Paz

A prisão de José Sócrates permite, entre outras coisas, um aliviar da pressão sobre o Governo que assim conhece um período de paz paradoxalmente num momento conturbado da vida democrática portuguesa.

Para além dos casos de justiça que envolvem dirigentes nomeados pelo PSD, incluindo o ex-director do SEF e do Instituto dos Registos e Notariado, as políticas que afundam o país, nas quais se inclui um Orçamento de Estado desastroso, caem no esquecimento. Todas as atenções estão centradas em José Sócrates; a novela está para durar e os problemas do país ficam relegados para um segundo plano.

Em bom rigor, o assunto Sócrates deveria estar encerrado; o assunto diz respeito à Justiça e aos os principais intervenientes no processo. E tanto mais é assim que a comunicação social, na ausência de informação e de bom senso, debruça-se sobre refeições, espaço de cela, duches e hipotéticas leituras.

Deste modo, o Governo sossega. Os casos relativos aos vistos dourados deixaram de ter particular significado e as políticas de empobrecimento podem continuar, aliás, como têm de resto sido aplicadas, sem qualquer contestação. É evidente que essa paz pode ser perturbada por eventuais casos que possam eventualmente surgir, mas até lá...

Entretanto, o PS acaba por estar condicionado pela prisão de um dos seus mais importantes membros, A Costa resta fazer a gestão mais sensata possível, não se sabendo muito bem se essa gestão passa ou não por incluir apoiantes de Sócrates nas suas fileiras. A Costa resta aprofundar as suas ideias para o país, deixando à Justiça o que à Justiça pertence.

Outros assuntos... de interesse

A prisão de um antigo primeiro-ministro, sobretudo um que conseguiu despertar paixões e ódios tantas vezes inusitados, é assunto para dominar o espaço público. No entanto, chegará a altura em que o país se deverá debruçar sobre assuntos determinantes, deixando o resto à Justiça. Será benéfico para todos que assim seja. Isto a acreditarmos que o caso Sócrates é um caso isolado e que o país não será confrontado com mais surpresas.

De qualquer modo, importa voltar a centrar as atenções naquilo que é determinante para o nosso futuro colectivo. Importa discutir políticas, projectos e eventuais soluções. De resto, estamos a pouco menos de um ano de eleições, o que torna essa discussão ainda mais necessária e premente.

Na verdade, essa discussão tão necessária tem sido substituída por banalidades, acusações, regressos ao passado, casos - tudo menos ideias, projectos.

Uma matéria tão importante como é a necessidade ou não de reestruturar a dívida tem merecido uma discussão minimalista e inócua. Nada mais. Esta é talvez a maior prioridade do país e é simplesmente uma discussão que partidos políticos, sobretudo os pertencentes ao arco da governação, evitam. Uns negam essa possibilidade sem tão-pouco fundamentar essa sua recusa; e o PS mostra-se pouco interessado na discussão.
Sem um tratamento eficaz da dívida o país continuará a empobrecer, agarrado ao pagamento de juros obscenos, adiando eternamente o futuro.

O presente tem sido marcado pela prisão inaudita de um antigo primeiro-ministro, mas todos temos de uma vez por todas de olhar novamente para o futuro - um futuro marcado pela dívida monstruosa, condicionadora e impagável.

Sócrates II

O antigo primeiro-ministro ficará para a História do país não só por ter sido derrubado por um resgate impingido, desgastado por casos sombrios, mas também por ter sido o único primeiro-ministro a ser preso - primeiro detido, depois preso preventivamente.

Uns rejubilam, outros contém a revolta. Eu procuro escrever cada palavra com cautela, com a maior das cautelas. Desde logo por não conhecer o processo e por viver num país em que a Justiça não explica, não informa, nem quando se trata de um ex-primeiro-ministro. Depois por acreditar na presunção de inocência e finalmente por considerar que este caso não é um caso qualquer, mas antes um caso que afecta, talvez de forma indelével, o próprio regime democrático. Não significa isto que o regime se aproxima de um fim, mas que não escapará às consequências da prisão de um ex-primeiro-ministro. Se me perguntarem que consequências são essas, não saberei responder. Lamento, simplesmente não sei.

Por aqui, neste mesmo blogue, Sócrates foi alvo de críticas, fundamentadas na medida do possível. Errou, abandonou as políticas de esquerda, alimentou a casta dominante. Por isso foi criticado. Não o considero o "culpado disto tudo", mas coloquei-lhe esse epíteto, devido ao facto de ser esse o único argumento (falacioso) dos partidos do Governo. E se Sócrates já era o "culpado disto tudo", não sei o que será quando a poeira assentar e quando o politicamente correcto der lugar à fome de lugares que caracteriza sobretudo os partidos do famigerado arco da governação.

Não rejubilo com a,prisão de Sócrates, nem tenho qualquer necessidade de conter a revolta. Apenas aguardo e espero que tudo corra pelo melhor e que, já agora, os jornalistas deixem cair o número 44, o cozido à portuguesa ou a Metafísica de Aristóteles (não deixa de ser uma possibilidade de leitura de José Sócrates).

Regime democrático

Dizem-nos que depois da crise económica com origem na voracidade do sector financeiro, depois da crise social que devastou o país, somos confrontados com a crise do próprio regime democrático, dizem-no que este regime político e as instituições que dele fazem parte não aguentaram o clima de desconfiança que se gerou em torno dos seus principais protagonistas.

Com efeito, as últimas semanas têm sido marcadas por danos de difícil reparação no regime político democrático, danos que se juntam a outros num acumular insustentável. Vistos dourados, prisões de altas figuras do ministério da Justiça que culmina com a detenção e prisão preventiva de um ex-primeiro ministro não auguram nada de bom para a consolidação da democracia, bem pelo contrário.

