Governar através da chantagem

As atenções têm estado viradas para o desnorte do PS, com quezílias internas e com trapalhadas risíveis como a votação favorável à moção de censura do PCP – com críticas ao próprio PS.

Assim, a governação de Passos Coelho e Paulo Portas vai passando despercebida, ou seja, continuamos a sentir o peso quer da incompetência quer da amálgama de ideologias nefastas, mas pouco ou nada é verbalizado, analisado e criticado.

De resto, Passos Coelho, o inefável primeiro-ministro de Portugal, insiste em chantagear o Tribunal Constitucional (TC) em vésperas de decisões, desta feita sobre 4 normas. Passos Coelho relembra que: “quem tem decisões importantes a tomar não pode comprometer a recuperação do país” - sim, Passos Coelho fala do mesmo país afundado em pobreza e numa dívida que já ultrapassou os 130 por cento do PIB.

Esta não é a primeira vez, nem tão-pouco será a última vez que o primeiro-ministro pressiona o TC. Uma tristeza que aparentemente se banalizou; uma governação que passa também pela chantagem.

Ainda a crise o PS

À medida que a crise do PS se agudiza, os partidos do Governo e o próprio Governo respiram de alívio depois da pior derrotada eleitoral de PSD e CDS nas últimas décadas. Enquanto António José Seguro resiste e António Costa insiste, enquanto não há certezas quanto à realização de um congresso extraordinário, enquanto membros do PS se desdobram em acusações mútuas, o Governo ganha tempo precioso, sobretudo depois de uma derrota incomensurável.

Enquanto o Partido Socialista se afunda na crise, o país afunda-se na pobreza, no crescimento acelerado das desigualdades, no retrocesso social. Enquanto o PS se perde em querelas internas, os cidadãos afastam-se ainda mais dos partidos políticos, não se percebendo exactamente o que poderá preencher tantos espaços vazios, para além de fenómenos presumivelmente efémeros como é o caso de Marinho Pinto.

A crise do PS não é benéfica para ninguém, excepto para o Governo e para os partidos que o constituem; a não realização de um congresso e consequente clarificação apenas fragiliza a liderança de Seguro. Enfim, talvez essa fragilização seja deliberada na precisa medida em que a actual liderança do PS poderá muito bem ter sido de mera transição. António José Seguro apanhou todas as críticas, as justas e as muitas injustas, elaboradas com base na governação de José Sócrates. A sua imagem, invariavelmente associada à anterior governação, tem vindo a ser deteriorada... talvez nada do que está acontecer tenha sido consequência de uma acaso ou de uma multiplicidade de acasos.

Crise no PS

Depois dos resultados nada estrondosos do PS em eleições legislativas, chega agora a vez da crise se instalar no Largo do Rato com a disponibilidade de António Costa no sentido de se candidatar à liderança do partido.

De facto, PSD e CDS que juntos obtiveram um resultado miserável acabam por passar pelos pingos da chuva. Ninguém fala da derrota da Aliança Portugal nas eleições europeias e todas as atenções concentram-se na crise no PS com as tentativas de Costa chegar à liderança e a com a resistência de Seguro.

A pouco mais de um ano de eleições legislativas, o avanço de António Costa parece extemporâneo, sobretudo quando o actual Presidente da Câmara de Lisboa teve várias oportunidades de avançar.

Por outro lado, a liderança de António José Seguro nunca se pautou pela solidez e poucos olham para o PS como sendo uma verdadeira alternativa ao Governo, embora me pareça que o PS com Seguro ou com Costa não represente qualquer alternativa.

De um ponto de vista mais pragmático o partido liderado por Costa talvez venha a ter maiores possibilidades de obter um bom resultado nas próximas legislativas, o que não parece ser o caso de Seguro.

De qualquer modo, o PS, sobretudo se se aproximar da actual governação, compromete as suas aspirações de chegar ao governo e uma aproximação aos partidos mais à esquerda parece ser inexequível: o Bloco está também em crise e o Partido Comunista não parece interessado nessa aproximação.

Por estes dias, PSD e CDS derrotados nas eleições europeias, acabam por escapar a críticas e a outros escrutínios, agora que as atenções estão concentradas no PS.

Vencedores

Há um facto de difícil refutação que sai das eleições europeias: foram poucos os vencedores destas eleições.

No caso nacional, registam-se dois: Marinho Pinto e por arrasto o Movimento Partido da Terra e a CDU. Marinho Pinto, sem grande esforço, conseguiu que o partido que escolheu ultrapassasse partidos como o Bloco de Esquerda e a CDU vê a sua votação aumentar, consolidando o lugar de terceira força política em Portugal.

No resto da Europa ganhou a retórica que põe em causa a própria UE. Eurocépticos, extrema-direita, uns sem quaisquer subterfúgios, outros nem tanto.

São estes os vencedores de uma eleição que fica novamente marcada pelo afastamento crescente de eleitores e representantes políticos; de cidadãos europeus e as suas instituições. Todos os outros saíram derrotados destas eleições, mesmo que tudo façam para escamotear esse facto, sobretudo os partidos que têm apoiado e executado as políticas de austeridade.

De resto, e como tem sido habitual, ignoram-se os resultados, os sinais e o descontentamento. A farsa chamada União Europeia continua.

Derrotas

Os resultados das eleições europeias mostram claramente a derrota da Aliança Portugal que agrupou PSD e CDS e do Partido Socialista. Aparentemente falar-se de uma derrota do PS – partido vencedor das eleições europeias – soa a paradoxo. Porém, é de uma derrota que se trata, apesar da vitória. Dito por outras palavras, o PS sai derrotado, apesar dos discursos em sentido contrário, consequência de um resultado que fica muito aquém do que se esperaria do maior partido da oposição.

