De aparente sucesso em aparente sucesso

De aparente sucesso em aparente sucesso, o Governo lá vai fazendo o seu caminho, sem contar, pelo menos nos últimos tempos, com obstáculos de maior.
Esse aparente sucesso que se traduz numa hipotética saída da troika sem outro programa de assistência, num hipotético regresso aos mercados (sempre com a beneplácito do BCE, mas esse é um pormenor sem importância) e num crescimento anódino da economia (crescimento para quem? outro detalhe sem importância) serão essenciais para a continuação do actual Executivo).
Note-se que ainda há muito a fazer, sobretudo no que diz respeito à transferência de serviços prestados pelo Estado para o sector privado. Paralelamente e com mais um bocadinho de esforço ainda se conseguirá nova desvalorização do factor trabalho e consequente precarização do trabalho. Pelo caminho, as pensões continuarão a ser um alvo a abatar, ao mesmo tempo que as negociatas entre poder político e poder económico não conhecerão qualquer abrandamento.
Para que este trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo possa ter continuidade são necessários sucessos, por muito anódinos ou artificiais que sejam.
Por outro lado, há quem não descure as suas ambições políticas. Há muito em jogo, para além dos egos, sobretudo num país conhecido por ter nos partidos políticos verdadeiros centros de emprego. De aparente sucesso em aparente sucesso, o Governo lá vai fazendo o seu caminho.

Benefícios fiscais

Os benefícios fiscais atribuídos aos grandes grupos económicos foi ocultado pelo Governo. Quem o diz é o Tribunal de Contas que atribui um valor a essa ocultação: 1.045 milhões de euros.
A notícia tem semanas, mas não teve quaisquer consequências.
Por um lado, seria interessante analisar com mais cuidado a questão dos benefícios fiscais concedidos à banca, aos grandes grupos económicos e até à Igreja. Estes benefícios têm um peso acentuado no Orçamento de Estado.
Por outro, também seria interessante perceber o que levou o Governo a ocultar estes valores referentes às SGPS. Má-fé? Têm algo a esconder? Um mero descuido?
Parece-me que a resposta é evidente: o Governo serve os interesses desses grupos económicos e nessa medida procura salvaguardar esses interesses. Assim, os benefícios aumentam e as ocultações por vezes se tornam necessárias. É também evidente que é imperativo ir buscar o dinheiro a salários e pensões, ao mesmo tempo que se enfraquece o Estado Social no seu conjunto.
Note-se que este Governo aplica uma redução de IRC (com a conivência do PS) ao mesmo tempo que não poupa pensões dos mais velhos - uma medida que parece ser ponto de honra de Pedro Passos Coelho e que diz muito deste Governo.

Ainda e sempre os pensionistas

2014 não começou com grandes surpresas. O Presidente da República dá o seu OK ao Orçamento de Estado e Passos Coelho insiste no ataque aos pensionistas. Desta feita, o Governo aposta num alargamento dos cortes das pensões e mexidas na ADSE. Aumenta-se assim o número de pessoas atingidas.
Recorde-se que o valor em causa não atinge os 400 milhões de euros e que estes cortes têm lugar no país do BPN, das PPP's, dos Swaps, Banif, etc.
Para Passos Coelho ainda e sempre os penisiostas, os reformados, os aposentados. Aquela franja da população que já não tem capacidade de encontrar outras fontes de remuneração; velha para emigrar; aquela franja da população que se debate com crescentes despesas de saúde; aquela franja da população que não tem quem a proteja, que não tem capacidade de paralisar o país ou exercer outras formas de pressão. É tão fácil ser-se forte com os fracos. Se dúvidas persistirem, perguntem a Passos Coelho.

Insistência de Passos Coelho

É sobejamente conhecida a teimosia daquele que exerce as funções de primeiro-ministro. Muitas vezes é mesmo assim: no lugar das ideias encontra-se a casmurrice. O caso dos corte nas pensões em pagamento não poderia ser excepção, pese embora o chumbo do Tribunal Constitucional. Onde se viu mais uma derrota para o Governo, Passos Coelho vê uma janela de oportunidade para aplicar cortes nas pensões, de forma retroactiva.
O valor em causa está muito longe do que o Estado aplicou no Banif, por exemplo; dinheiro que, convenientemente, não entra nas contas do défice (outra "vitória" recente do Executivo de Passos Coelho); o valor em causa é risível perto do que se gastou com o BPN, com as PPP's e com tantas outras negociatas entre poder politico e poder económico.
O valor em apreço não chega aos 400 milhões. Paralelamente, a medida reveste-se de uma profunda injustiça, mas continua a ser ponto de honra de Passos Coelho.
Se dúvidas existissem sobre para quem o Executivo de Passos Coelho governa, esta medida dissipa todas e quaisquer dúvidas..

