A ideia de que uma sentença ou um acórdão esgota-se na aplicação ou
não de um castigo não corresponde inteiramente à verdade. Aquilo que
emana dos tribunais corresponde também a uma mensagem que se passa à
sociedade.
Não sendo meu costume comentar o que sai dos
tribunais, torna-se impossível permanecer em silêncio perante decisões
escabrosas como o acórdão que desvalorizou a conduta de dois homens que
embriagaram e violaram uma mulher.
Segundo o acórdão assinado também pelo Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses,
"A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos (ou são diminutos) nem violência (o abuso da inconsciência faz parte do tipo)" .
É impossível ficar em silêncio perante esta barbaridade que saiu dos
tribunais e que espelha uma mentalidade que ainda persiste e que tem
como base uma superioridade patriarcal que se procura escamotear ou
desvalorizar.
Ora,
este acórdão passa uma mensagem de impunidade, na precisa medida que
desvaloriza um crime gravíssimo de natureza sexual praticado contra
alguém que estava inconsciente e que por razão óbvia nem se podia
defender.
E
quando se pensa que o país tem vindo a conhecer alguma evolução, somos
confrontados com decisões verdadeiramente medievais.
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