Rejeição da austeridade

A França diz-se incapaz de cumprir a meta do défice de 3 por cento. O governo italiano pede mais flexibilidade. A Alemanha mostra-se contra - o euro e a crise reforçaram a Alemanha no contexto financeiro global. Portugal rejeita qualquer flexibilidade.

Relativamente à posição do Governo português nada de novo: os últimos três anos foram marcados por um misto de subserviência perante as instâncias europeias e inflexibilidade no que diz respeito aos cidadãos que representam. Forte com os fracos e fraco com os fortes pode bem ser o mote do Executivo de Passos Coelho.

No entanto, são visíveis sinais de mudança. O desgaste do actual Executivo (anos de fortíssima austeridade misturada com uma estranha incompetência, sobretudo na Justiça e na Educação) e o desgaste do próprio primeiro ministro, associados a uma mudança esperada no Partido Socialista, ditarão o fim da dupla Passos Coelho/Paulo Portas.

Interessa pois saber qual será a postura do próximo governo, Costa terá muito que conversar com os Portugueses.

A rejeição da austeridade por parte de franceses e italianos não terá a força - aparentemente - para criar uma crise na UE. Não deixam contudo de constituir sinais interessantes. Porém e de um modo geral essa rejeição é tímida e está longe de resolver os problemas da Zona Euro. A solução é incomensuravelmente mais exigente e mais estrutural. Por outro lado, é possível que Bruxelas e Paris cheguem a um entendimento com Paris a aceitar doses menos cavalares de austeridade.

No cômputo geral, estes sinais são interessantes para um país que não tem a capacidade de sobreviver nas actuais condições, o essencial, no entanto, manter-se-á porque é esse o desejo da Alemanha.

TTIP

O Tratado de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecido por TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), negociado longe dos olhares dos cidadãos, e muito longe de apenas um tratado de livre comércio, afigura-se como sendo promotor de verdadeiras tragédias sociais, pela morte da soberania dos Estados e pelo esvaziamento completo das democracias. Não se trata de exagero de retórica: o TTIP é desastroso sob todos os pontos de vista, excepto aquele das grandes empresas.

De um modo geral, o TTIP representa um enfraquecimento, das organizações como o ONU ou até dos tribunais internacionais e, claro está, dos Estados. As leis desses Estados passam para segundo plano e nunca podem representar qualquer óbice aos lucros. O TTIP é isso mesmo: a supremacia dos lucros. Quantos às leis nacionais e internacionais, estas têm de se subjugar ao imperativo das grandes multinacionais. Empresas a processar Estados por não obterem lucro deixa de ser assim tão rebuscado.

Imagine-se agora o que acontecerá com leis ambientais ou com a legislação laboral - tudo obstáculos à obtenção do lucro. Na luta entre investimento e leis nacionais ou comunitárias ganhará sempre o investimento.

Recorde-se a título de exemplo que a UE manteve leis antidumping social e laboral, hoje enfraquecidas, é certo, que impedem a descaracterização e enfraquecimento total do mercado de trabalho europeu. Esse antidumping social e laboral não resiste ao TTIP. O mesmo acontecerá com a legislação que impede o dumping ambiental. O caminho é seguir alinhar pela bitola dos Estados Unidos, claramente mais "flexível".

Este é o Tratado que está a ser negociado nas costas dos cidadãos americanos e europeus. Em Portugal o assunto simplesmente não existe. De resto, como tem sido a norma, quando acordarmos para este problema já será tarde demais. Para aqueles que procuram manter-se acordados, dia 11 deste mês está marcada um evento público de divulgação sobre o TTIP.

Compromissos

António Costa quer ganhar o centro, não podendo ainda assim desprezar aqueles que estão à esquerda do PS. Nesse sentido, anda à procura de compromissos e encontrou no Partido Livre alguma margem de aproximação, apesar das vagas reticências do líder do partido Rui Tavares que afirmou que "não será fácil".

Arrisco dizer que qualquer aproximação será ainda menos fácil quando se discutirem os temas que separam o PS dos partidos mais à esquerda: Tratado Orçamental e reestruturação da dívida.

Sobre os temas que separam o PS dos restantes partidos mais à esquerda, António Costa tem escolhido o silêncio e a indefinição. Nos debates com António José Seguro, Costa procurou precisamente fugir dos compromissos e até de quaisquer esboços daquilo que pensa sobre estes assuntos. À defesa, referiu que não podia estar a discutir um programa de governo antes de ser governo; empurrou com a barriga a discussão sobre os assuntos mais prementes da economia portuguesa.
Agora quer uma aproximação aos partidos mais à sua esquerda. Mais uma vez, não será fácil. O PCP afirma a necessidade de sair do Euro; o bloco insiste na reestruturação da dívida - ambos rejeitam o Tratado Orçamental. Costa pode ser um excelente conciliador, mas como conciliar estas posições possivelmente antagónicas?
Continuamos à espera de uma clarificação quanto a estes temas por parte do Partido Socialista. Mas seja como for, não se espera a adopção de posições que possam exasperar os poderes europeus.

O Presidente está de fora

Cavaco Silva voltou, no discurso do 5 de Outubro, a colocar-se de fora dos problemas do país, em concreto daqueles que dizem respeito aos próprios partidos políticos. O Presidente fala mesmo em risco de implosão.

