No reino da mediocridade

Restarão poucas dúvidas quanto à mediocridade dos representantes eleitos - escolhidos, portanto - que governam o país nos últimos anos. Essa mediocridade é indissociável da própria mediocridade dos partidos políticos, sobretudo daqueles habituados a governar. Ainda assim e quando pensávamos que tinhamos atingido o zénite da mediocridade surge então Passos Coelho e os seus indefectíveis. Vivemos assim na plenitude da mediocridade.
O último exemplo prende-se com o adiamento da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental - um documento essencial para a vida dos Portugueses nos próximos anos. Aparentemente tudo está desenhado e decidido, nós é que não conhecemos o documento.
É evidente que a mediocridade intrínsica à actual governação é exponenciada pela ausência de exigência dos cidadãos. De resto, nem é preciso um esforço hercúleo no sentido de estabelecer uma comunicação entre Governo e cidadãos, essa ligação simplesmente não existe. Ao Governo tudo é permitido: a mentira, a dissimulação, o desprezo pelos cidadãos. Consequências? Absolutamente nenhumas. Assim reina a impunidade, o desprezo e, claro est a mediocridade de quem nem precisa de esconder essa sua mediocridade. E nós vamos fazendo as nossas escolhas...

Democracia e decadência

Os últimos anos estão a ser marcados pela decadência acentuada das condições de vida dos cidadãos em boa parte da Europa, sobretudo nos países "intervencionados". Essa decadência que degenera inexoravelmente em pobreza generalizada não é consonante com a própria democracia. Se atentarmos à forma de governo "democracia" percebemos que a consolidação da mesma é de grande dificuldade. Na verdade a democracia é uma proeza da humanidade, tal é a dificuldade de concretização. Precisamente por se tratar de uma proeza exige-se que a sua consolidação não seja de forma alguma interrompida. O défice, a dívida, a austeridade são questiúnculas comparativamente com a grandiosidade da própria democracia.
O não reconhecimento de formas de representação plena nas democracias representativas, com a generalização de eleitos que representam interesses que não se coadunam com os interesses colectivos tem vindo a enfraquecer as democracias; a corrupção; a subjugação da política à economia e a ausência de ética enfraquecem a democracia; o empobrecimento generalizado, enfraquece e deixa a democracia vulnerável a todas as formas de demagogia - o melhor exemplo disto mesmo poderá sair das próximas eleições europeias.
A decadência imposta pela prisão das dívidas mina a democracia. Infelizmente não parece existir, sobretudo da parte de quem representa os cidadãos, uma verdadeira preocupação com estas questões. Como de resto tem sido habitual, talvez só quando alguns problemas se tornarem irrerversíveis a atenção de quem tem responsabilidades acrescidas se sobreleve.

Eleições... a quanto obrigas!

O aumento do salário mínimo e o afastamento da descida das indemnizações em caso de despedimento ilegal, associados invariavelmente à propaganda dos números, são consequências directas da aproximação de eleições.
Deste modo, o Governo não só teve de refrear a veemência das suas medidas, como apresentar novas medidas, em sentido contrário, como é o caso do aumento do salário mínimo. Paralelamente, o Governo bate o pé à troika, recusando a medida que previa uma descida das indeminizações por despedimento ilegal - eleições, a quanto obrigas!
É evidente que a essência das políticas e do pensamento subjacente às políticas permanecem imutáveis. A forma como o primeiro-ministro falou de democracia no 25 de Abril, referindo-se ao "bafio" não foi um mero lapso. O pensamento está lá, poderá ser manifestado com mais cautela e de forma mais dissimulada, mas está lá. Este mês de Maio que se aproxima é uma chatice e o ano de 2015 outra. Eleições... a quanto obrigas!

Custos do ajustamento

Os sucessos são propagandeados depois da imposição de custos, embora estes continuem a afigurar-se como uma necessidade desde sempre premente. Portugal regressa com sucesso aos mercados, as metas do défice são reduzidas e ficam abaixo do combinado com a troika, os números do desemprego - não os reais - estão abaixo do esperado. Em suma, a economia dá sinais de recuperação. Será assim, pelo menos até se esgotarem os próximos períodos eleitorais.
Os pretensos sucessos não escondem porém os custos do "ajustamento". Na verdade esses custos são colaterais, afinal de contas o projecto é mais amplo e prende-se com a transformação do país, uma transformação há muito almejada por uma minoria. Portugal não voltará a ser o país que foi nos últimos anos. É um país mais pobre, asfixiado pela pressão do desemprego, caído na pobreza, acabrunhado, envelhecido. É este o projecto, um projecto que beneficia uma minoria: baixos salários, precariedade das relações laborais, fim do Estado Social e consequente abertura de novas oportunidades de negócio, privatizações, etc são verdadeiras dádivas.
Os custos do ajustamento são incomensuráveis e serão permanentes se insistirmos na actual receita. Esses custos acarretam vantagens para a dita minoria que ansiava por uma oportunidade como aquela criada há três anos atrás.
Por estes dias regressamos ao passado, com os olhos postos no presente e receio do futuro. O 25 de Abril abriu portas que este Governo e os seus arautos procuram a todo o custo fechar.

