Críticas do FMI

O FMI - aquela entidade que umas vezes diz que a austeridade é contraproducente, mas não recusa-se a agir em conformidade - acusa o Governo de já não se esforçar, sobretudo agora que o resgate chegou ao fim.

Não é verdade, o FMI é pobre e mal agradecido. Senão vejamos: o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas fizeram um trabalho extraordinário no que diz respeito ao empobrecimento e desvalorização do país. Estado Social, desvalorização do trabalho e venda dos principais activos do país foram tarefas levadas a cabo, de forma exímia, pelo Governo.
Dito por outras palavras: a cartilha partilhada por uns e por outros foi levada à letra e o trabalho está feito. As transformações estão feitas. O país é mais pobre e sem futuro.
Desta feita,não se compreende a falta de gratidão daqueles senhores do FMI que tantas vezes parecem padecer de uma doença mental (umas vezes a austeridade é boa, noutras não). E agora por uns míseros pontos percentuais da meta do défice o FMI ataca quem tudo fez para cumprir a cartilha que advogam. Não é justo para o Governo que quer ser reeleito e que para isso colocou de lado a história "que se lixem as eleições". Paralelamente, estas acusações do FMI revelam falta de visão estratégica: se o Governo for reeleito haverá mais quatro anos para consolidar as transformações sociais. É sempre possível empobrecer mais e resta ainda qualquer coisa para vender. Mas a posição do FMI revela essencialmente ingratidão perante aqueles que tanto fizeram para empobrecer o país. Não se faz.

Um país pequeno

Portugal foi sujeito a transformações, sobretudo nos últimos anos, que se consubstanciam num retrocesso sem precedentes. Todos conhecemos as transformações cogitadas pelo actual Executivo: no trabalho, no Estado Social e na forma displiscente como se olha para todos os activos do país. Porém, há uma transformação que porventura é menos discutida e que se prende com a forma como Portugal é visto externamente.

Este Governo tornou o país ainda mais pequeno.

Os líderes políticos portugueses adoptaram, desde há muito tempo, uma postura que aposta na subserviência. Mas os actuais líderes - membros do Governo e Presidente da República - levaram essa subserviência ainda mais longe, fragilizando a imagem que os outros têm de nós. Ao procurarem a solução troika, ao insistirem que o pais viveu acima das suas possibilidades, ao andarem de mãos estendidas perante países europeus e fora da Europa, ao afirmarem que o país não tem lugar para os seus próprios cidadãos, estes senhores enfraqueceram o país, sob todos pontos de vista, incluindo naturalmente os pontos de vista externos.

Nunca este Governo valorizou o país, muito pelo contrário, o seu trabalho passou precisamente pela desvalorização de Portugal e isto afecta a forma como os outros olham para nós.

Não espanta pois que líderes de outros países se imiscuam nos nossos assuntos, quando nós nunca ousaríamos fazer o mesmo. Assim, ninguém pode verdadeiramente ficar escandalizado quando Merkel diz que existem demasiados licenciados em Portugal e em Espanha (Espanha também tem passado por uma desvalorização, embora, em muitos aspectos, não tão acentuada). E o mesmo se passará com a inusitada expulsão de juízes e um procurador de Timor-Leste, sem que tenha sido dada alguma explicação cabal aos responsáveis políticos portugueses.

Em suma, quando quem governa não respeita o seu país - como tem sido o caso - como é que se pode esperar respeito da parte de quem nos olha à distância? A verdade é que esses países raras vezes olham para nós, mas quando o fazem é com manifesta falta de consideração.

O bom aluno transformou-se naquele aluno tão bajulador que enoja os próprios professores. Sobre esta transformação corre menos tinta, infelizmente.

Regresso ao passado

A um ano de eleições e com um Governo moribundo, mas desesperado por viver mais quatro anos, o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, será a figura mais presente, embora paradoxalmente ausente. A retórica do endividamento, a alegada irresponsabilidade e despesismo serão o apanágio dos próximos tempos. De fora, ficará a própria responsabilidade que PSD e CDS tiveram na solução troika que condenou o país à mais absoluta insignificância. Essa responsabilidade não será suficientemente explorada por uma comunicação social agarrada a um conformismo arrepiante.

Assim, os fantasmas do passado, explorados e empolados, terão presença garantida no período pré-eleitoral marcado também por um inexorável desgaste do Executivo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

Com efeito, nada mais resta aos partidos da coligação que formam o Governo: Sócrates e as alegadas irresponsabilidades que levaram o país à falência. Quanto às responsabilidades do ainda primeiro-ministro e comparsa de coligação, essas ficam de fora da equação.
Sócrates tudo justificou e tudo justifica. Sócrates um primeiro-ministro que cometeu erros, que esteve longe de qualquer socialismo democrático, mas que ainda assim não é responsável pelos fins dos tempos como Passos Coelho e Paulo Portas insinuam e afirmam - estes sim são os verdadeiros responsáveis por uma solução que lhes permitiu introduzir as transformações sociais tão almejadas. O resultado está à vista: um país empobrecido, sem resquícios de força, endividado e esquecido do conceito de futuro.

Podemos mudar

A sondagem do El Pais provoca um abalo político em Espanha: o Podemos, um partido com quase um ano de existência, fica à frente do PP e do PSOE - os partidos da alternância. Paralelamente, Pablo Iglésias, líder do Podemos, é o único político com nota positiva. O desemprego, a corrupção transversal a PP e PSOE, com escândalos diários, e o falhanço da austeridade justificam a ascensão do Podemos, um partido que deu expressão popular ao movimento 15M.

