Triunfo da Razão

Robert Mugabe foi declarado vencedor das eleições presidenciais no Zimbabwe. Este é um cenário esperado, não obstante a acentuada pressão internacional que exigia o respeito pelos princípios democráticos arredados pelo agora reeleito Robert Mugabe. Confirma-se assim a pouca eficácia da comunidade internacional, designadamente da União Africana. Esta é uma péssima notícia para um país devastado pela visão obscurecida do velho ditador. Nestas circunstâncias, a probabilidade do Zimbabwe se afundar de vez da inviabilidade volta a ser demasiado elevada. Com efeito, os zimbabweanos mantiveram alguma esperança na possibilidade de Mugabe se afastar do poder, em virtude da vitória do seu opositor em Março passado. Mas essa possibilidade foi rapidamente esmorecida pela violência que recaiu sobre apoiantes do MDC e morreu definitivamente com o anúncio de desistência de Morgan Tvsangirai – o líder do MDC. Todavia, é possível vislumbrar alguns sinais de esperança, em particular no aumento da pressã...

A pouco mais de um ano das eleições legislativas, entre outras, o Governo continua a sua estratégia que consiste em adocicar a boca dos cidadãos. O anúncio do ministro das Finanças que dá conta das intenções do Executivo em alargar a ADSE a todos os funcionários públicos, independentemente do vínculo dos mesmos, é mais um sinal disso mesmo. À primeira vista, esta notícia parece não ter grande importância, mas se olharmos para o quadro geral, percebemos que a medida anunciada pelo Governo insere-se numa estratégia mais ampla. Outras mudanças estarão na calha para serem anunciadas. Depois do entendimento entre os parceiros sociais e o Governo acerca das alterações à legislação laboral, ficam algumas dúvidas, designadamente em relação à precariedade. Ora, o Governo não pode anunciar que o combate à precariedade é um eixo do novo pacote laboral e, simultaneamente, permitir a sua proliferação no sector público. Enquanto o Executivo de José Sócrates não resolver o grave problema dos vínculos...

Agora que o PSD tem uma nova liderança, tem-se intensificado o debate em torno das diferenças ideológicas entre o PSD e o PS. A recém-eleita Presidente do PSD fez um discurso, no final do Congresso do partido, em que sublinhou o erro estratégico que está a ser cometido pelo Governo, em matéria de obras públicas. Manuela Ferreira Leite apenas fez uma crítica a esse vasto rol de obras que têm sido anunciadas pelo Governo, sem, no entanto, ter entrado em grandes pormenores. De facto, o PS ocupou parte do espaço ideológico que tinha sido outrora apanágio do PSD, designadamente no que diz respeito ao espírito reformista. Todavia, esse espírito reformista foi paulatinamente esmorecendo, e suspeita-se que se esgotará até ao final da corrente legislatura. O PSD pode e deve distanciar-se do PS, não ficando refém de uma social-democracia que ainda ninguém sabe bem o que quer dizer. Sendo certo que a recém eleita líder do PSD necessita de tempo para estabelecer metas e apresentar propostas altern...

Segundo o Jornal de Notícias, as alterações aos recibos verdes vão beneficiar essencialmente quem recebe até 900 euros. Como já foi referido, deixa de haver dois tipos de regime, passando a existir apenas um regime em que todos pagam a mesma taxa de 24,6 por cento. A protecção social é garantida, exceptuando o subsídio de desemprego. Todavia, o desconto será sobre 70 por cento do valor do recibo, com um limite mínimo equivalente ao Indexante de Apoios Sociais, fixado em 407 euros. Segundo as contas deste jornal, um trabalhador que aufira 407 euros, vai descontar 24,6 por cento de 407 euros, ou seja 70 euros. O Jornal de Notícias sublinha declarações do ministro em que o mesmo afirma que, “transitoriamente”, quem ganhe menos desse valor possa descontar 50 euros – um terço do que é actualmente aplicado. Quem tem vencimentos acima dos 900 euros passará a ser prejudicado, tendo em conta que não há um limite máximo. O Jornal de Notícias fez novamente as contas e refere que quem ganhe 1500 e...

O Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo sobre a nova legislação laboral, contando, porém, com o desacordo da CGTP. As principais alterações à legislação laboral podem ser agrupadas em cinco: No grupo da contratação colectiva o Governo acabou por ceder ao patronato, reduzindo o tempo de caducidade de 10 anos para 5 anos. Em matéria de despedimento, o Governo recuou no despedimento por “inadaptação funcional”, respondendo assim às críticas dos sindicatos. Mas tenta agilizar o processo de despedimento, tornando-o mais rápido e mais simples – menos burocrático diz o Governo; mais facilidades em despedir, dizem os sindicatos, ou pelo menos a CGTP. Num terceiro grupo há que salientar as alterações na organização do tempo de trabalho. As regras do Código de Trabalho mantêm-se genericamente inalteradas em relação às jornadas de trabalho, aos limites de trabalho, às pausas, ao trabalho nocturno e suplementar. A novidade prende-se com a maior flexibilização nos horários de trabalho. C...

As declarações da recém-eleita líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, visando as obras públicas levadas a cabo pelo Governo têm levantado grande celeuma. Em parte só existe esta polémica porque Ferreira Leite não esclareceu exactamente que obras é que se estava a referir, ou se, ao invés, a sua crítica recai sobre todo o programa do Governo em matéria de obras públicas. E é sobejamente conhecida a propensão que a ambiguidade tem para lançar a confusão. Em primeiro lugar, convém fazer a destrinça entre as várias infra-estruturas que estão planeadas e perceber quais dessas obras já estão em fase de concurso. Em segundo lugar, este não é um tema fácil de ser abordado quer pela complexidade da questão, quer pela informação disponível. Além do mais, há quem sugira a pertinência do TGV, por exemplo, e quem refute os argumentos que sustentam a proficuidade dessa obra pública. Consequentemente, para quem é leigo na matéria e se vê confrontado com argumentos válidos que sustentam uma tese e outr...

Quem julgava que Robert Mugabe se afastaria em consequência da derrota eleitoral de Março, enganou-se profundamente. Recorde-se que o MDC (Movimento para a Mudança Democrática) ganhou a maioria no Parlamento, e Morgan Tsvangirai venceu a primeira volta das eleições para a presidência do Zimbabwe. Agora o líder do MDC, principal partido político a fazer oposição a Robert Mugabe e ao partido ZANU, anunciou a sua desistência da segunda volta das eleições presidenciais, tendo mesmo pedido refúgio na embaixada da Holanda. A uma semana das eleições, Tsvangirai invocou a impossibilidade de continuar na corrida devido ao crescendo de violência contra os apoiantes do MDC e contra si próprio. Com efeito, há casos de tortura e de assassinato de membros e apoiantes do partido de Tsvangirai – segundo alguns órgãos de comunicação social, cerca de 80 apoiantes do MDC foram assassinados. O afastamento de Tsvangirai é uma excelente notícia para Mugabe e para o seu séquito de apoiantes. Toda esta situaç...