Preocupações sociais

Uma imagem que certamente se enquadra na definição de abjecção: o primeiro-ministro de visita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, repleto de preocupações sociais. A lógica parece ser simples: depois de tantos sacrifícios fundamentais para a recuperação do país, as preocupações sociais devem ser agora centrais. Esta é uma lógica que se vai acentuar até 2015.

Pelo caminho toda a outra lógica – a real, a onerosa – vai perdendo força, ou pelo menos assim espera PSD e CDS. A outra lógica é a mesma que fundamenta a utilização do termo “abjecção”: a lógica dos baixos salários, do aprofundamento da precariedade laboral, do enfraquecimento do Estado Social, de uma profunda transformação da sociedade portuguesa marcada pelo aumento das desigualdades, pelo reforço da existência de uma sociedade de classes e pelo empobrecimento da maior parte dos cidadãos.

Por conseguinte, as “preocupações sociais” agora demonstradas pelo primeiro-ministro não passam de uma hipocrisia abjecta. Passos Coelho, a coberto da troika, e coadjuvado pelo séquito do costume empurrou para a pobreza dezenas de milhar de crianças, desinvestiu fortemente no ensino, reduziu e eliminou prestações sociais e adoptou medidas que se traduziram em falências e em desemprego. Esse é o mesmo Passos Coelho que sorri para as crianças da Santa Casa da Misericórdia, tudo perante o beneplácito de Santana Lopes; tudo bem montado para as câmaras de televisão.

Irrelevante

Entre a novela do PS e a selecção nacional de futebol, resta pouco espaço na comunicação social, sobretudo na televisão, para as inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional e pelas medidas possíveis para compensar esses chumbos, designadamente um novo aumento de impostos e novas reduções salariais.

A televisão ainda vai marcando a actualidade, dando especial atenção, no que diz respeito assuntos políticos, à telenovela protagonizada por António José Seguro e por António Costa. Não existem divergências ideológicas, mas antes jogos de poder, caracterizados pela preponderância de alguns egos e pelas discussões de eventuais lugares. Tudo o resto é irrelevante. As questões ideológicas, o debate de ideias e a pluralidade de opinião são questões irrelevantes para quem escolhe o que marca e quem marca a actualidade. O simplismo e a inanidade fazem o seu caminho. Na próxima sexta-feira António Costa apresenta o seu programa da candidatura à liderança ao PS, vamos ver se esse programa é ou não relevante para a comunicação social, em especial para os principais canais de televisão.

O país empobrecido ver-se-á a braços com mais austeridade, isso enquanto a promiscuidade entre poder político e poder económico não cessa de existir, enquanto se insiste no pensamento único e, consequentemente, nas políticas únicas e enquanto o empobrecimento colectivo aumenta a cada dia que passa.

Assim, vão-nos entretendo com quem apoia quem no PS, quem ameaça demitir-se no PS, quem consegue vencer um braço de ferro que teve qualquer relação com uma ideia – uma ideia; uma alternativa. No Bloco de Esquerda reina o mesmo vazio; o CDS faz-se de morto, pelo menos durante uns tempos e PSD vai cavalgando uma derrota que passou despercebida.

Assim, vão-nos entretendo com encontros entre responsáveis políticos e jogadores de futebol, “selfies” e a antevisão do que será o desempenho da selecção nacional de futebol. Tudo o resto se torna absolutamente irrelevante, incluindo o papel dos cidadãos numa sociedade em inexorável transformação.

Mais... inconstitucionalidades

Apesar das já habituais tentativas do primeiro-ministro condicionar a acção do Tribunal Constitucional, os juízes do Palácio Ratton chumbaram novamente medidas do Governo, desta feita três normas foram consideradas inconstitucionais: cortes nos salários dos funcionários públicos, taxas sobre subsídios de desemprego e de doença e cortes nas pensões de viuvez.

Desta feita são valores que ultrapassam os 750 milhões de euros – mais um buraco. Suspeita-se que um novo aumento de impostos está na calha; o IVA que pode passar para os 25 porcento.

Mais um chumbo. O Governo não é propriamente novato nestas andanças, de resto os seus membros já se habituaram a primeiro exercer pressão sobre o TC, depois a assistir à ilegalidade das suas medidas, para logo de seguida carregar os cidadãos com nova austeridade que redunda invariavelmente em novos aumentos de impostos e em cortes no rendimento.

O Presidente da República, garante da Constituição, permanece em silêncio e parece acreditar que é aceitável manter um governo que reiteradamente desrespeita a Lei Fundamental. 

Governar através da chantagem

As atenções têm estado viradas para o desnorte do PS, com quezílias internas e com trapalhadas risíveis como a votação favorável à moção de censura do PCP – com críticas ao próprio PS.

Assim, a governação de Passos Coelho e Paulo Portas vai passando despercebida, ou seja, continuamos a sentir o peso quer da incompetência quer da amálgama de ideologias nefastas, mas pouco ou nada é verbalizado, analisado e criticado.