Outras razões que poderão justificar a ascensão do Podemos prendem-se com as propostas - nem sempre tão aprofundadas e exploradas quanto o que se desejaria. Este partido rejeita as políticas de austeridade, defendendo a necessidade de combater a oligarquia financeira e económica; o Podemos aponta o desemprego como um dos maiores problemas em Espanha e assume a necessidade de reestruturar a dívida pública e privada.

No entanto, o que justifica em larga medida a ascensão do Podemos e surpresa na preponderância deste partido prende-se com o desgaste dos dois grandes partidos espanhóis: PP e PSOE e no PSOE em concreto a indefinição que assola os partidos socialistas na Europa.

O resultado está à vista: a ascensão de um partido que mostra ser aquilo que PP e PSOE não são - uma mudança tão almejada. Sinais que deixarão uma Europa ideologicamente obtusa inquieta. A este sinal soma-se a boa colocação do Syrisa grego nas sondagens.

O que fazer com tão pouco tempo?

Privatizar o possível, essencialmente. Insistir e acentuar as transformações sociais iniciadas. Não desistir da possibilidade de uma reeleição. É sobretudo isto que se pode fazer com tão pouco tempo. Falta um ano para eleições e tudo indica que o próximo Governo terá outra cor política.

Até lá, o realismo tenderá a instalar-se. Há muito em jogo e pouco tempo. Pelo caminho, não haverá tempo nem disposição para disfarçar o carácter ultraliberal do ainda Governo. Esse carácter não é surpresa e passa por uma espécie de rigor que os outros não têm. Todos se lembram, e os partidos do Governo farão questão de lembrar e empolar os factos, da natureza despesista e irresponsável do Governo de José Sócrates. Ausente da vida política activa, Sócrates estará bem presente até ao culminar das eleições legislativas.

Há muito para fazer em tão pouco tempo: vender o pouco que sobra, empobrecer o país, com maiores ou menores subterfúgios, aumentar as desigualdades, favorecendo a casta dominante, alimentar a história da incompetência para esconder o enfraquecimento dos serviços públicos, abrindo as portas à casta dominante. Tanto para fazer... em tão pouco tempo traduz-se na agudização das dificuldades já existentes. Entretanto o país aguarda anestesiado pelo senhor que se segue.

Desafios

O maior desafio da esquerda, sobretudo em países como Portugal, é a dívida e o que fazer com ela. Sendo certo que esse debate caracteriza-se amiúde por questões técnicas, a verdade é que esta é uma discussão que a esquerda tem de fazer, até porque a direita aparenta estar satisfeita com a insustentabilidade dos juros da dívida e vive bem com o problema da dívida.

Os partidos mais à esquerda do PS já encetaram tentativas de fazer esse debate - Bloco de Esquerda e Partido Comunista fizeram mais pela discussão deste tema premente do que os partidos do famigerado arco da governação.

O Partido Socialista que muito em breve terá como líder António Costa, há anos que não se define e António Costa já manifestou não estar particularmente inclinado para a reestruturação da dívida, embora alegue estar atento a essa discussão. Costa pretende atacar o problema de duas formas: alimentado a esperança que tem na nova Comissão Europeia encabeçada por Juncker e promovendo um grande "plano de investimentos". A esperança é de facto a última a morrer, mas em relação ao referido grande "plano de investimentos" a questão que se coloca é a do costume: com que dinheiro? A pipa de massa referida por Durão Barroso está muito longe de constituir uma solução para a dívida ou será que Costa consegue uma espécie de Plano Marshall para Portugal?

Costa padece dos mesmos males do resto do socialismo democrático europeu: alinha com os poderes instalados, sobretudo financeiros, sem os questionar, naturalmente, e, por conseguinte, mostra-se incapaz de resolver o que quer que seja. Os desafios como é o caso da dívida não encontram caminhos, alternativas e hipotéticas soluções entre os socialistas, comprometidos que estão com o poder financeiro.

Não admira pois que o socialismo democrático europeu e a social-democracia andem pelas ruas da amargura. Caso paradigmático acontece em França quando se discute a possibilidade de se deixar de se chamar partido socialista ao Partido Socialista francês. Em bom rigor, essa possibilidade, a concretizar-se, acaba por contribuir para um esclarecimento e para uma redefinição do socialismo democrático.

Posições do Governo Português

São conhecidas e são lamentáveis. O Executivo de Passos Coelho alinhou sempre com as posições mais liberais com claro prejuízo dos cidadãos que presumivelmente representa. Agora é conhecido mais um exemplo desse alinhamento. A Parceria Transatlântica para Comércio e Investimento (EUA e UE) conhecida por TTIP está a ser negociada à revelia dos cidadãos europeus e como se isso não fosse suficientemente inquietante, o Financial Times revela uma carta assinada por alguns membros de governo de Estados-membros a fazerem a defesa de uma cláusula sobre a arbitragem Estado-investidor.
A carta é assinada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Bruno Maçães e exige a inclusão de uma cláusula de "Mecanismos de protecção dos investidores" o que impõe limitações gravíssimas à jurisdição dos tribunais dos Estados-membros. Na prática esta cláusula permite a empresas estrangeiras ultrapassarem os tribunais dos Estados, socorrendo-se de arbitragens exteriores. Espera-se assim um vasto rol de atropelos à legislação laboral, ambiental, sanitária, etc. A situação é tão grave que o próprio Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker se insurgiu contra a inclusão da referida clausula. E Juncker não é propriamente um homem de esquerda.
Serve a posição do Governo para salvaguardar os interesses dos investidores em detrimento dos interesses dos cidadãos. É esta a posição do governo português. Mais claro do que isso impossível. Triste, muito triste.