Salário mínimo

A discussão sobre um hipotético, mas devido, aumento do salário mínimo, arrasta-se no tempo. O último a pronunciar-se sobre este assunto foi o presidente da Confederação do Comércio e Serviços que afirmou disponibilidade de aumento acima dos 500 euros, mas confessou também indisponibilidade para que esse aumento se verifique ainda este ano.

Entre os parceiros sociais parece existir algum consenso em torno da necessidade do aumento do salário mínimo. As discordâncias prendem-se com valores e com a entrada em vigor da medida.

De qualquer modo, existe um outro consenso: o salário mínimo em Portugal é vergonhosamente baixo e contribui para os elevados níveis de pobreza que afligem o país. Alguns procuram justificar esse valor vergonhoso com a fraca competitividade da economia portuguesa - uma fraca competitividade que serve para justificar tudo e mais alguma coisa. Uma competitividade anódina que se explica por sua vez com os bodes expiatórios do costume: os trabalhadores. Esta é, à semelhança de outras, uma discussão enviesada. Lamentavelmente.

O salário mínimo acabará por conhecer um aumento, não exclusivamente pela vontade dos parceiros sociais, mas porque se aproxima ano de eleições. Tão simples quanto isso. Quanto aos parceiros sociais, já todos esquecemos a opinião - aquando da chegada da troika - precisamente daqueles que hoje pugnam por um aumento do salário mínimo porque sabem que a quebra do consumo interno reflecte-se directamente na sobrevivência dos seus negócios. Esses eram os mesmos que rejubilaram com a chegada da troika. Hoje mostram ter uma outra opinião e ainda bem que assim é.

Peço desculpa... para o ano há eleições

Primeiro foi a ministra da Justiça a pedir desculpa pelo mau início da sua reforma judicial, mais concretamente no que diz respeito ao sistema informático citius. Este pedido de desculpas terá mais tímido e como de resto é habitual não escapou a uma boa dose de ridículo – a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu desculpa “pelo transtorno”. É verdade, não se trata de uma anedota. O transtorno a que se refere a ministra da Justiça prende-se com a paralisação de parte do sistema judicial dependente de um sistema informático que não aguentaria a reforma da ministra. E nem tão-pouco se pode alegar que a ministra terá sido apanhada desprevenida. Os responsáveis pelo sistema já tinham avisado a ministro. Enfim, transtornos.

Depois o ministro da Educação, Nuno Crato, o homem que sempre defendeu visceralmente o rigor, vê o seu ministério “espalhar-se” num pretenso erro de cálculo na colocação dos professores. O resultado? Mais um início conturbado do ano lectivo. Felizmente, segundo o primeiro-ministro, esse referido erro apenas afectou dois por cento das colocações.

De qualquer modo, assistimos a dois pedidos de desculpas na mesma semana, por parte de dois ministros distintos. O que há em comum? Incompetência, muito provavelmente deliberada, e uma ideologia nefasta indissociável dessa mesma incompetência, com o objectivo de enfraquecer os serviços públicos. E o que se aproxima? Eleições. O que justifica tanta humildade em tão-pouco tempo. Com efeito, é necessário mais tempo (quatro anos?) para se continuar a enfraquecer serviços públicos; para se continuar na senda de desvalorização e precarização no domínio laboral e são necessários mais anos para se proceder à venda (privatizações) do pouco que resta.

A vitória do medo

O debate em torno da independência da Escócia contou com um elemento central: o medo. Se ganhasse o “Sim” as consequências seriam trágicas para o futuro da Escócia e essas consequências trágicas aconteceriam sobretudo no domínio económico. Foi esta a história contada pelos opositores do “Sim”.

Perante o medo de empobrecer, de perder o salário ou o emprego; perante o medo dos mercados, da fuga de investimento, os escoceses optaram pelo seguro. Perante a ameaça de uma tragédia económica venceu o “Não”.Venceu o medo.

Os escoceses, a par, de outros povos, sucumbiram às ameaças. Por toda a Europa respira-se, numa escala menor, um ambiente sufocado pelo medo: o medo de contrariar as políticas ditadas pela a Alemanha, o medo de sair da Zona Euro.

Pelo caminho fica a vontade dos cidadãos – uma questão de somenos numa Europa que se vangloria da sua herança e espírito democrático. De resto, se à votação de ontem subtraíssemos o medo, como seria a Escócia hoje? E a Europa?

Demagogia

António José Seguro propõe, através de linhas gerais, a redução do número de deputados. Não há certezas quanto à proporcionalidade, ainda assim suspeita-se que esta não será uma boa ideia para os pequenos partidos e para a própria democracia.

Seguro quer acentuar as suas pretensas diferenças relativamente ao seu opositor António Costa, cavalgando na ideia generalizada de um elevado número de deputados associado invariavelmente a benesses difíceis de compreender, sobretudo em tempos de privação.

O próprio PS ainda antes de saber qual o seu líder já procedeu a um agendamento no Parlamento para debater a redução do número de deputados. António Costa demarca-se dessa ideia e da própria posição do PS.

Com efeito, a ideia de reduzir deputados agradará a muitos insatisfeitos com o sistema político, mas coloca em causa a pluralidade que se exige em democracia, com o enfraquecimento dos pequenos partidos políticos. A ideia não é nova e reveste-se de demagogia. Paralelamente pode criar novas desilusões no eleitorado do PS que vê assim o enfraquecimento dos partidos à esquerda do PS.