25 de Abril

São quarenta anos. O 25 de Abril de 1974 abriu as portas à liberdade, ao desenvolvimento, à consolidação do Estado Social, às promessas de um futuro mais justo e digno. O 25 de Abril abriu as portas, cumpre-nos entrar e continuar a ambicionar e a lutar pelas promessas de Abril.

Hoje, mais do que nunca nestes quarenta anos, exige-se a continuação do trabalho iniciado com o 25 de Abril. Hoje, apesar dos constrangimentos, das escolhas erradas e da inércia colectiva, ainda é possível o país conhecer maiores níveis de desenvolvimento que depois se consubstanciem na existência de um pais mais justo e digno. É possível.
Todavia, todas as ambições caem por terra se insistirmos na premissa da inevitabilidade: as políticas de empobrecimento são inevitáveis, por muito que esse empobrecimento acabe escamoteado consequência de períodos eleitorais que falam invariavelmente mais alto.

Os últimos anos sob tutela externa e com algum regozijo interno representam um retrocesso também no que diz respeito aos valores associados ao 25 de Abril. As comemorações dos 40 anos do 25 de Abril devem implicar também uma profunda reflexão sobre o presente o futuro do país. Não esqueçamos que com o 25 de Abril surgiu um novo pacto social que está na iminência de ser destruído.

Mais do mesmo

A última avaliação da troika não traz nada de novo. Insiste-se na mesma receita: salários mais baixos e facilitar despedimentos, mexidas nas pensões, etc. Segundo estes iluminados esta receita permite criar emprego e trará mais justiça social.
O Governo tem uma vontade, mas tem também um problema: eleições, no mês que se avizinha e no próximo ano. A vontade é seguir o caminho escolhido quer pelo Executivo, quer pela troika: desvalorização salarial, facilitamento dos despedimentos, enfraquecimento genérico do Estado Social. Os períodos eleitorais que se avizinham implicam um abrandamento das políticas adoptadas pelo Governo de Passos Coelho. Na verdade, Passos Coelho não se está a "lixar" para as eleições como afirmou no passado. Se de facto estivesse, nem teria equacionado um qualquer aumento do salário mínimo, coisa com a qual o FMI não concorda.
Passos Coelho está interessado em ganhar todos os períodos eleitorais, sobretudo as legislativas. Ele e quem o apoia precisa de mais tempo para concluir o projecto de transformação da sociedade portuguesa e quem o apoia sabe que o PS não fará um tão bom trabalho quanto o PSD de Passos Coelho.
Quanto à 11ª avaliação, trata-se da receita do costume, uma receita tanto do agrado do Governo, mas cujas medidas terão de ser adiadas para depois dos períodos eleitorais que se aproximam.

Triunfo da Razão

É o nome deste blogue e não corresponde a mais do que um anseio. Não se trata afinal de confundir opinião com razão - são mais as vezes em que uma não anda de mão dada com a outra. Porém, procura-se a razão, uma busca incessante que me leva a escrever diariamente, sendo certo que essa procura utiliza como plataforma o texto opinativo.
Reconheço que nem sempre a busca é realizada com sucesso. Com efeito, e sobretudo nos últimos três anos, tornou-se difícil manter a sobriedade própria de quem procura a razão. Mas se os factos mudam, nós acabamos também por mudar. Estes três anos foram marcados por uma tentativa de transformação da sociedade e neste particular podemos falar de sucesso: as relações laborais são ainda mais fragilizadas; a desvalorização salarial concretizou-se; o Estado Social está fragilizado, sendo que esse processo de fragilização não cessará tão cedo, sobretudo depois dos novos cortes anunciados. Hoje a sociedade encontra-se mais fragmentada, consequência do aumento das desigualdades sociais.
Por outro lado, a transformação da sociedade necessita dos seus arautos, não é por acaso que hoje surgem entrevistas de quem apregoa, directa ou indirectamente, essa transformação, dando-a como inevitável. Esta transformação é um retrocesso, não é inevitável, mas sim desejada por uma minoria de portugueses.
Escrever também é arriscar, mais a mais quando se procura a razão. Ainda assim, em particular em política, a razão e a ética acabam inevitavelmente por se tornar indissociáveis, o que torna o desafio mais interessante, precisamente em tempos em que a ética é palavra vazia de sentido.