A verdadeira natureza de um governo

O governo italiano apresentou uma proposta no sentido de aligeirar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) com vista à recuperação das economias.
Um país como Portugal só teria a ganhar com uma maior flexibilização das regras do PEC; uma flexibilização que contribuiria para o crescimento da economia portuguesa, e embora ainda não se saiba exactamente quais as medidas em concreto, a ideia de aligeirar o PEC - que mais não tem sido do que um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das economias periféricas - só poderia trazer vantagens para um país como Portugal.
Não é este o entendimento do Governo português. O Executivo de Passos Coelho volta a mostrar a sua verdadeira natureza: os interesses deste Governo não são os interesses do país; dito por outras palavras, importa sim defender a cartilha ideológica que pugna por regras inflexíveis, pela exiguidade das funções do Estado, pela primazia dos credores, ao mesmo tempo que se cria mais dívida e pelo empobrecimento colectivo - uma cartilha que apenas produz mais pobreza e mais desigualdade.
A verdadeira natureza deste Governo torna-se assim bem visível. Nunca se colocou em causa o modelo de austeridade, não se põe em causa o misto de neoliberalismo e ordoliberalismo que domina a Europa, mesmo que este misto seja trágico para os interesses do país. Pode falar-se em legítimidade democrático de um Governo que não está claramente ao serviço dos seus cidadãos? Pode falar-se em legitimidade de um Governo que nada faz para salvaguardar o bem comum? Não é essa a essência da política?
O Governo português, através da ministra das Finanças, recusa flexibilizar o PEC - um verdadeiro óbice à recuperação da economia portuguesa. Quem sonha com qualquer espécie de união entre países que se encontram em situação semelhante que se desengane. Esta é a verdadeira natureza do Governo português e eles não precisam de esconder essa natureza, nem tão-pouco necessitam de recorrer à arte da dissimulação, por uma razão muito simples: por aqui está provado que tudo é aceitável.

Cair em saco roto

Mais uma proposta para resolver o problema da dívida, desta feita trata-se de um guião elaborado por Francisco Louça, Ricardo Cabral, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos. O guião tem como designação "Um programa sustentável para a reestruturação da dívida portuguesa".
Mais uma proposta a engrossar a já significativa lista de outras propostas e petições a sublinharem a importância de se restruturar a dívida portuguesa; mais uma proposta a solicitar a renegociação com os nossos credores, com adiamentos da amortização da dívida e com a redução dos juros.
Esta é de facto mais uma proposta a fazer um pedido que cai em saco roto. O Governo não tem qualquer interesse em encarar a possibilidade ou até mesmo a necessidade de o país reestruturar a sua dívida.
Em bom rigor, qualquer tentativa de renegociação com os credores só passará por um novo governo. O que reforça a importância dos candidatos a primeiro-ministro, em particular no caso do PS, clarificarem esta questão, para que não restem dúvidas.
Com a actual configuração política uma reestruturação da dívida afigura-se impossível, até porque essa restruturação não se coaduna com a estratégia de empobrecimento que é central à política do Governo de PSD e CDS.

