Referendar direitos

Parece mentira, mas não é. O deputado do PSD e líder da JSD, Hugo Soares, afirmou num programa de televisão que "todos os direitos das pessoas podem ser referendados". Não se sabe se Hugo Soares, o autor da brilhante proposta de se referendar a co-adopção queria mesmo proferir aquelas palavras, ou se o seu discernimento decidiu tirar férias sem avisar.
O facto é que a frase foi proferida, o que demonstra qual a linha de pensamento deste ilustre deputado que, como já foi referido, nos brilhou com a proposta de referendo da lei da co-adopção.
Hugo Soares talvez não tenha percebido que ao dizer que "todos os direitos podem ser referendados" está a abrir um perigoso precedente. Ou talvez até perceba, o que torna tudo ainda mais inquietante.
Pena não termos visto esta ânsia por formas mais directas de democracia em matérias como os tratados europeus que comprometeram de forma indelével o país. Pena não vermos a mesma atitude em matérias como uma auditoria à dívida que pagamos e que, simultaneamente, desconhecemos.

Miró

Escusado será enaltecer o que já é grandioso: Joan Miró foi um dos expoentes máximos do surrealismo. O pintor catalão deixou uma obra que merece ser vista e revista.
Não é este o entendimento do Governo que pretende vender 85 obras do pintor que resultaram da nacionalização do BPN.
Depois de uma petição e de vários requerimentos, o PS avança agora com uma providência cautelar com o objectivo de travar a venda das obras.
A questão que se impõe é a seguinte: o que leva um governo a vender obras que para além de seu valor inestimável para o enriquecimento cultural do país, poderiam muito bem contribuir para o também enriquecimento dos cofres do Estado, através da realização de exposições e consequente fortalecimento da oferta cultural para o turismo?

Pequenez, ignorância, chico-espertismo, obscurantismo são palavras que poderão contribuir para esse esclarecimento.

A venda das obras de Miró enquadra-se no mesmo princípio que norteia este Governo: o empobrecimento a vários níveis. O empobrecimento a nível material, mas também cultural e científico. Os senhores que governam o país adoptam a velha máxima de quanto mais ignorante o povo, melhor. Menos exigência, menos abrangência de pensamento, menos aborrecimentos para quem governa para si e para a sua casta de interesses. Na verdade, interessa apenas um povo que se sujeite letargicamente a baixos salários, à perda de direitos e ao retrocesso social. É evidente que pensamento e letargia não combinam na perfeição.

Hollande

François Hollande nunca foi uma promessa. Venceu as eleições presidênciais pela mesma razão que tantos outros vencem, por desgaste da oposição.
Embora nunca representando verdadeiramente uma promessa, também é verdade que poucos estariam à espera do Presidente Hollande atingir mínimos de popularidade históricos. Primeiro as políticas tantas vezes longe do que havia prometido, depois as fotografias bacocas e outras insignificâncias como a sua vida amorosa e agora os rumores de que Peter Hartz, antigo conselheiro de Gerhard Schröder  seja seu conselheiro. O conselheiro alemão como diz a imprensa francesa será o responsável pela "viragem liberal" do Presidente Hollande. A presidência francesa já desmentiu. Seja como for, a verdade é que Hollande comecou por ser um homem de esquerda tímido, a par de tantos outros e dá sinais de que a esquerda pode não ser exactamente a sua praia. De um modo geral, Hollande é um Presidente pouco popular, deixando assim que partidos populistas,com especial destaque para a extrema-direita de Marine Le Pen conquistem terreno, ao ponto de poderem vencer as próximas eleições europeias. Onde Hollande falha, ganha Le Pen. Onde a Europa falha, ganha Le Pen e outros líderes populistas.

Como sair limpo da imundície

A discussão do momento é precisamente como sair limpo da imundície. Refiro-me naturalmente à saída "limpa" de Portugal do programa de "ajuda" externa, à semelhança do que aconteceu com a Irlanda. Uns acreditam que é possível, outros referem a importância de um programa cautelar.

Não deixa de ser curiosa a terminologia utilizada: programa de "ajuda" externa e "saída limpa" são apenas alguns exemplos. Vivemos na era dos eufemismos e dos subterfúgios, amiúde misturados com a expressões como "viver acima das nossas possibilidades (já menos utilizada) a par da palavra "sacrifício".

