Dinheiro e educação

O Estado apenas investe no ensino superior 0,3 por cento do PIB; há cada vez menos alunos com capacidades económicas para estudar; o CDS não recusa a possibilidade de discutir a extensão do ensino obrigatório até aos 12 anos de escolaridade.
O dinheiro e a educação andam cada vez mais de mãos dadas, como de resto, a saúde e o dinheiro, a velhice e o dinheiro, etc. Ou dito por outras palavras, o Estado desinveste, deixando nas mãos dos cidadãos a tarefa onerosa de suportar custos com serviços que outrora pertencia, quase em exclusivo, à esfera pública. Quem ganha? Os sectores privados que encontram excelentes oportunidades de negócio. Quem perde? Os cidadãos, obrigados a suportar uma "enorme" carga fiscal a par do enfraquecimento dos serviços públicos e o país que volta a conhecer o sabor do subdesenvolvimento.
Na educação, no ensino superior e na ciência o desenvestimento custará caro ao país; precisamente um país que vê os seus melhores partirem rumo a outros destinos; um país que conhece um desemprego jovem recordista; um país envelhecido, pouco acolhedor e sem futuro.

O Inferno parte II

Não sendo propriamente inesperada, a notícia que dá conta da recandidatura de Passos Coelho vem relembrar que o Inferno pode não ter fim.
Não é fácil escrever as seguintes palavras: Pedro Passos Coelho recandidata-se à liderança do PSD e a primeiro-ministro.
Haverá seguramente um conjunto de razões que explicam essa decisão de Passos Coelho e talvez a que se destaque se prenda com o facto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo primeiro-ministro não estar concluído. Já aqui se disse que ainda há um caminho a percorrer em matéria de desvalorização salarial, transição de serviços do Estado para o sector privado, desinvestimento no Estado Social e consequente enfraquecimento e, claro está, a existência de sectores que poderão ser vendidos, criando novas oportunidades para a casta nacional e internacional.
Quanto ao sucesso desta recandidatura, ainda será cedo para arriscar palpites.
De qualquer modo, o primeiro-ministro aposta nesta recandidatura ou porque é incapaz de ver a realidade, ou porque conta com uma amnésia colectiva dos cidadãos, ou ainda porque considera que a propaganda em torno dos pretensos sucessos do seu Governo (crescimento económico, descida da taxa de desemprego, saída da troika e regresso aos mercados) lhe vai granjear nova vitória.
Seja como for, o Inferno ameaça uma segunda parte.

O que lá vai, já lá vai

Regressemos pois aos mercados. Aproveitemos o clima favorável. Seguiremos o exemplo da Irlanda, e porque não?
Mas o que lá vai, já lá vai: um Estado Social mais robusto, salários que se aproximavam do que deve ser considerado digno, a confiança estabelecida entre cidadãos e Estado, os sectores estratégicos do país. Enfim, o que dificilmente terá retorno.
O que lá vai, já lá vai. Os objectivos, na sua maioria, foram atingidos: um mercado de trabalho exígio e barato; um funcionalismo público anónido, intrincado e desmotivado; relações laborais cada vez mais precárias e a assumpção de que essa precariedade faz parte das regras do jogo; um Estado Social fraco, sem respostas, com desprezo pelas classe médias e complacência caridosa pelos mais desfavorecidos, sem que essa complacência resulte numa resposta eficaz; um oásis para quem vive dos negócios do regime, na banca e nos monopólios; uma classe política que insiste em manter-se à distância dos cidadãos.
O que lá vai, já lá vai, fica então um país empobrecido, envelhecido, nas mãos de uma casta de natureza política e financeira com ramificações internacionais. Resta um país sem horizontes, um lugar onde a palavra "futuro" foi inexoravelmente esvaziada de sentido.

