes vão possivelmente conhecer um novo agravamento. Será este OE suficiente para colocar um travão nas derrapagens das contas públicas. Provavelmente não. Aquilo que se conhece do endividamento do Estado e do recorde do défice, este OE revela-se insuficiente, tal como se revela insuficiente os estímulos ao investimento. Importa também sublinhar a irresponsabilidade do Governo e dos partidos que viabilizarem o OE em matéria de investimento público. Em rigor, o investimento público será essencial para a recuperação da economia, designadamente através dos estímulo que isso representa para o investimento privad...

Tenta-se a muito custo que existam condições de governabilidade, os partidos de centro e de centro direita têm feito esforços consideráveis para não terem que ir a eleições tão cedo. O PS talvez até seja o que menos interesse tem nesta situação e embora o país esteja cansado de Sócrates, o mesmo se pode dizer em relação aos outros partidos políticos. Por outro lado, Sócrates, num cenário de eleições antecipadas, poderia jogar a carta da vitimização. Quanto ao CDS-PP, as negociações em volta do Orçamento de Estado deram visibilidade ao partido e este mostrou ou quis mostrar ser um partido de estabilidade e responsabilidade; um cenário de eleições antecipadas talvez fosse um tiro no escuro para o partido e há a hipótese dos bons resultados de um passado recente simplesmente não se repetirem. E, finalmente, o PSD que é o partido que mais teria a perder um cenário de eleições antecipadas. Com efeito, o PSD anda à deriva e enquanto não se encontrar, isto é, se se encontrar, só pode afastar ...

A verdade em política é caminho a evitar, isto é assim é grande parte das democracias ocidentais e, evidentemente, não só nestas democracias. Em Portugal, a relativização da verdade tem vindo a ser uma evidência com o Governo de José Sócrates, em particular no que toca ao estado da economia do país – o verdadeiro estado. A tentativa de esconder a catástrofe que se avizinha em matéria de endividamento do país é tão grave quanto a forma escolhida para relativizar esta importante questão – através da recusa em responder a perguntas de deputados eleitos pelos cidadãos, e através da arrogância, sempre da arrogância. Esquece-se José Sócrates que a verdade, mais cedo ou mais tarde, vai rebentar-lhe na cara. Porventura, a ideia do primeiro-ministro seja relativizar a verdade durante mais algum tempo e esperar que a verdade do estado das contas públicas só se revelasse quando Sócrates estivesse longe do cargo de primeiro-ministro. Felizmente, tudo se começa a revelar. A gravidade do nível...

O acordo entre PS, PSD e CDS sobre o Orçamento de Estado (OE) é uma realidade insofismável, e mostra antes de mais as fragilidades dos dois maiores partidos - um PS no Governo, mas com as dificuldades expectáveis de não governar em maioria absoluta e um PSD simplesmente desnorteado. O CDS, à procura de atingir uma outra dimensão e ofuscar o PSD, não se coibiu de fazer um acordo com o Governo. Ora, apesar do fantasma da ingovernabilidade caso o OE não fosse viabilizado, o CDS, mas sobretudo o PSD, vão ter dificuldades em cumprir com aquilo que foi apregoado durante a campanha eleitoral. De facto, é difícil perceber como é que estes partidos podem subscrever a política económica que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo. As obras públicas faraónicas como forma de investimento e cujos resultados serão dramáticos para os que tiverem que pagar a factura não podem ser aceites por quem advogou o contrário nos seus programas eleitorais. O que muitos aparentam ter dificuldades em entender...

A Constituição Angolana, aprovada pela Assembleia Nacional, prevê um reforço muito significativo dos poderes do Presidente e afasta o cenário da realização (sempre adiada) de eleições presidenciais. Angola deu mais um passo atrás no caminho da democracia e a Constituição agora aprovada visa reforçar e perpetuar a posição do actual Presidente José Eduardo dos Santos cujo partido teve uma vitória assinalável nas últimas legislativas. Embora se possa discutir o teor da discussão, em particular esta tentativa de perpetuar o Presidente, a oposição, designadamente a UNITA, refere que o processo de escolha da matriz da Constituição não terá sido também ela muito democrática. Com efeito, o desenvolvimento económico do país, ainda largamente baseado nos recursos naturais e na concentração das receitas nas mãos de poucos, não acompanha um desenvolvimento digno desse nome na melhoria das instituições democráticas do país. A economia não anda a par da democracia. Recorde-se que o regime angolano m...