Insistência de Passos Coelho

É sobejamente conhecida a teimosia daquele que exerce as funções de primeiro-ministro. Muitas vezes é mesmo assim: no lugar das ideias encontra-se a casmurrice. O caso dos corte nas pensões em pagamento não poderia ser excepção, pese embora o chumbo do Tribunal Constitucional. Onde se viu mais uma derrota para o Governo, Passos Coelho vê uma janela de oportunidade para aplicar cortes nas pensões, de forma retroactiva.
O valor em causa está muito longe do que o Estado aplicou no Banif, por exemplo; dinheiro que, convenientemente, não entra nas contas do défice (outra "vitória" recente do Executivo de Passos Coelho); o valor em causa é risível perto do que se gastou com o BPN, com as PPP's e com tantas outras negociatas entre poder politico e poder económico.
O valor em apreço não chega aos 400 milhões. Paralelamente, a medida reveste-se de uma profunda injustiça, mas continua a ser ponto de honra de Passos Coelho.
Se dúvidas existissem sobre para quem o Executivo de Passos Coelho governa, esta medida dissipa todas e quaisquer dúvidas..

O grande logro

O primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal, adoptou um tom vitorioso: os resultados, embora ainda não consolidados, já anunciam a tão esperada recuperação.
Com efeito e até meados do ano que se aproxima, o tom dos membros do Governo será mais ou menos esse: a vitória que os anódinos resultados anunciam. É preciso esperança e os números martelados podem contribuir para essa esperança.
O grande logro reside não só nas "pequenas" vitórias como no futuro do país. Ou dito por outras palavras: não há nem vitórias, nem o futuro do país, enquanto permanecer nesta bitola da austeridade, será promissor. De resto, a austeridade interessa a quem faz a sua apologia, tanto internamente como externamente. É conveniente que a mesma continue.
Por conseguinte o discurso será vitorioso com a seguinte cautela: os resultados são positivos, mas não podemos deitar tudo a perder com qualquer inversão das políticas. O rumo é para manter, mas já há qualquer coisa no horizonte, dizem-nos. Este é o grande logro que marcará o ano que se avizinha.

Prendas de Natal

O Diário de Notícias questionou várias personalidades das áreas da cultura, desporto, sociedade e média sobre que prenda ofereceriam, por esta altura do Natal, aos líderes do país.
As prendas variam entre livros, viagens, álbuns de música.
O Natal tem de ser mais modesto, o próprio primeiro-ministro o reconhece, afirmando mesmo que só oferecerá prendas à filha mais nova e às sobrinhas, não pretende endividar-se para estimular a economia. Oferece o que pode e, como não é excepção, pode pouco.
Voltando à questão das hipotéticas prendas, a que se afigura mais premente é mesmo a Constituição da República Portuguesa - um livro pouco grato ao primeiro-ministro.
Mas mais do que prendas para os líderes do país, é o próprio país que merecia uma prenda: o afastamento de Passos Coelho e seus acólitos. Sonhar não custa, sendo ainda das poucas coisas que não tem um custo.

Chumbo do Tribunal Constitucional

A notícia do dia é incontornavelmente a que se refere ao chumbo, expectável ainda assim, do Tribunal Constitucional (TC) das medidas do Governo previam a convergência das pensões e consequentes cortes de 10 por cento, retroactivamente.
A declaração do TC não poderia ser mais contundente: a medida viola o princípio da confiança e o seu chumbo contou com a unanimidade do Tribunal.
É difícil acreditar na tese de que o Governo não esperava esta resposta do TC. O próprio Presidente da República percebeu rapidamente a inconstitucionalidade do diploma e enviou o mesmo para o TC. Seja como for, o TC que foi fortemente pressionado nas últimas semanas, serve como bode expiatório, justificando assim a incompetência de um Governo que há muito deixou de reunir as condições de se manter em funções. Não deixa de ser curioso assistir-se a uma acérrima discussão sobre alternativas a estes cortes agora vetados - 388 milhões de euros - e saber que o mesmo governo ocultou benefícios fiscais de 1045 milhões de grandes grupos económicos. Segundo o Tribunal de Contas, as contas do Estado estão longe de revelar a totalidade da despesa com benefícios fiscais às empresas - só às SGPS (sociedade gestoras de participação social) foram omitidos 1040 milhões em benefícios.
Parece-me claro que não é necessário aduzir as razões que justificam os montantes e as omissões. Talvez assim se perceba que este Governo não está em funções com o objectivo de salvaguardar o bem comum; estão ao serviço dos grandes grupos económicos. Talvez assim se perceba que esta não é apenas uma crise, mas sobretudo um pretexto para transferir dinheiro de um sítio para o outro. Talvez assim se perceba o ridículo de se discutir o valor de 388 milhões de euros que tantos custos sociais acarreta e nada se discuta  sobre esta e outras obscenidades.