Cavaco Silva está de fora; não mostra ter quaisquer responsabilidade nos últimas décadas em Portugal. Aparentemente o Presidente esteve fora do sistema política, aliás, Cavaco Silva, sempre crítico dos políticos, esquece-se ele próprio do seu desempenho como político em mais de duas décadas - facto que marcou negativa e indelevelmente o país.

Cavaco quer entendimentos alargados, quer compromissos. Cavaco quer paz na destruição. Alega que sem entendimentos a governabilidade não está garantida; talvez já anteveja no horizonte um bloco central que garanta a salvaguarda dos interesses do costume.

No discurso do 5 de Outubro não se viu nada de novo, apenas um Presidente incapaz de reconhecer o seu papel desastroso na história da democracia portuguesa. E de fora deste circo estão os portugueses, completamente arredados das comemorações que marcaram o 5 de Outubro, um dia que incompreensivelmente deixou de ser feriado.

O drama do desemprego

O desemprego é um verdadeiro flagelo social na Europa, sobretudo em Portugal, apesar de todas as maquilhagens do Governo, quando na verdade as elevadas taxas de desemprego exercem pressão no emprego existente aumentando assim a precarização e reduzindo o nível salarial.

O desemprego não é apenas um drama social, é também um tormento pessoal. O mercado de trabalho é fustigado pela exiguidade e são muitos os trabalhadores no desemprego que já se encontram sem qualquer tipo de subsídio ou apoio social. Resta a solidariedade familiar e eventualmente de alguns amigos e quando estas falham, por uma multiplicidade de motivos que não interessa aqui discutir, o resultado é a existência de pessoas absolutamente desamparadas. O drama de quem está desempregado ou à procura de emprego não pode continuar a ser desprezado por quem governa números. O ainda Governo mostrou um desprezo pelos seus cidadãos, sem precedentes, ao mesmo tempo que manifestou todo o interesse em respeitar “compromissos” com PPP's, contratos Swap, isenções fiscais abjectas e outras monstruosidades.

Quem procura emprego tem forçosamente de se deslocar, por vezes percorrendo distâncias consideráveis. O preço dos transportes públicos é amiúde impossível de suportar, tornando o drama de quem está à procura de desemprego insuportável. Imagine-se o que é ter uma ou mais entrevistas de emprego e não ter a capacidade económica de se deslocar. Esta dificuldade é real para muitas pessoas.

Assim, não seria insustentável para o Estado acordar com as empresas de transportes colectivos acordos que permitissem mensalmente aos desempregados e a pessoas à procura do primeiro emprego um determinado número de deslocações. Um desempregado poderia assim ter direito a um determinado número de viagens gratuitas por mês. Este custo comparativamente com o custo de PPP's, Swaps, BPN, submarinos e afins é verdadeiramente risível. Para quem está desempregado o custo é sempre demasiado elevado. O resultado é uma sociedade profundamente desigual – a antítese de qualquer noção de desenvolvimento.

Justiça social

Ocupamos um dos piores lugares no ranking da justiça social (20º lugar em 28 Estados-membros), quem o diz é a fundação alemã Bertelsmann Stiftung. Os indicadores levados em conta são o acesso a serviços de saúde, justiça, acesso ao mercado de trabalho, coesão social, prevenção da pobreza, equidade na educação entre gerações mais novas e mais velhas.

O que explica a nossa posição prende-se evidentemente com as medidas de austeridade que fustigaram o país nos últimos anos. A desvalorização salarial, acompanhada por um desinvestimento nos serviços públicos são determinantes para explicar a deterioração da justiça social no nosso país.

Disseram-nos que por termos vivido acima das nossas possibilidades éramos obrigados a fazer sacrifícios - só assim se poderia equilibrar as contas públicas. Ora, o défice continua acima do esperado e a dívida tornou-se verdadeiramente impagável.
As medidas adoptadas apanharam os mais desfavorecidos, arrastando também a classe média para um mundo de dificuldades até então desconhecidas. PPP's, swaps, isenções fiscais e outras atrocidades mantêm-se alheias aos sacrifícios. De resto, a desvalorização do trabalho e a fragilização dos serviços públicos têm dado jeito a alguns.

Neste contexto, as desigualdades aumentam e a justiça social começa a ser uma miragem.

Tempos difíceis

Avizinham-se tempos difíceis para a coligação de Governo. A vitória de António Costa e o desgaste da imagem do primeiro-ministro tornam a vida do PSD e CDS consideravelmente mais intrincada.

A vitória de Costa significa uma oposição mais forte do que a anterior. Ainda assim, a estratégia do PSD passará por tentar colar a imagem do próximo líder do PS à governação de José Sócrates. A estratégia será indubitavelmente essa. António Costa, dir-se-á, é a continuação da "irresponsabilidade" do governo de José Sócrates. Esta estratégia poderá colher alguns frutos, mas dificilmente será decisiva.

A imagem do primeiro-ministro. Aquela imagem de austeridade, responsabilidade e parcimónia vai soçobrando perante a ausência de explicações e perante o avolumar de factos comprometedores. A história que conta a relação entre o primeiro-ministro e a Tecnoforma e a ONG não será esquecida.

E o resto. O resto é um país destruído pelas políticas deste governo que, amiúde, ultrapassaram os ditames externos. E para quê? Para herdarmos uma dívida absolutamente monstruosa e para a qual quase ninguém quer olhar. Esta factura também será paga no próximo ano.