António Costa faz bem em se distanciar desta proposta. Não será a mesma a melhorar o sistema político e o risco de diminuir os partidos políticos com menor representação na Assembleia da República é acentuado.

Comprometidos

O Governo, designadamente os partidos que compõem a coligação de Governo apostam agora na tese do compromisso. Estão comprometidos, sobretudo o CDS, em reduzir impostos; comprometem-se no estudo de uma forma de baixar as taxas moderadoras e o primeiro-ministro diz-se comprometido em salvaguardar o Sistema Nacional de Saúde, isto tudo, claro está, sem deixar o seu grande compromisso: consolidação das contas públicas.

O que mudou? Em concreto nada, excepto imperativos de calendário: o próximo ano é de eleições e as disputas internas no PS, contrariamente ao que se esperava, não fragilizaram o partido.

Importa pois mostrar uma outra faceta muito para além daquela a que nos têm habituado. Importa baixar impostos, alimentar a ilusão de que o Estado Social é uma prioridade e distribuir mais alguns rebuçados até ao período eleitoral. Nesse particular, Paulo Portas já se adiantou: refere os pretensos sucessos da governação e sublinha a necessidade de se aliviar alguns dos sacrifícios. Paulo Portas sabe que o descontentamento do seu eleitorado é real e que ele próprio dificilmente sobreviverá a um resultado desastroso.

Em suma, depois de anos de destruição do país, os responsáveis por essa destruição vangloriam-se e distribuem benesses. A ver vamos se o problema do BES não atrapalha os seus planos; a ver vamos se a definição na liderança do PS não deita por terra os planos de uma reeleição. Enfim, a ver vamos.

Início conturbado

A incompetência parece querer juntar-se definitivamente à ideologia nefasta do actual Governo: se assim não fosse como se explica o início conturbado da Justiça a que se junta agora o início também atribulado na Educação?

A  Justiça, essa área que tanto dignifica o país, encalhou. Sem sistema informático e depois de promessas de que tudo estaria operacional na primeira semana do mês, o que se assiste é precisamente ao contrário - nem está tudo operacional, nem pouco mais ou menos. A maior reforma judicial degenerou em retrocessos e da ministra apenas se conheceu a frase "reforma tranquila".

Na Educação um erro "informático" terá levado a "uma ordenação incorrecta" dos professores". Escolas que não funcionam por falta de funcionários, etc.

Quando se exige mais dos respectivos ministérios, a resposta é invariavelmente a mesma: um misto de tranquilidade e de impossibilidade na medida em que não há dinheiro para mais. Nuno Crato confessou gostar de fazer mais, se tivesse dinheiro; a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirma não ser possível fazer mais porque não há dinheiro.

Verifica-se por conseguinte o pior de dois mundos: a escassez de meios, fruto de uma política que tem visado o enfraquecimento dos serviços públicos e a mais abjecta incompetência e falta de preparação, convenientes, de resto. No caso da Justiça, existe mesmo uma carta dos responsáveis pelo sistema informático a reclamar a impossibilidade do sistema funcionar na maior reforma dos últimos 200 anos. Consequências? Como é habitual, nenhumas.

Ao início conturbado não é alheio o desinvestimento e enfraquecimento dos serviços públicos e mais do que uma consequência desse desinvestimento, o início conturbado é um fim em si mesmo - enquadrado num dos grandes objectivos do actual Executivo – o enfraquecimento dos serviços públicos.

A pobreza e a culpa

A pobreza é amiúde vista não como o resultado de políticas, sobretudo nos últimos anos, mas como o resultado de escolhas individuais que degeneram posteriormente na sua perpetuação. Deste modo, surgem opiniões que assentam nessa premissa e que servem também para legitimar as políticas que subjazem a essa pobreza.

Em Portugal a pobreza atinge também quem trabalha. A privação material inviabiliza o pagamento atempado de rendas, da luz, da água, do gás e constituiu um óbice a uma alimentação saudável. Estima-se que perto de 40 por cento dos portugueses vivam nesta situação.

É neste contexto que assistimos a afirmações como aquelas, mais recentes, proferidas por Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar. Segundo esta senhora, há “profissionais da pobreza” em Portugal, numa “transmissão intergeracional da pobreza... e pessoas que andam de mão estendida, sem qualquer preocupação em mudar.”; paralelamente “quando se ajuda uma família pobre deve procurar-se que essa família queira deixar de ser pobre e não encare a assistência como forma de vida”.

A verborreia supra dispensaria comentários. O discurso facilitista assenta em preconceitos e na velha e gasta tentativa de culpabilização, virando umas pessoas contra as outras. Infelizmente a senhora em questão tem responsabilidades que mereciam uma maior contenção.

Escusado será dizer que estas afirmações são feitas num país que conta com um número acentuado de desempregados, outro de trabalhadores precários, num contexto de forte desvalorização. Escusado será dizer que o maior problema do país não é o Rendimento Social de Inserção que representa perto de 1 por cento do Orçamento de Estado, mas antes a promiscuidade entre poder político e poder económico, a preponderância de alguns sectores como o sector financeiro (O BPN custou quanto? Oito mil milhões? E o BPP? E o Banif? E o BES? Quase cinco mil milhões, com promessas de que vai tudo ficar bem? Afinal quem é profissional?) e a corrupção. Escusado será lembrar estas verdades onerosas porque a senhora em questão continuará a brindar-nos com a sua já habitual verborreia.