O Estado de Direito é indissociável da democracia, é um consenso. O Estado de Direito tem sido posto em causa em tantas situações que se torna exaustivo enumerá-las. A ideia de impunidade é talvez o pior dos sinais, associado a uma outra ideia: a de que a Justiça comporta-se de forma diferente consoante os cidadãos. O desfecho do caso Sócrates poderá contribuir para um acentuar ou aligeirar da ideia de duas justiças.

A promiscuidade entre poder político e económico tem os seus custos. A degradação do próprio regime democrático. Porém, o regime democrático embora de lenta consolidação, não se aproxima do fim e é, do meu ponto de vista, reformável. Como? Arriscando a mudança, como de resto se começa a observar noutros países europeus. A saída para a crise económica, social e das democracias passa por essa mudança.

Em suma, importa reconhecer que depois da crise económica, na crise social e na crise do regime torna-se difícil recuperar mantendo os mesmos intervenientes. Um aspecto muito interessante dos regimes democráticos prende-se com a soberania do povo e com a possibilidade deste proceder a mudanças que podem ainda salvar o que resta de um país descredibilizado, pobre, à deriva. Sem os protagonistas das últimas décadas.

Sócrates

É compreensivelmente o assunto que marca a actualidade, afinal de contas trata-se da primeira vez que um ex-primeiro ministro é detido na história da democracia portuguesa.

Paralelamente ao que terá levado José Sócrates a ser detido, existem duas situações que merecem crítica: a forma como Sócrates terá sido detido – o aparato na sua chegada a Lisboa e a estranha situação de se conseguir filmar essa detenção; o timing, a simultaneidade de dois acontecimentos – a detenção propriamente dita e as directas do PS com a consagração da nova liderança de António Costa.

Politicamente, o PS não escapa às consequências da detenção de uma figura ainda tão próxima do partido e também muito próxima do novo líder. Aliás, tem esse sido precisamente esse um dos maiores erros do Partido Socialista – a tentativa de recuperar a imagem de Sócrates, o “culpado disto tudo”, argumento usado reiteradamente pelo PSD e CDS que serve, de resto, como base de toda a argumentação dos partidos que compõem a coligação de Governo. Todavia, também se compreende a necessidade de Costa serenar o partido, incluindo naturalmente a ala socrática.

De um modo geral, não se pode exigir que José Sócrates seja inexoravelmente esquecido pelo seu partido, porém o passado marcado por Sócrates também não deve ser enaltecido. É difícil prever o impacto que esta detenção pode ter no futuro do PS. Seja como for, todo este imbróglio não augura nada de bom para António Costa.

Gorduras

As gorduras do Estado são genericamente consideradas como alvos a abater, com este Governo não foi diferente. Aliás, toda a política nefasta dos últimos três anos baseou-se na premissa que era preciso corrigir o mal que o "culpado disto tudo" (o anterior primeiro-ministro) fez.
Deste modo, era fundamental cortar nas gorduras do Estado e assim se fez, infelizmente a interpretação de "gorduras de Estado" do actual Governo é exígua e resume-se a salários e despedimentos na Administração Pública.
O Centro de Estudos Sociais (CES) chegou à conclusão que salários e apoios sociais cairam e que a reforma do Estado redundou apenas em despedimentos e no corte de salários. O CES chega também a outra conclusão: as gorduras do Estado aumentam quase mil milhões de euros.
Dito por outras palavras, os despedimentos e cortes salariais foram manifestamente escassos para cortar nas gorduras do Estado. Não há grande novidade nestas conclusões, mas impera uma questão: o Governo insiste na premissa da responsabilidade que alegamente o "culpado disto tudo" não teve - essa responsabilidade implica cortes na gordura do Estado - então como explicar um aumento de mil milhões, isto depois de anos de verdadeiro sufoco fiscal?
É claro que não vamos ter nenhuma explicação, apenas um Governo moribundo, suportado por um Presidente da República determinado em manter este estado de coisas e um país que definha a olhos vistos.

Corrupção

Todos conhecemos o fenómeno, falamos dele e manifestamos timidamente a nossa repulsa por um sistema que se deixou apodrecer. Mas pouco se faz. A começar pelos próprios cidadãos que vão deixando que tudo se mantenha na mesma, apostando na alternância política (PSD umas vezes; PS, noutras), precisamente os partidos que mais dificuldades colocam no combate à corrupção. Não tenhamos dúvidas, a responsabilidade também é nossa.
Por outro lado, o aspecto cultural do problema: aceitamos a pequena corrupção, participamos amiúde na mesma e haverá também quem afirme e reafirme que em determinadas circunstâncias faria o mesmo. Pequena corrupção não deixa de ser corrupção. Ou seja não condenamos verdadeiramente a corrupção, criticamos um caso ou outro, mas vivemos relativamente bem com a mesma e quando nos apercebemos que os partidos do arco da governação nada fazem para mudar o actual estado de coisas, o que é que fazemos? Votamos neles.
E depois a Justiça, com a sua ineficácia, disfarçada por megaprocessos que originam coisa nenhuma. A consequência evidente chama-se impunidade reforçada na confiança da maioria nos partidos que promovem essa impunidade.
Neste contexto, torna-se manifestamente dificil ficar surpreendido com situações como aquelas proporcionadas pelos famigerados vistos dourados. Tudo, desde a sua génese, abre as portas à corrupção e a à opacidade. Consequências? A demissão de um ministro, por razões políticas e a permanência de um Governo que transformou o país numa coisa ainda mais pobre e mal cheirosa (peço perdão pela vulgaridade da expressão).