De um modo geral, o PS não encontra eco no descontentamento dos cidadãos. O PS não é alternativa aos olhos de muitos cidadãos e, no caso em apreço, o PS incorreu no mesmo erro que o PSD e CDS: tratou a Europa como um assunto irrelevante, preferindo alinhar na mesma retórica de politiquice que simplesmente não colhe junto da maioria dos cidadãos. De igual modo, percebe-se mais uma vez que a liderança de António José Seguro revela mais do que tudo uma tibieza assinalável.

PSD e CDS saem profundamente derrotados das eleições de ontem. Mais um sinal de descontentamento que será convenientemente ignorado quer pelos partidos em questão, quer pelo Presidente da República.

Da noite de ontem sai também derrotado o Bloco de Esquerda, incapaz de fazer passar a sua mensagem, afundado em saídas de monta, e outros factores como a também saída de parte do seu eleitorado do país e a abstenção dos que poderiam votar naquele partido. Paralelamente, o Bloco de Esquerda padece de um mal que não é seu exclusivo, mas que compromete seriamente as suas aspirações: a imagem e a visibilidade concedida pelos meios de comunicação social. Essa imagem e essa visibilidade são ainda essenciais, Marinho Pinto que o diga.

As eleições europeias representaram também uma derrota para a própria Europa: elevadas taxas de abstenção e escalada de euro cépticos eleitos. Ilações sobre estes resultados e consequências práticas dos que ainda detém o poder, embora enfraquecido, será coisa a que não assistiremos. A Europa continuará afastada dos seus cidadãos. Os resultados de ontem estão longe de ser suficientes para mudar seja o que for.

Finalmente, ontem a democracia saiu também ela ainda mais enfraquecida. A maior parte dos cidadãos europeus não participa na construção da Europa. Mais uma vez, não haverá lugar a ilações ou consequências práticas.

Vencedores das eleições europeias

Estima-se que as taxas de abstenção nas eleições europeias atinjam novos valores ainda mais elevados que já é habitual.

São muitas as razões que podem justificar uma elevada taxa de abstenção: desinteresse; afastamento das instituições europeias relativamente aos seus cidadãos; complexidade própria do funcionamento da UE; descrença generalizada na classe política; etc.

Todavia, não haverá mudança sem o voto naqueles que podem contribuir para essa mudança. As divisões no seio da UE – países periféricos de um lado, afundados em dívida que se agravou com as troikas; países do centro e norte da Europa, apenas concentrados no papel de credores – inviabilizam a consolidação do projecto europeu. As actuais políticas que promovem essas divisões, com base na panaceia da austeridade, contribuem para o afastamento de uma parte significativa dos cidadãos da própria UE. Hoje o discurso anti-Europa vai colhendo frutos que se tornarão mais evidentes já no próximo domingo.

Destas eleições há desde logo dois vencedores anunciados: a abstenção e a subida do radicalismo, sobretudo daquele que se baseia na retórica contra a Europa.

Muitos de nós insistem na premissa errada: não vale a pena votar. Uma das maiores vítimas das políticas de austeridade foram precisamente as democracias. A abstenção em nada contribui quer para a mudança, quer para o fortalecimento das democracias.

As eleições que se aproximam são uma oportunidade de ouro de mostrar à Europa que os seus cidadãos estão vivos, manifestam-se e contam numa Europa afundada nos egoísmos nacionais e na tecnocracia. Infelizmente tudo indica que esta é mais uma oportunidade desperdiçada.

Nas eleições europeias há dois vencedores previamente anunciados: a abstenção e o radicalismo. E, no entanto, saímos todos a perder.

Amnésia

Passos Coelho apelou ontem a que os portugueses não tenham amnésia no próximo domingo. Esta é uma das raras vezes em que me vejo forçada a perfilhar a opinião do primeiro-ministro. O apelo de Passos Coelho faz todo o sentido, ora vejamos:

Importa que os portugueses não esqueçam o chumbo do PEC IV na anterior legislatura, factor que desencadeou a solução "assistência externa", vigiada pela famigerada troika. Importa que os portugueses não esqueçam quem foram os responsáveis por esse chumbo e que os principais Estados-membros da UE tinham preferência numa solução diferente (menos gravosa) do que a já referida "assistência externa". Seguramente Passos Coelho e Paulo Portas recordam-se das suas responsabilidades.

Importa que os portugueses não esqueçam o imperativo deste Governo, designadamente o empobrecimento dos cidadãos. Será essencial que os cidadãos não ignorem as desigualdades sociais que cresceram nos últimos três anos.

Seria igualmente interessante que os cidadãos não esquecessem os cortes salarais, cortes nas pensões e acentuado desinvestimento no Estado Social.

Por outro lado, espera-se que os cidadãos recordem a venda abrupta e sem sentido de sectores estratégicos do país, venda essa que em nada contribuiu para a descida da dívida que se aproxima vertiginosamente dos 130 por cento do PIB. Neste particular, talvez os portugueses se recordem do aumento exponencial da dívida nestes últimos três anos.

Espera-se ainda que os portugueses não esqueçam a desvalorização salarial, o aumento da precariedade do emprego, o empobrecimento de quem trabalha, enquanto se propagandeia trabalho no McDonalds e call centers.

É expectável também que os cidadãos se recordem da saída de tantos portugueses, a convite do próprio primeiro-ministro, enquanto se assiste a um desinvestimento irracional na área da ciência e da investigação.

Importa também recordar as palavras do primeiro-ministro no sentido de ir mais longe do que a troika ou a mudança de sentido de palavras como "irrevogável".

Em suma, Passos Coelho tem toda a razão quando apela aos portugueses para que não tenham amnésia. Palavras certeiras.