Ainda às voltas com o Tribunal Constitucional

O Governo insiste em fazer do Tribunal Constitucional (TC) o bode expiatório de uma governação desastrosa para os portugueses. Desta feita, o Governo fez um pedido de aclaração do acórdão, manifestando dúvidas e insistindo na dificuldade de prosseguir o mandato sem essa clarificação. O TC nega essa clarificação, embora não se tenha remetido propriamente ao silêncio: foi emitido um segundo comunicado, depois de Poiares Maduro ter feito uma interpretação do primeiro comunicado que negava o pedido de aclaração do acórdão.

Do Presidente da República nem uma palavra. Com um Governo incapaz de governar na legalidade constitucional, Cavaco Silva considera tudo normal. Não se pode fazer outra interpretação do seu silêncio e da insistência de Passos Coelho e dos seus acólitos de fazerem do TC a raiz de todos os males. Consequentemente, o garante da Constituição não fala, nem age.

A aparente complexidade destes e de outros assuntos, a descrença dos cidadão relativamente a tudo o que diz respeito a política, o calor, o futebol, o que for fazem o resto. O Governo ainda anda às voltas com a Constituição; o Presidente refugia-se no silêncio e na inacção; os cidadãos resignam-se e entretêm-se. E todos fingimos viver numa coisa que tem semelhanças com a democracia.

Criminalizar a pobreza

Depois da notícia que relatava a existência de uma espécie de dispositivo “anti-mendigo” instalado em prédios no centro de Londres – facto que causou alguma polémica, sobretudo na internet – agora é a vez do governo norueguês propor a criação de uma que proíbe a mendicidade. Em nenhum dos casos se procura combater as causas da mendicidade. Criminaliza-se e ensaia-se formas de exclusão próprias de outros tempos. No primeiro caso não parece haver um destino específico para os tais dispositivos contra os sem-abrigo; no segundo já parece haver uma tentativa de criminalizar os imigrantes ciganos oriundos sobretudo da Roménia.

Outras cidades como a cidade de Paris há mais de dez anos que ensaiam formas de afastar os sem-abrigo.

A crise, o desemprego, a destruição mais acelerada da coesão social contribuem para o aumento daqueles que procuram sobreviver nas ruas. As sociedades competitivas, inexoravelmente individualistas, nas quais tudo se faz para separar os obscenamente ricos dos vergonhosamente pobres revelam-se antros de um egoísmo abjecto. Os princípios que deram origem às sociedades mais desenvolvidas parecem esquecidos – o combate à pobreza, a cooperação, a procura de igualdade de oportunidades, a solidariedade. E são precisamente aqueles que beneficiaram desse desenvolvimento a esquecer as suas origens.

Clarificação

Embora em pollítica também existam surpresas, é muito provável que António Costa seja o candidato do PS a primeiro-ministro. Nesse sentido, importa que o putativo candidato clarifique as suas posições. O que tem sido feito até aqui é manifestamente escasso, são apenas umas linhas gerais insuficientes para Costa se destacar e se diferenciar de António José Seguro.
Em bom rigor, a dita clarificação até pode não ser decisiva para a vitória de Costa. A personalidade, o carisma e o facto de não ser António José Seguro podem de facto ser suficientes. Ainda assim, espera-se mais de alguém que se propõe chegar ao cargo de primeiro-ministro. O que pensa Costa por exemplo do facto do fundo de resgate se manter em Portugal até 2045? O que pensa Costa da dívida, considera que a mesma é pagável? O que pensa Costa do tratado orçamental? Para além das já referidas linhas gerais? Tem alternativas? É capaz de encontrar essas alternativas? Terá a audácia de as aplicar?
Por alturas em que a política está relegada, a par de tudo o resto, para segundo plano, compreende-se até certo ponto que Costa não faça uma clarificação aprofundada, mas também é facto que daqui até finais de Setembro é um instante e essa clarificação urge.

Instabilidade no Iraque

Depois de anos extraordinariamente intrincados, marcados por guerras, o Iraque volta a viver um período de acentuada instabilidade. Radicais islâmicos, de origem sunita, reivindicam a criação de um Estado islâmico na fronteira entre o Iraque e a Síria. Entretanto, deixam um rasto de destruição, sobretudo entre as forças de segurança iraquianas, com relatos de corpos de polícias queimados e com a alegação por parte dos radicais de execuções em massa. Registam-se também deslocações de milhares de civis que procuram fugir à violência.
Estes jihadistas têm conquistado áreas significativas do território iraquiano; as forças de segurança iraquiana - uma força marcada pela fraca estrutura e pela corrupção - procuram recuperar terreno perdido. O Irão, xiita, olha com apreensão para estes jihadistas (sunitas) e os EUA rejeitam a possibilidade de envio de tropas para a região, embora garantam fornecer toda a ajuda necessária (possível).
A última intervenção americana no Iraque deixou um país dividido que tem dificuldades em encontrar laivos de coesão. Estes jihadistas apenas vêm aproveitar a tibieza quer do Governo, quer das forças de segurança, com o objectivo explícito de criar um Estado islâmico. Acrescente-se também que se tratam de grupos que operam na vizinha Síria e que claramente pretendem alargar território conquistado e zonas de influência.
A resposta do Governo iraquiano está longe de ser eficaz. O país devastado por várias intervenções militares está longe de ter as estruturas que permitam fazer face a este género de ofensivas.
No cômputo geral, os jihadistas têm de ser travados. São grupos caracterízados pelo extremismo e pela violência sobretudo contra xiitas. Um alargamento da sua zona de influência e domínio obrigará a vastas movimentações de civis e a um aumento drástico da instabilidade no Iraque, mas também nos países vizinhos. Quanto aos EUA, sabemos os custos de duas intervenções militares e precisamente por essa razão, a actual Adminsitração americana não pode esquecer as responsabilidades das anteriores administrações.

