Dívida

Se a discussão sobre a dívida externa fosse meramente adiada em virtude do calendário eleitoral estaríamos nós muito bem – a discussão acabaria efectivamente por acontecer, seria apenas uma questão de tempo. Porém, não será essa a situação – os partidos do “arco da governação não querem que este seja um problema amplamente abordado e discutido.

PSD e CDS limitam-se a atribuir uma componente moral à dívida, esquecendo, convenientemente, que esse carácter moral – que pesa exclusivamente sobre o devedor – acaba invalidado com o facto dos credores lucrarem com os empréstimos. E que lucros!

PSD e CDS apoiam a parca discussão no carácter moral: tem que se pagar o que se deve, embora tenham deixado cair a tese ridícula e ofensiva de “viverem acima das suas possibilidades”.

PS, alinhado com os partidos acima referidos, demonstrando apenas ligeiras divergências, evita a discussão porque esta implica, sobretudo à sua esquerda, a preponderância de questões e posições pertinentes. O PS não quer discutir a dívida, não quer tomar posições que em rigor não são distintas daquelas manifestadas por PSD e CDS.

A dívida é o maior problema do país – invalida o futuro e escraviza um povo. A dívida que merece ser discutida, sobretudo quando se destaca um contexto de relações desequilíbrios entre credores, dotados de uma capacidade incomensurável de fazer valer as suas posições, e devedores, reféns de políticos vendidos e de povos amedrontados.

Logro

O logro é prática comum nos últimos anos, sobretudo ao longo da última década de governação socialista e social-democrata com o apêndice CDS. Mas há um que tem sido exposto pelos partidos mais à esquerda do PS: os números do desemprego.

Então não é que o Banco de Portugal vem dar razão a esses partidos que sempre questionaram os números do desemprego? Segundo o Banco de Portugal, o emprego criado - real - fica muito abaixo da propaganda oficial

Assim, os 6 por cento de aumento no sector privado, são na realidade uns meros 2,5 por cento e dentro deste número entram os famigerados estágios  O número real cifra-se nos 1,6 por cento.

As discrepâncias são explicadas com alegadas razões metodológicas. Sempre é preferível falar-se em razões metodológicas do que em mentira e na verdade é mesmo disso que se trata: de mais um mentira vinda de um governo que isoladamente se gabava dos números relativos à criação de emprego, mesmo quando um dos responsáveis da troika mostrava a sua admiração com os números do desemprego e criação de emprego em Portugal - as suas interrogações assentavam na desconfiança relativamente a esses resultados milagrosos.

Estes números do Banco de Portugal aproximam-se mais da realidade, embora fora da equação fique a questão da precariedade que subjaz à criação dos parcos empregos.

Os donos disto tudo...

... afinal alegam não ser donos disto tudo, considerando mesmo o epíteto ofensivo, pelo menos Ricardo Salgado. As televisões inundaram o espaço público com frases sonantes e acusações recíprocas dos senhores que até há bem pouco tempo estavam à frente dos destinos de um dos maiores bancos do país - um dos bancos que mais participou na derrocada do país, estando invariavelmente envolvido numa boa parte dos negócios escabrosos realizados em Portugal num contexto de promiscuidade abjecta entre poder político e poder económico-financeiro.

O país real - dos desempregados, trabalhadores precários, famílias endividadas que viram as suas situações agravar-se com cortes salariais e de pensões, país daqueles que já têm dificuldades em suprimir as necessidades básicas - assiste ao confronto entre primos cuja voracidade atingiu limites incompreensíveis.

Entrar nos detalhes opacos e intrincados do caso BES é exercício que não me interessa; entre contabilistas, governador do Banco de Portugal, primeiro-ministro, ministra das Finanças, primos e afilhados - desta feita sem motoristas envolvidos - alguém será culpado.
O facto é que os custos desta derrocada, resultado de um fome de dinheiro e de poder sem limites, passará inevitavelmente para o lado dos cidadãos - os tais do país real, aqueles que um dos donos disto tudo afirmou serem os verdadeiros donos disto tudo. Enfim, um nojo a que o país estranhamente parece ter-se habituado.

Fazer omeletes sem ovos

Os investigadores da Polícia Judiciária fizeram uma denúncia que em bom rigor apenas surpreenderá os mais incautos: a falta de meios de investigação compromete os resultados em matéria de combate à corrupção, a falta de meios consubstancia-se no carácter obsoleto dos equipamentos informáticos, falta de recursos humanos e inexistência de automóveis em condições de circulação.

Há anos que a Polícia Judiciária se depara com esta gritante ausência de meios: existe um edifício novo, mas falta o essencial. Procura-se pois fazer omeletes sem ovos. Ou talvez estas prioridades nunca o tenham sido verdadeiramente.

Todos reconhecessem que a corrupção compromete a própria democracia, mas a verdade é que a promiscuidade entre poder político e poder económico sempre se serviu dessa mesma corrupção e os partidos do "arco da governação" nunca se empenharam no combate à corrupção. Não existiu como não existe vontade política de combater um tipo de criminalidade que tem implicações na forma como os negócios com o Estado ou através do Estado têm sido levados a cabo.

