Consequências

Existirá alguma relação entre o aumento de mortes nas urgências dos hospitais e o desinvestimento feito por este Governo no Sistema Nacional de Saúde? Existirá, de facto, um aumento do número de óbitos nas urgências dos hospitais, comparativamente com períodos análogos? Os hospitais poderiam ter feito mais ou trata-se de casos intrincados que nem a melhor resposta médica poderia salvar?

Estas questões merecem respostas urgentes, sendo difícil dissociar o que tem vindo a acontecer no SNS e o desinvestimento de largas centenas de milhões de euros a coberto da troika, da crise, do que quer que seja. É possível falar-se de consequências directas?

Se atentarmos ao que se passa na Grécia, verificamos que a área da saúde pública foi das mais fortemente fustigadas pelas imposições externas e pela conivência de governos fieis a essas exigências. Todos os indicadores no caso grego, sobretudo na área da saúde, são assustadores.
Dir-se-á novamente que Portugal não é a Grécia e concordamos, desde logo, porque em Portugal estamos muito longe de apostar numa solução governativa fora dos partidos do costume como é o caso da Grécia e do Syrisa, mas ainda assim importa não desprezar os resultados da austeridade naquele país.

Por ora, aguarda-se uma explicação cabal que permita compreender o que está a passar, em particular, nas últimas semanas nos hospitais públicos portugueses. A contratação de médicos reformados para os centros de saúde e de mais mil enfermeiros mais não é do que uma forma de escamotear uma situação que não estará longe do já referido desinvestimento a que a área da Saúde tem vindo a ser sujeita, assim como não podemos dissociar o desinvestimento na saúde pública do claro benefício que esse desinvestimento traz ao sector privado. Não é por acaso que se fala da possibilidade das urgências de hospitais privados poderem assistir doentes do SNS. Está cumprido o desígnio: a mais abrangente mercantilização da saúde de que há memória.

O que fazer?

O que fazer com um país que ainda não se livrou totalmente da religião, do caciquismo e do obscurantismo, embora tenha passado, em larga medida para o jugo da plutocracia e da corrupção?

As coisas não acontecem por mero acaso, é um cliché, mas simultaneamente uma verdade. É neste contexto em que ainda vigora a influência excessiva do padre e do cacique, acrescida de uma casta plutocrata, até larga medida ignorante e amiúde corrupta; é com este enquadramento que se espera o país se desenvolva?

Recorrendo ao vocabulário religioso, milagres não existem, apenas um conjunto de evidências que são também justificações e que explicam o nosso atraso.
Em bom rigor, mesmo que não vivêssemos escravos da dívida incomensurável e impagável, continuaríamos a sentir dificuldades em trilhar o caminho do desenvolvimento e com a agravante de agora termos responsáveis políticos nada interessados em trilhar esse referido caminho.
Assim, a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia parecem luxos para os quais - dizem-nos - não há dinheiro para pagar. Como trilhar o caminho do desenvolvimento sem educação, cultura, ciência e tecnologia? Simplesmente não é possível.

No passado desprezámos a importância da cultura, educação, ciência e tecnologia, com escassas e honrosas excepções; hoje dizem-nos que essas áreas são luxos que não nos são permitidos. Verdadeiramente não sairemos do país da religião, do caciquismo, da plutocracia, da corrupção, do obscurantismo, e de um modo geral, da ignorância.

O que fazer então? Desde logo livrar-nos daqueles que querem manter o actual estado de coisas; não permitir que insistam na tese de que não temos futuro; não vivermos condicionados por uma dívida que simplesmente não podemos pagar e, sobretudo, não nos resignarmos nem admitirmos que nos tirem as conquistas sociais que ainda assim transformaram, embora de forma manifestamente insuficiente, o país. Querem-nos empobrecer até à alma. É imperativo dizer basta.

Um país despido de ideias

António Costa limita-se a fazer uma gestão de silêncios; desprovido de ideias e sobretudo de alternativas, espera pacientemente pelo agravamento do desgaste do actual Governo durante os meses que estão pela frente, até ao momento de eleições legislativas.

No entanto, e num país despido de ideias, em suspenso, resignado, à espera não se sabe muito bem do quê, Costa lança para o debate o tema da regionalização.

Na verdade, a iniciativa do líder do PS é louvável – este tema, a par de outros, merece uma discussão aprofundada; uma discussão que não fique refém dos partidos políticos. Esta discussão vem contrastar com o marasmo que se instalou no país.

Resta saber se o lançamento, por parte de António Costa, deste tema não será um mero acidente de percurso, é imperativo a existência de lideranças políticas apostadas na discussão aprofundada de temas decisivos para o país – a democracia consolida-se igualmente através de trocas de ideias, discussões e pluralismo de opinião. Se de facto Costa quer discutir os assuntos mais prementes para o país, para quando uma verdadeira discussão sobre a dívida externa e o que fazer com a mesma?

Liberdades

A liberdade tem sido profusamente discutida em Portugal e sobretudo no resto da Europa. O atentado ao Charlie Hebdo abriu a discussão sobre as liberdades. De resto, essa mesma discussão enquadra-se perfeitamente no próprio conceito de democracia que chama a si próprio as liberdades e o pluralismo, também no que diz respeito às opiniões.

