Descida de impostos

A possibilidade de redução da carga fiscal foi ontem avançada por vários órgãos de comunicação social. Segundo o noticiado, seria intenção do Governo reduzir a carga fiscal, designadamente o IRS. Não há, porém, confirmação. Apesar do desmentido, a possibilidade de o Governo reduzir a carga fiscal por motivos eleitoralistas não merece ser excluída até por nem sequer se trata de uma novidade.

De resto, ano de eleições, sobretudo se se tratarem de eleições legislativas como será o ano de 2015 obrigam a muito. Depois de anos de austeridade em doses cavalares, o Governo vê-se forçado a abrandar o ritmo dessa austeridade: é nesse sentido que reformas e salários não sofrerão mais cortes, como anunciado pelo primeiro-ministro. Quanto à redução de impostos, a ver vamos. O Governo - os partidos que formam o Governo - serão obrigados a aligeirar as medidas de austeridade, apesar das imposições externas. Ainda há muito para fazer e muito para destruir e mais uns anos dão jeito.

Por outro lado, O Governo está a contar com uma saída limpa que lhe conceda uma imagem de sucesso, pelo caminho as coisas não poderão ir mais longe, caso contrário as penalizações nas urnas poderão se tornar elas próprias insustentáveis. 2015 é então ano de eleições legislativas: ano de alívio e ano de amnésia. Pelo menos é com isto que PSD e CDS estão a contar.

Opinião

A pluralidade de opinião é uma característica das democracias. O enriquecimento das democracias passa pela diversidade, pela opinião e pelo contraditório.
Por vezes essa diversidade brinda-nos com pérolas como as que saem da boca de alguns ilustres membros da nossa sociedade. Isabel Jonet já nos tinha oferecido a sua visão da sociedade e do país. Muitos, incluindo eu, consideraram que essa oferta era suficiente. Era escusado ouvir outras opiniões da senhora Jonet.
Infelizmente, essa nossa ideia de que as suas opiniões anteriormente partilhadas haviam sido suficientes não se coadunou com a própria opinião de Jonet. Agora, a presidente do Banco Alimentar teceu considerações sobre as redes sociais, aparentemente as suas considerações sobre bifes e concertos de rock não foram suficientes.
Assim, segundo Jonet, os desempregados passam demasiado tempo nas redes sociais, vivem uma vida que é "uma ilusão", ao invés de fazerem acções de voluntariado. Dir-se-á que as afirmações são de tal ordem obstusas que dispensam contraditório. Reconheço que é mesmo assim.
Todavia, questiona-se por que razão pessoas que perfilham um determinado modelo de sociedade são hoje tão solicitadas, e não o eram no passado. Porquê agora? A explicação prima pela simplicidade: porque esta ideia de sociedade - dos que viveram acima das suas possibilidades e que por essa razão necessitam de se redimir; uma sociedade profundamente estratificada, sem ambições de ascensão social; uma sociedade composta por aqueles que vingam e que lideram os destinos do país e os outros, os miseráveis que só podem contar com exercícios de caridade, geralmente acompanhada por laivos de religiosidade - é partilhada com quem nos governa. Esta é a transformação que alguns ambicionavam há tanto e tanto tempo e a crise abriu as portas a essa transformação tão almejada.
A pluralidade de opinião tem destas coisas: opiniões como as de Jonet. Pena é que essa pluralidade seja tão exígua nos principais meios de comunicação social. Afinal de contas, a transformação tem de ter os seus arautos e tem de seguir o seu rumo.

Troika: um bom negócio

O programa de "assistência" externa aproxima-se do seu fim (?). A ministra das Finanças informa que ainda não há certezas quanto à forma como Portugal sairá do programa - se sairá de forma "limpa" ou se necessitará de um programa cautelar.
Seja de que forma for, restam duas certezas: Portugal manter-se-á preso à armadilha da dívida e da subsequente austeridade e o programa consistiu num bom negócio para alguns.
O negócio foi particularmente profícuo para as partes que compõem a troika, os juros são consideráveis e a banca de alguns países europeus livrou-se do ónus; o negócio foi profícuo para quem comprou as empresas do Estado vendidas à pressa e a bom preço; o negócio tem sido bom para aqueles que se aproveitam das lacunas - cada vez mais significativas - deixadas pelo enfraquecimento do Estado Social.
A troika vai sair do país, Paulo Portas não se cansa de fazer essa referência. Mas a verdade é que a troika, sob outra forma e com ou sem programa cautelar, andará mais uns bons anos ou até umas boas décadas por aqui, isto para gáudio de políticos como Passos Coelho e para todos aqueles que fizeram do programa de "assistência" uma boa oportunidade de negócio - daquelas oportunidades que só aparecem uma vez na vida.