"Saída limpa" ainda assim consegue ser a expressão mais curiosa porque pressupõe uma resposta à questão: como sair limpo da imundície? Como sair limpo da austeridade que faz vítimas todos os dias, quando as saídas implicam sempre mais austeridade?; como sair limpo de um contexto de empobrecimento incessante?; como sair limpo de um futuro marcado pela miséria e pela dívida?

A resposta a estas perguntas é óbvia: não há saída limpa, nem sequer para a Irlanda que se viu a braços com a dívida do sector bancário, que cresce a um ritmo anémico e que não se livrará tão cedo da austeridade que excita as instituições europeias.

O caminho da Europa

Os últimos anos da União Europeia foram indelevelmente marcados pela crise, primeiro do sector financeiro, depois das dívidas soberanas e pela subsequente resposta pejada de incertezas e de erros.
Os responsáveis europeus vêem sinais de recuperação e insistem numa receita que produziu milhões de desempregados, retrocesso social e desespero em muitos cidadãos europeus. A receita é dolorosa, mas única, dizem-nos até à exaustão.
É evidente que a receita tem tem ingredientes diferentes, consoante os países. A crise da dívida soberana portuguesa está longe de ser tratatada como a crise soberana de países como Itália ou Holanda.
Quem se prepara para trilhar o caminho da Europa é a extrema-direita. A extrema-direita cresce em países como França (segundo as últimas sondagens, Marine Le Pen pode bem conquistar as eleições europeias), Holanda e até Inglaterra, já para não falar do preocupante caso grego ou de casos como o austríaco ou italiano.
O populismo vai fazendo o seu caminho perante a descredibilização dos partidos mais tradicionais, dando lugar a uma situação que faz lembrar os anátemas que assolaram a europa no passado.
O sucesso da demagogia de extrema-direita não é de todo indissociável do falhanço da europa. A Europa conhece assim um retrocesso social, mas também civilizacional que há escassos anos parecia simplesmente impossível. Não esqueçamos que Maio é mês de eleições europeias que acabará por reflectir sentimentos negativos resultado das políticas desastrosas adoptadas nos últimos anos. Pelo caminho a esquerda não se afirma, excepção será o Syriza na Grécia.

Os sucessos e a escravatura

A ministra das Finanças em entrevista à TVI não escondeu a satisfação perante os pretensos sucessos do Governo, designadamente a redução do défice (abaixo do valor estipulado pela troika), mas afasta para já qualquer redução de impostos. O esforço é para continuar - se insistirmos nesta linha de governação vamos ouvir estas palavras durante décadas.
Em bom rigor, a dívida (privada e soberana) não dá sinais de apaziguamento. Pelo contrário, a dívida encarna uma forma de escravatura que nem sequer é nova. Continuaremos a ser escravos, sem que isso incomode sobremaneira o Governo.
Por outro lado, a redução do défice não é dissociável do "enorme" aumento de impostos a que os portugueses foram sujeiros.
O que resta é um país destroçado, apático e sem esperança. Os custos do "ajustamento" são considerados pela senhora ministra como sendo particularmente difíceis, ela conhece quem passe por essas dificuldades - "tem amigos e família". Em Portugal não se vive em paz: muitos vivem um tormento interior que não raras vezes se transforma num verdadeiro paroxismo. Tudo em prol de uma dívida impagável e que por ser impagável vai permitir a perpetuação da escravatura.que tanto convém a alguns.

Mais um retrocesso

Nunca demos à cultura, à educação e à ciência a importância devida. Depois de séculos de atraso, o país conheceu acentuadas melhorias, sobretudo nas últimas três décadas. A massificação do ensino que tirou o país da idade das trevas do conhecimento ou da falta dele, uma aposta no ensino superior e algumas ténues tentativas de se fazer da ciência e da investigação um dos motores do desenvolvimento do país, foram determinantes.

Seguramente que ainda há muito para fazer. Todavia, fruto de um obscurantismo gritante de quem não outro projecto de futuro para o país que nâo passe pelo empobrecimento, comecamos hoje, em pleno século XXI, a assistir a um verdadeiro retrocesso.

O actual Governo aposta no desinvestimento na área da educação, mas também na ciência e investigação. Resta saber qual o potencial de desenvolvimento de um país que aposta nesse género de desenvolvimento. É evidente que será mínimo.

De qualquer modo, este desinvestimento a que se somam outros terão um custo elevadíssimo para um país que mais não conhece do que empobrecimento, sob todos os pontos de vista. Portugal encolhe a olhos vistos.