Porém, esse pluralismo é amiúde esquecido. Ana Gomes escreveu no twitter ter ficado desagradada com a última edição do Charlie Hebdo. As respostas não esperaram pela demora e há quem fale de liberdade esquecendo-se da liberdade do outro na manifestação da sua opinião ou até mesmo do seu repúdio. A capa do Charlie Hebdo - edição desta quarta-feira - é passível de críticas, é precisamente esse o espírito do pluralismo que enriquece as democracias. De resto, posso opinar favoravelmente sobre a escolha do profeta para a capa da última edição do Charlie. Quem não se revê nesta ou noutras publicações é livre de manifestá-lo. O que se torna inaceitável é que se ponha em causa o que quer que seja por hipotéticas ofensas.

Pessoalmente quero viver numa sociedade em que existem publicações como o Charlie Hebdo e lutarei por viver nessa sociedade. No entanto, tenho de aceitar que existe quem discorde, não da existência da publicação, mas do seu conteúdo. As pessoas são livres de criticar o conteúdo desta e de outras publicações. Poderei refutar essas críticas, mas não as posso por em causa, caso contrário como fazer a apologia da liberdade se acabo por cercear a liberdade dos outros? Liberdade de pensamento e de opinião.

Para finalizar: lamento não viver numa sociedade onde existam verdadeiramente publicações ou outros instrumentos de opinião como o Charlie Hebdo. Sim, porque Portugal ainda é o país onde se pode brincar, criticar, e eventualmente satirizar, mas com "respeitinho".

Uma coisa e o seu contrário

O primeiro-ministro, no princípio do seu mandato, fez questão de convidar os portugueses a emigrar. Uma situação inusitada e sem precedentes. Poucos manifestaram o seu repúdio perante um convite tão singular e, sob todos os pontos de vista, inadmissível.

Em ano de eleições, o governo liderado por Pedro Passos Coelho tem a iniciativa de aprovar estágios que permitam o regresso precisamente daqueles que saíram do país. 
Dito por outras palavras: depois de um convite para sair, em ano de eleições, há um convite para regressar.

Só não muda de ideias quem não tem ideias para mudar, como se costuma dizer. Todavia, não será bem este o caso. 2015 obriga à aplicação de medidas mais populares e a ideia de um primeiro-ministro que convidou portugueses a sair do seu país e que tudo fez para que essa possibilidade se tornasse real não é favorável para quem pretende ser reeleito. Assim, dir-se-á que este é um Governo empenhado no regresso daqueles que estão fora (medida enquadrada num plano de estágios profissionais para maiores de 30 anos) e anula-se a ideia inaceitável de se ter um primeiro-ministro que convida os seus representados a sair do país. Será esta a intenção que se enquadra num contexto mais vasto de anulação de quase quatro anos de empobrecimento e suas consequências.

Eleições e migalhas

Pedro Passos Coelho referiu por mais do que uma vez estar-se a "lixar" para as eleições. Segundo o ainda primeiro-ministro, o eleitoralismo não seria seu apanágio, pelo contrário, Passos Coelho, o indefectível, estava disposto a fazer o que fosse necessário para consolidar as contas do país, independentemente das potenciais consequências nefastas.

Ora, a realidade volta a desmentir o primeiro-ministro. É neste contexto que serão distribuídas algumas migalhas nas tabelas de IRS.

É evidente que nada disto está relacionado com o facto de estarmos em ano de eleições. É coincidência e não eleitoralismo.

O homem que fez do empobrecimento um objectivo pretende que todos esqueçamos o passado e nos agarremos a migalhas que se traduzem em muito pouco ou mesmo nada. Pelo caminho Passos Coelho e o seu séquito deixaram um rasto de destruição: Saúde, Educação, desvalorização salarial, desemprego, precariedade, Justiça, Segurança Social, enquanto se vendeu o país as pedaços. Um rasto de destruição que é impossível esquecer e está longe de ser mitigado por uma ou outra migalha.

A propósito da crise

A propósito e com o pretexto da crise procedeu-se a um desinvestimento assinalável no Sistema Nacional de Saúde. Não é por acaso que se assiste às dificuldades crescentes do SNS, em particular no que diz respeito, à capacidade de dar resposta aos utentes, ao mesmo tempo que, a capacidade de resposta do sistema privado aumenta. O enfraquecimento de um não pode ser dissociado do fortalecimento do outro. 

Com efeito, assiste-se a uma tentativa de empurrar os utentes para os sistemas privados e assim será desde o momento em que o sistema público não tiver respostas para oferecer. Quanto àqueles que não podem socorrer-se do sistema privado pela simples razão de possuírem capacidade económica, sujeitam-se a ficar sem resposta.

A crise, a vinda da troika, o que seja serve de pretexto para o enfraquecimento dos serviços públicos, a Saúde não escapa a esse enfraquecimento até por ser um sector fortemente apetecível e rentável.

Dir-se-á que não há dinheiro para fazer mais, quando na verdade é objectivo deste Governo enfraquecer os serviços públicos, abrindo portas ao sector privado. A crise, a troika, o que seja são meras desculpas para se retroceder incomensuravelmente. É um objectivo, é ideológico e é uma atrocidade para a qual ainda muitos portugueses ainda não acordaram.