Novo manifesto

Depois de 70 personalidades assinarem um manifesto que sublinha a impossibilidade de pagamento da dívida e enfatiza a necessidade da mesma ser reestruturada, agora é a vez de mais 74 economistas estrangeiros advogarem, em manifesto, essencialmente o mesmo.

Este novo manifesto, muito semelhante ao subscrito por personalidades portuguesas de vários quadrantes políticos, vem reiterar a necessidade de Portugal reestruturar a dívida no sentido de conseguir melhores taxas de juro e prazos mais alargados para que deste modo consiga remotar o caminho do crescimento e da criação de emprego.

Aguardamos agora a reação do primeiro-ministro português. Aguardamos para ver se também considera estes economistas irresponsáveis na medida em que este não é o tempo para se abordar o tema da reestruração. A ver vamos se os mercados, tal como o primeiro-ministro afirma, vão castigar-nos porque alguém ousou referir a necessidade de "reestruturação".

Talvez fosse conveniente ao primeiro-ministro Passos Coelho enviar uma mensagem aos 74 economistas estrangeiros (muitos com cargos de relevo no FMI) no sentido da contenção. Cuidado, os mercados estão a ouvir e assim Passos Coelho não dorme.

Consenso

Contrariamente à palavra "irrevogável" que perdeu o seu sentido, pelo menos para alguns dos nossos ilustres representantes políticos, a palavra "consenso" ainda mantém o seu sentido. Veja-se o consenso gerado em torno da impossibilidade do pagamento da dívida, a propósito do manifesto assinado por personalidades de diferentes quadrantes políticos. Quanto à reestruturação propriamente dita, o consenso será compreensivelmente mais difícil.
No entanto, o consenso desejado pelo Governo não se concretiza. O PS não está disposto a seguir o mesmo caminho escolhido pelo Governo, embora o caminho escolhido pelo PS não seja ainda muito claro.
A ausência de consenso acaba por ser utilizada a proveito do Governo que se mostra disponível, mas que não conta com o PS. Cria-se a ideia de "intransigência" do Partido Socialista.
No cômputo geral, as diferenças entre os dois maiores partidos não são de grande relevância. Ambos estarão disponíveis a acatar as instruções externas, pouco preocupados com a impossibilidade do pagamento da dívida. O PS critica as doses cavalares de austeridade, mas não mostra caminhos que permitam contrariar essa austeridade.
António José Seguro, secretário-geral do PS, tem dificuldades em clarificar as suas posições.
De qualquer modo, o consenso é para já uma impossibilidade, até porque se aproxima novo período eleitoral e o PS leva vantagem, sem ter feito muito por isso.

Referendo na Crimeia e reacções

Depois dos acontecimentos na Ucrânia que resultaram na queda do Presidente, a Crimeia decide em referendo a anexação à Rússia. Ninguém pode falar em surpresa, era expectável que as regiões mais próximas da Rússia reagissem aos acontecimentos dos últimos meses.
A comunidade internacional, sobretudo os Estados Unidos e a União Europeia condenam o referendo e classificam-no como ilegal. Curiosamente, a questão da legalidade não foi levantada aquando precisamente dos acontecimentos que resultaram na queda do Presidente Ianukovich. Acontecimentos que se tivessem ocorrido noutros países sofreriam as mais severas condenações por parte da comunidade internacional.
Esta dualidade de critérios é também característica da própria União Europeia, com a Alemanha à cabeça - UE que apoiou os opositores ao Presidente Ianukovich, nunca levantando a questão da ilegalidade relativamente aos acontecimentos que resultaram na queda do Presidente, agora, com o referendo, cai o Carmo e a Trindade.
A posição da UE está longe de ser coerente. Não assistimos a tanta celéuma por parte dos principais Estados-membros aquando da separação do Kosovo da Sérvia, por exemplo. Consequentemente, as reacções e as posições variam consoante o interesse de alguns países europeus - nem se trata do interesse da União Europeia, mas de alguns países que a compõem.

Longe demais

A pretexto de uma crise criada por quem hoje tira benefícios da mesma, um governo parece apostado em tudo fazer para recuperar o país. Por outro lado, esse mesmo governo vê-se sem alternativas, depois de largos anos de despesismo e de um memorando imposto por instâncias internacionais. Disseram-nos, até à exaustão.
Nesse sentido, esse dito governo viu-se forçado a cortar em salários, pensões e no Estado Social. Não havia outra alternativa, foi-nos dito, até à exaustão. De resto, todos vivemos acima das nossas possibilidades e se as coisas não resultarem por aqui há sempre a possibilidade de sair do país em busca de uma nova aventura.
Diz-se que o primeiro-ministro, o seu governo e o seu partido padecem de uma incomensurável insensibilidade social. Mas será mesmo? Se assim é, o que dizer do chumbo no Parlamento da Lei da Co-adopção?
Até há pouco tempo o governo mais não fazia do que cumprir o desígnio neoliberal: empobrecimento de uma vasta maioria, ao mesmo tempo em que uma minoria exígua e plutocrata enriquece. O governo, ou melhor, o PSD, lembra-se de trazer à discussão o tema da co-adopção. Nada melhor para desviar as atenções. Mas não se estará a ir longe demais? Se acrediramos que os cortes em pensões, salários e no Estado Social são dramáticos; se nos convencemos de que o desemprego é um dos piores flagelos sociais, o que dizer da instrumentalização de políticas que deveriam ter no seu cerne o bem-estar de crianças? Ou seja, uma criança pode viver com dois progenitores do mesmo sexo, mas se um falece, essa mesma criança - criada pelos dois - já não poderá ficar com o sobrevivente. Não haja dúvidas: a história da co-adopção não passou de uma manobra dos partidos da maioria, havendo claramente uma tentativa de se instrumentalizar uma questão de uma sensibilidade indiscutível. Foi-se, indubitavelmente, longe de mais.