Mais um congresso

Aproxima-se o congresso do CDS. Paulo Portas não contará com oposição e o congresso mais não servirá como plataforma de auto-elogios e promessas de um futuro mais promissor.
A crise política e a posição irrevogável do líder do partido ficam de fora do congresso, até porque agora não é altura para se falar de tristezas, sobretudo agora que se aproxima novo período eleitoral -  eleições europeias.
Este congresso do CDS é mais um congresso repleto de inconsequências. Porém, Paulo Portas sabe mais do que ninguém que esta é a altura para o CDS fazer a apologia das franjas enfraquecidas da população, promovendo o crescimento económico e o emprego, não esquecendo os pensionistas (?) e procurando mostrar que é a parte menos má do Governo, sem, ainda assim, incorrer no exercício de criticar excessivamente o parceiro de coligação.
Paulo Portas sabe que se torna imperativo uma viragem de página: é fundamental apelar-se ao dito crescimento económico, relembrando, com relógios mais ou menos certos, que a troika está para se ir embora.
De um modo geral, Paulo Portas tem um grave problema: o seu eleitorado tem sido acentuadamente visado pelas medidas impopulares deste Governo, sobretudo os pensionistas. Resta saber se esta operação de charme (congresso) e outras, com ou sem relógios, surtirão algum efeito junto desse eleitorado, ou se, por outro lado, o CDS, outrora conhecido como o partido do táxi, passará a ser o partido da bicicleta.

De aparente sucesso em aparente sucesso

De aparente sucesso em aparente sucesso, o Governo lá vai fazendo o seu caminho, sem contar, pelo menos nos últimos tempos, com obstáculos de maior.
Esse aparente sucesso que se traduz numa hipotética saída da troika sem outro programa de assistência, num hipotético regresso aos mercados (sempre com a beneplácito do BCE, mas esse é um pormenor sem importância) e num crescimento anódino da economia (crescimento para quem? outro detalhe sem importância) serão essenciais para a continuação do actual Executivo).
Note-se que ainda há muito a fazer, sobretudo no que diz respeito à transferência de serviços prestados pelo Estado para o sector privado. Paralelamente e com mais um bocadinho de esforço ainda se conseguirá nova desvalorização do factor trabalho e consequente precarização do trabalho. Pelo caminho, as pensões continuarão a ser um alvo a abatar, ao mesmo tempo que as negociatas entre poder político e poder económico não conhecerão qualquer abrandamento.
Para que este trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo possa ter continuidade são necessários sucessos, por muito anódinos ou artificiais que sejam.
Por outro lado, há quem não descure as suas ambições políticas. Há muito em jogo, para além dos egos, sobretudo num país conhecido por ter nos partidos políticos verdadeiros centros de emprego. De aparente sucesso em aparente sucesso, o Governo lá vai fazendo o seu caminho.

Benefícios fiscais

Os benefícios fiscais atribuídos aos grandes grupos económicos foi ocultado pelo Governo. Quem o diz é o Tribunal de Contas que atribui um valor a essa ocultação: 1.045 milhões de euros.
A notícia tem semanas, mas não teve quaisquer consequências.
Por um lado, seria interessante analisar com mais cuidado a questão dos benefícios fiscais concedidos à banca, aos grandes grupos económicos e até à Igreja. Estes benefícios têm um peso acentuado no Orçamento de Estado.
Por outro, também seria interessante perceber o que levou o Governo a ocultar estes valores referentes às SGPS. Má-fé? Têm algo a esconder? Um mero descuido?
Parece-me que a resposta é evidente: o Governo serve os interesses desses grupos económicos e nessa medida procura salvaguardar esses interesses. Assim, os benefícios aumentam e as ocultações por vezes se tornam necessárias. É também evidente que é imperativo ir buscar o dinheiro a salários e pensões, ao mesmo tempo que se enfraquece o Estado Social no seu conjunto.
Note-se que este Governo aplica uma redução de IRC (com a conivência do PS) ao mesmo tempo que não poupa pensões dos mais velhos - uma medida que parece ser ponto de honra de Pedro Passos Coelho e que diz muito deste Governo.

Ainda e sempre os pensionistas

2014 não começou com grandes surpresas. O Presidente da República dá o seu OK ao Orçamento de Estado e Passos Coelho insiste no ataque aos pensionistas. Desta feita, o Governo aposta num alargamento dos cortes das pensões e mexidas na ADSE. Aumenta-se assim o número de pessoas atingidas.
Recorde-se que o valor em causa não atinge os 400 milhões de euros e que estes cortes têm lugar no país do BPN, das PPP's, dos Swaps, Banif, etc.
Para Passos Coelho ainda e sempre os penisiostas, os reformados, os aposentados. Aquela franja da população que já não tem capacidade de encontrar outras fontes de remuneração; velha para emigrar; aquela franja da população que se debate com crescentes despesas de saúde; aquela franja da população que não tem quem a proteja, que não tem capacidade de paralisar o país ou exercer outras formas de pressão. É tão fácil ser-se forte com os fracos. Se dúvidas persistirem, perguntem a Passos Coelho.