O futuro

O futuro também faz parte da retórica de Passos Coelho. Embora em bom rigor seja precisamente o futuro a ser comprometido pelas políticas deste governo. Todavia, não é este entendimento do primeiro-miniistro. A lógica de Passos Coelho assenta na premissa de que foram as políticas do seu antecessor a comprometer o futuro de Portugal. Assim, Passos Coelho viu-se "forçado" a adoptar medidas que permitem recuperar a ideia de futuro, porém sempre que o primeiro-ministro fala de futuro este já está comprometido. Os tempos são difíceis e Passos Coelho não se cansa de insistir nessa dificuldade. Sendo certo que os tempos são mais intrincados para uns do que para outros: quem é rico vê a sua riqueza crescer, munido de todas as facilidades, a começar no domínio da fiscalidade; quem é rico, faz parte da casta dominante e vê-se a braços com a justiça pode sempre contar com perdões, prescrições, morosidade e afins; quem já tinha dificuldades e quem se remediava não sabe como chegar ao fim do mês - o futuro é o fim do mês.
O que Passos Coelho não diz sobre o futuro é que a dívida que não conhecemos é impagável. Não interessa fazê-lo. Para quê? Afinal de contas, o futuro já é suficientemente dificíl.

O castigo

François Hollande, Presidente francês, à semelhança de outros socialistas, governa à direita e insiste na premissa errada de que a austeridade cura todos os males. O resultado está à vista: uma derrota desastrosa em eleições municipais. Ganhou a direita e ganhou a abstenção.
Como forma de lidar com a derrota, Hollande prepara uma remodelação. As políticas centradas na austeridade são para manter. Hollande foi castigado. Perdeu votos para a abstenção e terá perdido votos para a direita.
Marine Le Pen, líder do Frente Nacional, partido de extrema-direita vai fazendo o seu caminho: o melhor resultado em eleições locais. A ver vamos como serão os resultados deste partido nas próximas eleições europeias marcadas para Maio.

O esvaziamento ideológico de que padecem alguns partidos, repletos de contradições disfarçadas por um falso pragmatismo, afastam os eleitores. A crise e uma Europa sem rumo afastam os eleitores e não raras vezes empurram-nos para discursos populistas e odiosos.

O castigo de Hollande não é de difícil explicação e nem tão-pouco será inédito.

Cortes e ansiedade

O Governo não sabe comunicar com os Portugueses, nem com briefings nem com coisa nenhuma. A celeuma em volta dos cortes nas pensões é mais um exemplo da incompetência de um governo que não apregoa apenas uma ideologia nefasta, como manifesta uma incompetência arrepiante.

Para além de não se tratar de um Executivo que dê particular valor à transparência, ainda envia sinais contrários que criam confusão e ansiedade nos cidadãos.

No que diz respeito aos cortes nas pensões, o caso ainda é mais grave tratando-se de um grupo social fragilizado composto por pessoas de idade avançada e não raras vezes sem saúde. Paralelamente às agruras da idade e aos desafios inerentes, os pensionistas e reformados têm ainda de lidar com tamanha incompetência e falta de transparência.

É natural que as notícias dos últimos dias - o "será assim", o "será assado" - causa ansiedade naqueles que serão alvo dessas medidas. Repito, tudo se torna mais grave quando se trata de um grupo social fragilizado.

Todavia, este é o meu ponto de vista, seguramente partilhado por muitos, mas ainda assim não será esse o entendimento de Passos Coelho e do seu séquito. Paulo Portas poderá mostrar mais preocupações, afinal de contas também se trata do seu eleitorado e Maio já é mês de eleições.

A união das esquerdas

Possível para uns, irrealizável para outros, a união das esquerdas podia muito bem ser o primeiro passo para uma verdadeira mudança nas políticas que estão a debilitar a Europa.
No caso português, essa união tem sido impossível de se concretizar. Com efeito, é mais fácil acentuar as diferenças, acautelando, numa perspectiva bem mais pragmática, os lugares devidos, do que enaltecer os pontos em comum.

No entanto, uma alternativa para o país deveria passar pela união das esquerdas. Não será possível: o PS mantém-se comprometido com as soluções europeias e pouco empenhado em contrariar verdadeiramente essas soluções; PCP e Bloco de Esquerda que advogam mudanças mais significativas ficam deste modo sozinhos. De facto, o PS estará, no essencial, mais próximo da maioria que governa o país do que dos partidos à sua esquerda.

Voltando ao plano europeu, os cidadãos têm total percepção da desunião das esquerdas e da fragmentação da mensagem política. Em contrapartida, a direita entende-se.

A ausência de união das esquerdas já teve os seus custos na Europa - a ascensão do neonazismo nos anos trinta também foi o resultado da discórdia entre as esquerdas alemãs. É importante não esquecer.