Reestruturar está fora de questão

As palavras em epígrafe pertencem ao primeiro-ministro. A reestruturação pensada por Passos Coelho incide sobre o não pagamento de parte de salários e pensões. No que diz respeito à dívida incomensurável, está fora de questão qualquer género de reestruturação. O manifesto é assim recebido com desdém pelo primeiro-ministro.
De resto, a dívida e a austeridade proporcionam as condições perfeitas para a aplicação de um ideário há muito almejado por uma determinada direita - um ideário que postula a transformação da sociedade portuguesa através do empobrecimento da sua maioria.
Reestruturar está fora de questão. Vamos então todos rezar aos santinhos para que o país venha a ter um superávit primário de 3 por cento nas próximas duas décadas. Vamos ter fé.
A prioridade prende-se com o pagamento de juros, reestruturar é, por conseguinte, palavra proibida.
Para além da reestruturação, verifica-se a necessidade de se perceber que dívida é esta, quais são os seus contornos. Já aqui referimos que essas dúvidas não são para serem dissipadas. Quanto à impossibilidade de pagamento da dívida verifica-se um consenso, por muito que não seja esse o consenso que Passos Coelho tem vindo a procurar.
O manifesto deu origem também à exoneração de dois consultores do Presidente da República, após os mesmos terem subscrito o famigerado manifesto. Um sinal inquietante, mais um.
De qualquer modo, vejamos os aspectos positivos do manifesto que apela à reestruturação da dívida, para grande desconforto de Passos Coelho: a manifestação por parte do Presidente do seu entendimento do que é a democracia, onde claramente não cabe a pluralidade de opinião - a notícia que dá conta de que terão sido os próprios a afastarem-se não convence -; o manifesto traz a lume a discussão sobre a impossibilidade de se pagar a dívida; o manifesto mexeu com o país que se tem vindo a afundar na mais abjecta letargia.
Tomara nós que o próximo manifesto se centrasse na apologia do esclarecimento liminar dos verdadeiros contornos da dívida. Tomará nós!

Conclusão óbvia

O famigerado manifesto subscrito por setenta personalidades da esquerda à direita chega a uma conclusão óbvia: a dívida não é pagável. Cavaco Silva, por sua vez, fez as suas contas e aponta para a necessidade do país permanecer sob vigilância durante mais 21 anos.
A essa conclusão - hoje são muitos os iluminados - já outros tinham chegado. Reacções? Eram loucos, profetas da desgraça, geralmente conotados com a esquerda "radical".
Agora, Ferreira Leite, Bagão Félix, Adriano Moreira, João Cravinho, Freitas do Amaral, António Saraiva, entre muitos outros, não pertencerão seguramente a essa esquerda "radical".

Importa sublinhar que ainda antes de qualquer reestruturação seria imperativo perceber quais os contornos da dívida. Essa é outra necessidade óbvia. Será a dívida legítima? Não sabemos e pelo andar da carrugem nunca saberemos. Auditar a dívida não faz parte dos planos dos partidos do bloco central e os cidadãos, em Portugal e noutros países, estão concentrados na árdua tarefa de sobreviver diariamente.

Os setenta subscritores pugnam por uma reestruturação "responsável da dívida", mas essa sua pretensão, embora claramente legítima, perde força perante uma multiplicidade de incógnitas relativamente aos contornos dessa mesma dívida.

O primeiro-ministro já respondeu ao manifesto, num misto de desprezo e ignorância. De um modo geral, o caminho está traçado e Passos Coelho é um indefectível apoiante desse caminho.

Perante tanta passividade, o caminho vai, de facto, sendo percorrido e o que ficou para trás, ficou para trás: salários condignos, mínimos de segurança no emprego, Estado Social, cerceamento das desigualdades sociais e consolidação da democracia.

Reestruturação da dívida

Numa iniciativa inaudita várias personalidades de direita e de esquerda apelam à reestruturação da dívida portuguesa, por eles considerada insustentável.
Manuela Ferreira Leite, Adriano Moreira, João Cravinho e Francisco Louça são apenas algumas das personalidades que assinaram o manifesto.
A necessidade de reestruturação da dívida já havia sido avançada no passado. Quem ousou sugerir essa necessidade foi rotulado de radical e irreal. Essas eram ideias de uma esquerda mais radical que acreditava na impossibilidade de conciliar crescimento económico e níveis cavalares de austeridade. E mesmo com crescimento económico, esse crescimento teria de atingir níveis inéditos para que a dívida atingisse alguma sustentabilidade.

Fala-se reiteradamente de consenso e de facto começa a verificar-se um consenso em torno do inexorável falhanço da política de austeridade que se perpetuará por décadas. Esse é o consenso que existe, um consenso que escapa ao Executivo de Passos Coelho; um consenso ignorado pelas instâncias europeias comandadas pela Alemanha.

No manifesto é feita uma referência ao perdão e à reestruturação da dívida alemã, facto que deu à Alemanha as condições para atingir o seu famigerado milagre económico. É sempre importante ter presente alguns factos históricos.

Hoje, a necessidade de reestruturar uma dívida absolutamente insustentável é sublinhada por personalidades da direita à esquerda. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.