Avançar para o conteúdo principal

Relativização do texto constitucional

A Constituição da República Portuguesa tem sido alvo de uma relativização que abre perigosos precedentes. Agora foi a vez do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobrepor as medidas de austeridade à própria Constituição. As afirmações do ministro foram de uma gravidade assoladora, mas passaram relativamente despercebidas.
Já antes Pedro Passos Coelho elegeu uma revisão constitucional como elemento central das suas políticas, deixando a ideia de que a Constituição é um óbice ao desenvolvimento do país.
É evidente que o que Pedro Passos Coelho quer com as mudanças profundas na Constituição é torná-la mais flexível, menos rígida na defesa dos direitos dos cidadãos. O argumento é, aliás, o mesmo para a flexibilização das leis laborais – é preciso flexibilidade para criar mais emprego, ou seja é necessário que se fragilize ainda mais os já debilitados trabalhadores, através da flexibilização do despedimento. As míseras ideias de Passos Coelho redundam invariavelmente na flexibilização – não há, porém, uma ideia para a educação, justiça, não há um projecto para a desburocratização da Administração local e central.
Passos Coelho e o ministro das Finanças contam com um país que não dá particular importância à constituição, a não ser através dos canais institucionais; os cidadãos mostram-se pouco ligados à sua constituição. Esta é a grande vantagem de Passos Coelho que quer mudar a constituição e é também uma vantagem para o ministro das Finanças que abdica da Lei fundamental do país em alturas de crise.
É esta mescla de passividade com ignorância que conspurca uma sociedade à mercê de políticos pouco escrupulosos, sem cultura política e oportunistas. O resultado é um país despido de futuro e de esperança.

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Direitos e referendo

CDS e Chega defendem a realização de um referendo para decidir a eutanásia, numa manobra táctica, estes partidos procuram, através da consulta directa, aquilo que, por constar nos programas de quase todos os partidos, acabará por ser uma realidade. O referendo a direitos, sobretudo quando existe uma maioria de partidos a defender uma determinada medida, só faz sentido se for olhada sob o prisma da táctica do desespero. Não admira pois que a própria Igreja, muito presa ao seu ideário medieval, seja ela própria apologista da ideia de um referendo. É que desta feita, e através de uma gestão eficaz do medo e da desinformação, pode ser que se chumbe aquilo que está na calha de vir a ser uma realidade. Para além das diferenças entre os vários partidos, a verdade é que parece existir terreno comum entre PS, BE, PSD (com dúvidas) PAN,IL e Joacine Katar Moreira sobre legislar sobre esta matéria. A ideia do referendo serve apenas a estratégia daqueles que, em minoria, apercebendo-se da su...

O anacronismo do PCP

Domingos Lopes, destacado militante comunista, decidiu abandonar o partido e explicar o porquê desse abandono. As explicações deste militante vão na mesma linha de outros que se afastaram voluntariamente ou que foram convidados a sair e centram-se na aversão do partido ao diálogo, a dificuldade visível em lidar com a pluralidade de opinião, e na ortodoxia cega que este partido demonstra ter em relação ao que se passa no mundo. É por demais evidente que a saída do militante em questão não terá sido fruto do acaso, a pouco menos de duas semanas de um importante período eleitoral. As razões que estão subjacentes à saída de Domingos Lopes poderão não ser totalmente conhecidas, mas aquilo que é enunciado pelo ex-militante do PCP em matéria de visão do mundo e democracia interna do partido já é sobejamente conhecido. Aliás, as opiniões de dirigentes do PCP sobre regimes totalitários como o norte-coreano já não provocam espanto em ninguém. Dentro do partido há quem se reveja nototalitarismo ...

Normalização do fascismo

O PSD Açores, e naturalmente com a aprovação de Rui Rio, achou por bem coligar-se com o "Chega". Outros partidos como o Iniciativa Liberal (IL) e o CDS fizeram as mesmas escolhas, ainda que o primeiro corra atrás do prejuízo, sobretudo agora que a pandemia teve o condão de mostrar a importância do Estado Social que o IL tão avidamente pretende desmantelar, e o segundo se tenha transformado numa absoluta irrelevância. Porém, é Rui Rio, o mesmo que tem cultivado aquela imagem de moderado, que considera que o "Chega" nos Açores é diferente do "Chega" nacional. Rui Rio, o moderado, considera mesmo que algumas medidas do "Chega" como a estafada redução do Rendimento Social de Inserção é um excelente medida. Alheio às características singulares da região, Rui Rio pensa que com a ajuda do "Chega" vai tirar empregos da cartola para combater a subsidiodependência de que tanto fala, justificando deste modo a normalização que está a fazer de um pa...