Afinal está tudo bem

A crise que transformou a vida de um país, tornando-o incrivelmente mais pobre, não pode ser dissociada das selvajarias praticadas por um sector em especial: o sector financeiro invariavelmente envolvido nos negócios ruinosos levados a cabo por governantes que se renderam à promiscuidade entre poder económico-financeiro e poder político. Importa não esquecer que os excessos deste sector que deram origem a uma dívida privada consideravelmente superior à dívida pública, excessos que ainda hoje estão a ser pagos por desempregados, trabalhadores do sector público, mas também do sector privado, por pensionistas e por todos os que, de uma forma ou de outra, dependem do Estado Social. A voracidade, os negócios arriscados e a total subserviência de uma classe política a banqueiros estão inexoravelmente ligadas ao estado a que o país chegou. O caso BPN foi o mais conhecido, um caso de justiça que onerou e continua a onerar o país, mas os excessos não se ficam pelo BPN ou pelo BPP
O BES que anda nas bocas do mundo terá ao que tudo indica nova direcção´encabeçada por Vítor Bento. Afinal está tudo bem, e depois da zanga familiar, os destinos do banco ficam nas mãos de quem tem fortes ligações a um dos partidos do Governo. Com um bocadinho de sorte, o BES ainda ficará melhor nas mãos do PSD do que estava anteriormente, veja-se o impacto que a notícia teve nos mercados.
Dir-se-á que o futuro da banca, em especial deste banco, não é assunto que diga respeito aos cidadãos, diz respeito apenas ao banco em questão e eventualmente aos supervisores. Não será bem assim, São os cidadãos que pagam os excessos e as asneiras deste sector e no caso em apreço ainda estamos longe de saber como resolver o problema da filial do banco referente a empréstimos avultados (sem saber a quem ou a que título) ou outros problemas numa holding. Existe mesmo quem diga que os cidadãos poderão voltar a ser chamados para resolver mais este problema do BES. A julgar pelo que ouvimos e lemos na comunicação social não será esse o caso; se pensarmos no BES e no seu constante envolvimento nas negociatas que contribuem para o empobrecimento do país, podemos estar menos descansados: o caso Portucale; os paraísos fiscais no Luxemburgo; as parcerias público-privadas; passando pelo esquecimento relativamente ao pagamento de milhões de euros em impostos, etc.

Surpresas desagradáveis

Ninguém aprecia surpresas desagradáveis: um despedimento, uma despesa suplementar, um acidente, o banco BES necessitar de uma “ajudinha” do Estado. Afinal de contas, todos nos lembramos da “ajuda” que o Estado deu ao famigerado BPN.

Dir-se-á que a possibilidade do BES necessitar de um empurrão do Estado é remota. O que a perspetiva empírica nos diz é que ficamos sempre a perder quando se trata de um banco.

De resto, a agitação em torno do BES tem sido considerável. Todos vêm a público mostrar que está tudo sob controlo: o Governo que pretende mostrar que nada tem a ver com o assunto; comentadores e reguladores dizem estar tudo bem, ou que vai ficar tudo bem. A frase mais ouvida é: “a situação financeira do BES é sólida. O mais recente aumento de capital reforçou a posição do banco”, etc, etc.

Por outro lado, O Citigroup pinta um cenário menos positivo, falando em perdas potenciais de mais de quatro mil milhões de euros...

Pensando melhor, vamos ser mais optimistas e considerar que todo este problema está nas mãos de pessoas que não só têm preocupações com as suas empresas, mas também com a sociedade no seu conjunto. Vamos todos pensar positivo e esquecer esta história das surpresas desagradáveis, afinal de contas estamos em boas mãos: banqueiros, Governo, reguladores. Vamos todos pensar positivo, todos: desempregados, funcionários públicos, pensionistas e cidadãos mais ou menos esmifrados.

Nem carne nem peixe

Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou no passado o PS de não ser nem carne nem peixe. Tem razão. E nada parece mudar. Agora é a vez de António Costa, ainda candidato, a afirmar que o PS não pisca nem à direita, nem à esquerda. A história do símbolo do PS, o punho fechado, símbolo que ainda lembra a esquerda, etc, já lhe passou. Talvez tenha sido dispepsia ou até mesmo obstipação. Seja como for, nessa mesma ocasião Costa relembrou que os "adversários estão lá fora". Discordo, os adversários são internos e, em alguns casos, os adversários podem ser mais internos do que parecem: os adversários podem mesmo estar "dentro" do próprio António Costa. Aqui não encontramos explicação em hipotéticas maleitas digestivas, mas sim numa crise de identidade que perpassa todo o Partido Socialista.

Costa aprofundou a sua teoria de "piscadelas": o PS "é um partido que se dirige a todos os portugueses", então por essa razão abdica de se posicionar ideologicamente. E tem sido precisamente esse o problema central do partidos socialistas e sociais-democratas na Europa.

Por conseguinte, a ideia de alguns que visava uma hipotética união entre partidos da esquerda não se aplica ao caso do PS, desde logo porque esta indefinição reforçada por António Costa abrange praticamente todo o Partido Socialista. Assim, qualquer união dos partidos de esquerda não poderá contar com o PS demasiado comprometido com um sistema descredibilizado em larga medida por sua própria culpa.