Por conseguinte, insiste-se em fazer omeletes sem ovos porque na realidade ninguém quer fazer essas omeletes, talvez por existir demasiada gente envolvida e comprometida com os negócios opacos e desastrosos para o país. Os problemas com que se deparam aqueles que têm como incumbência a investigar crimes de corrupção são de uma insignificância gritante para quem até pode falar de corrupção, em meros exercícios de retórica, mas jamais procurou combatê-la.

Mexilhão

Pedro Passos Coelho, o homem que disse “que se lixem as eleições”, afirmou agora – sem esboçar sequer um sorriso – que, desta feita “quem se lixou não foi o mexilhão”. Passos Coelho alegou que quem mais tem, mais tem contribuído para os sacrifícios.

Pese embora se aproximem eleições legislativas, essa aproximação não pode justificar tudo – incluindo exercícios que, pelo absurdo, se aproximam da doença mental. Talvez não fosse má ideia o ainda primeiro-ministro consultar um médico, ou vários.

Existe uma multiplicidade de acontecimentos que permitem rebater em absoluto a afirmação senil de Passos Coelho, mas ainda há dias se soube que as perdas potenciais dos 52 swaps feitos por empresas públicas continuam a subir, atingindo já 1800 milhões de euros – com Banco Santander consideravelmente na dianteira dos que mais ganham neste contexto de casino. Quem perde é o Estado, todos nós.

O Governo renegociou alguns swaps, timidamente e com perdas superiores a mil mihões de euros. A “especialista em swaps” (ministra das Finanças) e o primeiro-ministro jamais adoptariam uma forma de negociação que inquietasse os mercados. O resultado está à vista: quem se lixou, novamente, foi mesmo o mexilhão referido pelo ainda primeiro-ministro.

Solidariedade

Em tempos o Governador do Banco de Portugal equacionou a possibilidade de retirar a idoneidade a Ricardo Salgado, mas um parecer parece ter ajudado Salgado a manter a idoneidade no sector financeiro. E o que dizia esse parecer? No cômputo geral assinalava "o espírito de entreajuda e solidariedade" entre Salgado e um construtor, o que justificou que o último transferisse para o primeiro a módica quantia de 14 milhões de euros. Não, não é uma anedota. E o responsável pelo parecer terá sido João Calvão da Silva, professor da Universidade de Coimbra e actual presidente do Conselho de Jurisdição do PSD.

Sem a referida idoneidade Ricardo Salgado não poderia permanecer à frente do BES. Os 14 milhões passaram naturalmente por uma off-shore e ainda beneficiaram da amnistia fiscal do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT).

Solidariedade, segundo o dicionário da Porto Editora tem várias acepções: sentimento que leva a prestar auxílio a alguém; responsabilidade recíproca entre elementos de um grupo social, profissional, institucional ou da comunidade; adesão ou apoio a uma causa, a um movimento ou a um princípio; sentimento de partilha de sofrimento alheio.

Ora, 14 milhões de euros cabem em que acepção? "Sentimento de partilha de sofrimento alheio"? Calvão da Silva não diz com precisão. 14 milhões de euros couberam no bolso de Salgado e a nós cidadãos coube um problema cuja dimensão é ainda difícil de definir.

Estas afrontas só são possíveis em contextos de impunidade e apatia dos cidadãos. Quando a acção insidiosa e iníqua não tem resposta, tudo é permitido.

Desigualdade

Enquanto o país se entretém com minudências em torno da prisão de um primeiro ministro; enquanto o país se distrai com hipotéticas alianças à esquerda do mais provável vencedor das próximas legislativas, Portugal continua o ritmo de empobrecimento e assiste a um agravamento dos níveis de desigualdade.

Sendo certo que a desigualdade tem crescido um pouco por todo o mundo ocidental, incluindo boa parte dos países europeus, a verdade é que em Portugal essas desigualdades não cessam de medrar.

É também evidente que a desigualdade foi, durante décadas, escamoteada pela acesso ao crédito. Criou-se uma ilusão: era possível, através do crédito ter acesso a determinados bens, ao mesmo tempo em que o nível salarial estagnava ou decrescia. Os países subjugados pela austeridade são também de modo evidente aqueles que mais sofrem o peso das desigualdades.

Assim, sobra o Estado Social - Saúde, Educação e Segurança Social - que contribuem para atenuar as desigualdades, correspondendo mesmo, como Francisco Louça sublinha, a um segundo salário. Porém, é precisamente o Estado Social o principal visado pelas políticas de austeridade. Não tenhamos dúvidas: mais desigualdades, sobretudo com o enfraquecimento do Estado Social, está longe de ser sinónimo de melhores resultados das economias, muito pelo contrário. A este propósito recomenda-se a leitura do Preço da Desigualdade de Joseph E. Stiglitz.