O grande logro

O primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal, adoptou um tom vitorioso: os resultados, embora ainda não consolidados, já anunciam a tão esperada recuperação.
Com efeito e até meados do ano que se aproxima, o tom dos membros do Governo será mais ou menos esse: a vitória que os anódinos resultados anunciam. É preciso esperança e os números martelados podem contribuir para essa esperança.
O grande logro reside não só nas "pequenas" vitórias como no futuro do país. Ou dito por outras palavras: não há nem vitórias, nem o futuro do país, enquanto permanecer nesta bitola da austeridade, será promissor. De resto, a austeridade interessa a quem faz a sua apologia, tanto internamente como externamente. É conveniente que a mesma continue.
Por conseguinte o discurso será vitorioso com a seguinte cautela: os resultados são positivos, mas não podemos deitar tudo a perder com qualquer inversão das políticas. O rumo é para manter, mas já há qualquer coisa no horizonte, dizem-nos. Este é o grande logro que marcará o ano que se avizinha.

Prendas de Natal

O Diário de Notícias questionou várias personalidades das áreas da cultura, desporto, sociedade e média sobre que prenda ofereceriam, por esta altura do Natal, aos líderes do país.
As prendas variam entre livros, viagens, álbuns de música.
O Natal tem de ser mais modesto, o próprio primeiro-ministro o reconhece, afirmando mesmo que só oferecerá prendas à filha mais nova e às sobrinhas, não pretende endividar-se para estimular a economia. Oferece o que pode e, como não é excepção, pode pouco.
Voltando à questão das hipotéticas prendas, a que se afigura mais premente é mesmo a Constituição da República Portuguesa - um livro pouco grato ao primeiro-ministro.
Mas mais do que prendas para os líderes do país, é o próprio país que merecia uma prenda: o afastamento de Passos Coelho e seus acólitos. Sonhar não custa, sendo ainda das poucas coisas que não tem um custo.

Chumbo do Tribunal Constitucional

A notícia do dia é incontornavelmente a que se refere ao chumbo, expectável ainda assim, do Tribunal Constitucional (TC) das medidas do Governo previam a convergência das pensões e consequentes cortes de 10 por cento, retroactivamente.
A declaração do TC não poderia ser mais contundente: a medida viola o princípio da confiança e o seu chumbo contou com a unanimidade do Tribunal.
É difícil acreditar na tese de que o Governo não esperava esta resposta do TC. O próprio Presidente da República percebeu rapidamente a inconstitucionalidade do diploma e enviou o mesmo para o TC. Seja como for, o TC que foi fortemente pressionado nas últimas semanas, serve como bode expiatório, justificando assim a incompetência de um Governo que há muito deixou de reunir as condições de se manter em funções. Não deixa de ser curioso assistir-se a uma acérrima discussão sobre alternativas a estes cortes agora vetados - 388 milhões de euros - e saber que o mesmo governo ocultou benefícios fiscais de 1045 milhões de grandes grupos económicos. Segundo o Tribunal de Contas, as contas do Estado estão longe de revelar a totalidade da despesa com benefícios fiscais às empresas - só às SGPS (sociedade gestoras de participação social) foram omitidos 1040 milhões em benefícios.
Parece-me claro que não é necessário aduzir as razões que justificam os montantes e as omissões. Talvez assim se perceba que este Governo não está em funções com o objectivo de salvaguardar o bem comum; estão ao serviço dos grandes grupos económicos. Talvez assim se perceba que esta não é apenas uma crise, mas sobretudo um pretexto para transferir dinheiro de um sítio para o outro. Talvez assim se perceba o ridículo de se discutir o valor de 388 milhões de euros que tantos custos sociais acarreta e nada se discuta  sobre esta e outras obscenidades.