Dia de Portugal

As comemorações do dia de Portugal ficaram indelevelmente marcadas pela indisposição do Presidente da República. Os discursos não ficarão na memória, apenas o desmaio, indisposição ou reacção vagal.

Subsequentemente, a liberdade de imprensa foi condicionada com seguranças a ordenarem a fotógrafos que apagassem as fotografias que retratavam o momento, afastando os jornalistas de um local de visibilidade. O mal-estar não era exclusivo do Presidente.

Do outro lado, manifestantes procuravam fazer ouvir as suas vozes. Alguns jornalistas encetaram tentativas de relacionar os protestos com a indisposição do Presidente, referindo incessantemente que os manifestantes mantiveram-se activos mesmo depois da indisposição do Presidente, aparentemente indiferentes à já referida indisposição. De seguida pede-se respeito pelos militares e por Portugal. Manifestantes são identificados e militares com cães deslocam-se para junto dos manifestantes. O mal-estar não era exclusivo do Presidente.

As imagens do Dia de Portugal são o retrato de um país doente, cujos principais protagonistas são os principais responsáveis por uma democracia enfraquecida e por um país sem futuro.

Governar à força

Governar à força. Governar à revelia dos princípios democráticos. Governar contra tudo e contra todos. Tem sido assim nos últimos três anos. E será assim por quanto tempo? A pergunta deve ser colocada antes de mais ao Presidente da República, silencioso, convenientemente silencioso. Mas a pergunta também deve ser colocada a cada um de nós, cidadãos.

Esquecemos a ideologia nefasta que marca indelevelmente este Governo; ignoramos a incompetência que caracteriza os membros do Executivo de Passos Coelho; e aparentemente também menorizamos os constantes ataques do Governo às instituições democráticas, num total desrespeito pela separação de poderes. Será que consideramos tudo isto normal e aceitável?

Que país pretendemos construir? Sob os escombros da pobreza, mas também sob uns vagos resquícios democráticos?

Até quando aceitaremos uma governação forçada, contra as pessoas, mas também contra a própria democracia. Esperamos, depois disto, consolidar qualquer coisa parecida com um Estado Moderno?

São mais as interrogações que ficam. Respostas, confesso que escasseiam. O país atingiu o absurdo e tudo parece deixar de fazer sentido. Nietzsche alertava para os perigos da ausência de sentido - o perigo de todos os perigos: o de nada mais ter sentido.

A origem de todos os males

Já se sabe que nos últimos três anos o Governo não se cansa de apontar a origem de todos os males em Portugal - no Tribunal Constitucional. Depois do chumbo de mais três normas, Passos Coelho e Paulo Portas acusam o TC de dificultar a recuperação do país, chegando mesmo a avançar a possibilidade do TC colocar em risco sério todos os sacrifícios dos cidadãos. O TC é insofismavelmente a origem de todos os males, pelos menos é esta a opinião dos membros deste Governo. Tem sido esta a estratégia do Executivo liderado por Passos Coelho e que parece intensificar-se.

Deste modo, e depois do já referido chumbo, o Governo pede uma "aclaração" da decisão; quer saber o que é constitucional e o que não é(?); pressiona e instrumentaliza o Parlamento com o objectivo de garantir a nulidade do acórdão. Todos os instrumentos são válidos no sentido de contrariar as decisões do Tribunal Constitucional, visto como um inimigo político, isto quando o Governo pretendia ter no TC um aliado político.

Ora, tem-se gerado uma confusão pueril sobre as competências e decisões do TC. Esquece-se o próprio conceito de democracia e a intrínseca separação de poderes - característica central dos Estados modernos. O Governo preferia viver à revelia do Direito Constitucional; preferia governar num contexto de despotismo.

Se alguma coisa há a dizer da actuação do TC prende-se precisamente com a margem de manobra que tem sido dada a um governo tão crítico dessa sua actuação, senão vejamos: quanto aos cortes nos salários dos funcionários, esses cortes são suspensos, mas tudo o que foi ilicitamente retirado aos funcionários públicos não é reposto, com o intuito de não comprometer a execução orçamental. E as estas excepções podemos acrescentar outras idênticas. Ou seja, a ilegalidade no passado deixa de ser ilegal, mas só no passado. Confuso? Sim. Surreal? Também.

Há quem avance a possibilidade de esta ser a oportunidade ideal para uma demissão do Governo: por um lado o chumbo do Constitucional e o papel de vítima assumido pelo Governo; por outro, a altura poderia ser interessante dada a confusão que reina no PS. Um cenário que poderia ser "apetecível". Vamos ver.

E, finalmente, Belém. Do Presidente da República nem uma palavra. Surreal? Sem dúvida.