De resto, Passos Coelho, o inefável primeiro-ministro de Portugal, insiste em chantagear o Tribunal Constitucional (TC) em vésperas de decisões, desta feita sobre 4 normas. Passos Coelho relembra que: “quem tem decisões importantes a tomar não pode comprometer a recuperação do país” - sim, Passos Coelho fala do mesmo país afundado em pobreza e numa dívida que já ultrapassou os 130 por cento do PIB.

Esta não é a primeira vez, nem tão-pouco será a última vez que o primeiro-ministro pressiona o TC. Uma tristeza que aparentemente se banalizou; uma governação que passa também pela chantagem.

Ainda a crise o PS

À medida que a crise do PS se agudiza, os partidos do Governo e o próprio Governo respiram de alívio depois da pior derrotada eleitoral de PSD e CDS nas últimas décadas. Enquanto António José Seguro resiste e António Costa insiste, enquanto não há certezas quanto à realização de um congresso extraordinário, enquanto membros do PS se desdobram em acusações mútuas, o Governo ganha tempo precioso, sobretudo depois de uma derrota incomensurável.

Enquanto o Partido Socialista se afunda na crise, o país afunda-se na pobreza, no crescimento acelerado das desigualdades, no retrocesso social. Enquanto o PS se perde em querelas internas, os cidadãos afastam-se ainda mais dos partidos políticos, não se percebendo exactamente o que poderá preencher tantos espaços vazios, para além de fenómenos presumivelmente efémeros como é o caso de Marinho Pinto.

A crise do PS não é benéfica para ninguém, excepto para o Governo e para os partidos que o constituem; a não realização de um congresso e consequente clarificação apenas fragiliza a liderança de Seguro. Enfim, talvez essa fragilização seja deliberada na precisa medida em que a actual liderança do PS poderá muito bem ter sido de mera transição. António José Seguro apanhou todas as críticas, as justas e as muitas injustas, elaboradas com base na governação de José Sócrates. A sua imagem, invariavelmente associada à anterior governação, tem vindo a ser deteriorada... talvez nada do que está acontecer tenha sido consequência de uma acaso ou de uma multiplicidade de acasos.

Crise no PS

Depois dos resultados nada estrondosos do PS em eleições legislativas, chega agora a vez da crise se instalar no Largo do Rato com a disponibilidade de António Costa no sentido de se candidatar à liderança do partido.

De facto, PSD e CDS que juntos obtiveram um resultado miserável acabam por passar pelos pingos da chuva. Ninguém fala da derrota da Aliança Portugal nas eleições europeias e todas as atenções concentram-se na crise no PS com as tentativas de Costa chegar à liderança e a com a resistência de Seguro.

A pouco mais de um ano de eleições legislativas, o avanço de António Costa parece extemporâneo, sobretudo quando o actual Presidente da Câmara de Lisboa teve várias oportunidades de avançar.

Por outro lado, a liderança de António José Seguro nunca se pautou pela solidez e poucos olham para o PS como sendo uma verdadeira alternativa ao Governo, embora me pareça que o PS com Seguro ou com Costa não represente qualquer alternativa.

De um ponto de vista mais pragmático o partido liderado por Costa talvez venha a ter maiores possibilidades de obter um bom resultado nas próximas legislativas, o que não parece ser o caso de Seguro.

De qualquer modo, o PS, sobretudo se se aproximar da actual governação, compromete as suas aspirações de chegar ao governo e uma aproximação aos partidos mais à esquerda parece ser inexequível: o Bloco está também em crise e o Partido Comunista não parece interessado nessa aproximação.

Por estes dias, PSD e CDS derrotados nas eleições europeias, acabam por escapar a críticas e a outros escrutínios, agora que as atenções estão concentradas no PS.

Vencedores

Há um facto de difícil refutação que sai das eleições europeias: foram poucos os vencedores destas eleições.

No caso nacional, registam-se dois: Marinho Pinto e por arrasto o Movimento Partido da Terra e a CDU. Marinho Pinto, sem grande esforço, conseguiu que o partido que escolheu ultrapassasse partidos como o Bloco de Esquerda e a CDU vê a sua votação aumentar, consolidando o lugar de terceira força política em Portugal.

No resto da Europa ganhou a retórica que põe em causa a própria UE. Eurocépticos, extrema-direita, uns sem quaisquer subterfúgios, outros nem tanto.

São estes os vencedores de uma eleição que fica novamente marcada pelo afastamento crescente de eleitores e representantes políticos; de cidadãos europeus e as suas instituições. Todos os outros saíram derrotados destas eleições, mesmo que tudo façam para escamotear esse facto, sobretudo os partidos que têm apoiado e executado as políticas de austeridade.

De resto, e como tem sido habitual, ignoram-se os resultados, os sinais e o descontentamento. A farsa chamada União Europeia continua.