O PS não é de facto nem carne nem peixe, trata-se apenas de qualquer coisa que vai apodrecendo ao longo do tempo que acompanha outra coisa em avançado estado de putrefacção chamado PSD.

A crise e a saúde dos portugueses

O relatório de Primavera 2014 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é muito claro: as políticas do Governo têm efeitos nefastos na saúde dos portugueses. Segundo quem elaborou o relatório há no Governo uma “síndrome de negação”.

Com efeito, as políticas de consolidação orçamental, pejadas de austeridade, têm fustigado todos os pilares do Estado Social. A Saúde não é, obviamente, uma excepção. Aliás, na Grécia um dos pilares do Estado Social mais afectados pelas doses cavalares de austeridade foi precisamente a saúde. Neste particular, a Grécia recuou décadas. Ou seja a saúde dos cidadãos piorou e as respostas do sistema de saúde acompanhou essa degradação. Em Portugal passa-se o mesmo.

O estudo em epígrafe aborda questões de equilíbrio emocional como a depressão, a ansiedade, o desespero – problemas que não podem ser dissociados das receitas de austeridade. Refere-se ainda um conjunto de sinais inquietantes: aumento considerável do consumo de antidepressivos, hipnóticos e antipsicóticos e ainda o aumento de crianças com baixo peso à nascença.

Sabemos que o resultado dessas receitas traduz-se na desvalorização salarial, no aumento da precariedade laboral e no enfraquecimento do Estado Social, de uma forma genérica. É indubitável que existem consequências na saúde de quem se vê forçado a viver estas contingências. A angústia que toma conta das vidas de tantos cidadãos nunca inquietou quem governa. Os cidadãos vivem privados de uma ideia de futuro, governados por quem apenas tem para oferecer incompetência, uma ideologia nefasta e uma aterradora insensibilidade social. O relatório de Primavera 2014 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é mais uma confirmação daquilo que sabemos e sentimos.

Califado

O grupo jihadista ISIS que controla uma parte significativa do território iraquiano anunciou o regresso do califado nos territórios sob a sua ocupação. Com este anúncio o grupo procura consolidar o seu domínio na região, pondo em causa lideranças políticas e até a hegemonia de grupos extremistas como o caso da Al-Qaeda. Deste modo, o extremismo pode agrupar-se junto do ISIS e do recente califado.

A instauração do califado tem, recorde-se, um forte significado para a comunidade sunita, representando inevitavelmente mais uma fonte de preocupação para os xiitas. Importa não esquecer as divisões entre sunitas e xiitas e que essas divisões assentam na descendência do profeta Maomé: os xiitas consideram Ali o verdadeiro sucessor de Maomé; os sunitas defendem que a legitimidade da sucessão está nos califas. O califado tem associado a sharia como lei da umma ou da comunidade islâmica. Sharia que é lei basilar desta forma de governo: o califado. O grupo que agora instaurou o califado tem uma actuação que assenta precisamente nestas premissas que nos remetem para toda a espécie de anacronismos. O califado é um regresso às origens; o califado anunciado por este grupo jihadista pretende, para já, instalar-se no Iraque e na Síria. Mas como sabemos o califado já foi muito mais abrangente, englobando parte da Europa, designadamente a península ibérica.

Há quem apregoe que esta mais não é do que uma manobra de publicidade do grupo. De qualquer modo, importa não subestimar as intenções de um grupo que já dominou parte do Iraque e que pode arrebanhar outros grupos extremistas, sobretudo agora que confere nova importância ao seu movimento com o anúncio do califado. Haverá quem sonhe há muito com o califado.

O Irão – xiita – olhará com alguma preocupação para estes desenvolvimentos, mas em bom rigor, toda a actuação do grupo jihadista ISIS, sobretudo com a conquista de importantes cidades iraquianas, será fonte de preocupação suficiente quer para as autoridades iranianas, quer para a comunidade internacional.

O certo é que a mais recente intervenção militar americana no Iraque ficou muito longe de criar alguma estabilidade num território extraordinariamente volátil.