A saída da troika

São várias as vozes que não escondem o seu entusiásmo quanto à saída da troika, com o fim do programa de "assistência". A ideia é indubitavelmente profícua: estabelecer-se uma meta no horizonte mais próximo para justificar as doses cavalares de austeridade e sem que essas doses de austeridade sejam decisivas nos próximos actos eleitorais.
Quanto à saída da troika, esta não é sintomática de qualquer recuperação da soberania e eventual recuperação económica que sirva a maioria dos portugueses. Qualquer regresso aos mercados terá sempre uma protecção mais ou menos tácita: o Banco Central Europeu e respectivas contrapartidas. Paralemente, a recuperação da autonomia económica, com o actual enquandramento político interno é impossível. As instituições europeias e particularmente a Alemanha sabem que têm o melhor parceiro possível para levar a cabo as transformações que consideram necessárias. Esse parceiro é Passos Coelho (e seus acólitos) e essa é a pior notícia para Portugal.

Consequentemente, um hipotético regresso aos mercados (com ou sem programa cautelar, ou coisa que o valha) não resolve os problemas do país.

Por outro lado, as transformações que têm sido levadas a cabo pelo actual Executivo são, em muitos aspectos, irreversíveis: as alterações à legislação laboral e consequente desprotecção dos trabalhadores; as profundas alterações no funcionamento do Estado Social e subsequente enfraquecimento do suporte social; a desvalorização salarial; os cortes nas pensões; as elevadas taxas de desemprego, as reais taxas de desemprego; o enfraquecimento de boa parte do já anódino tecido empresarial português; as privatizações...

Sucintamente, com ou sem regresso aos mercados, o mal já está feito.

Por último, este governo tem uma agenda política que será consolidada custe o que custar. Boa parte do trabalho já está feito, destruindo conquistas sociais que dificilmente serão recuperadas (pelo menos a curto e médio prazo) e levando a cabo uma profunda transformação social que criou vantagem para muitos apoiantes mais ou menos conhecidos deste Governo.

Correndo o risco de fazer a apologia do negativismo, insisto: a saída da troika (haverá outra coisa com outro nome para substitui-la) e o regresso aos mercados com programa ou sem programa não representam uma alteração no rumo que o país tem levado. As principais transformações já foram efectuadas, embora ainda haja algum espaço de manobra para se ir mais além - são e serão alterações deliberadas e não apenas consequência de imposições externas. Enquanto não percebermos esta premissa estamos muito longe de poder contribuir para qualquer solução consonante com o bem comum - a verdadeira essência da política.

Para além da ideologia

Existe uma ideologia que subjaz à escolha das políticas que estão a ser levadas a cabo no nosso país. Não se trata meramente de um pretenso pragmatismo, nem tão-pouco essas políticas são o resultado de uma imposição externa.

Este Governo tem uma agenda política que tem claramente pressupostos ideológicos: o enfraquecimento do Estado Social, a desvalorização salarial, a precariedade do trabalho e as privatizações e emagrecimento do Estado não são apenas imposições externas, fazem igualmente parte da agenda do actual Executivo.

Por outro lado, a corrupção, as negociatas, o aproveitamento de cargos públicos e a promiscuidade entre poder político e poder económico mantêm-se e em muitos casos sofrem um agravamento. Não vale a pena referir casos concretos porque estes vivem em alguma comunicação social para morrem nos tribunais, quando lá chegam. A estes aspectos da governação junta-se a incompetência e temos uma combinação catastrófica.

O resultado quer da aplicação de políticas que bebem de uma ideologia - o neoliberalismo finalmente chegou a casa -, quer de factores que vão para além dessa ideologia, como seja a corrupção e a promiscuidade entre poder político e económico aliados a uma monumental incompetência é inquietante: a transformação social do país a par do enfraquecimento da própria democracia, com o afastamento dos cidadãos e a fomentação e consolidação da tese "custe o que custar, doa a quem doer".

Auto-avaliação e as boas notícias

Ontem o país assistiu a mais um rescaldo da já habitual auto-avaliação da troika. Outro facto recorrente prende-se com as inquietações da missão relativamente a um eventual chumbo de medidas pelo Tribunal Constitucional.
Paulo Portas, incumbido de dar as boas novas relativas ao sucesso do programa de ajustamento, procura a todo o custo tirar proveito das poucas e anódinas boas notícias dos últimos tempos.
Já por aqui se escreveu que este é o tempo das boas notícias: os números do desemprego; o aumento das exportações; o crescimento económico; as auto-avaliações positivas da troika. Os partidos que formam a coligação de governo precisam de boas notícias que justifiquem os pesados sacríficios exigidos aos cidadãos. Nem todos estão "lixando-se" para eleições.
Paralelamente, seria interessante conseguir-se mais quatro anos para consolidar as transformações na sociedade portuguesa: as privatizações ainda não estão fechadas; o sector público ainda tem muito para oferecer ao sector privado; a desvalorização salarial ainda pode ter algum caminho a precorrer.
Todavia, Mário Draghi afirma que as coisas poderão não ser assim tão simples quanto parecem. Depois do Governo português procurar colar-se ao exemplo irlandês, a ideia de um qualquer programa "cautelar" começava a perder força. Em alguns círculos alimentou-se mesmo a ideia de que Portugal poderia seguir o exemplo da Irlanda, sem recurso a mais ajudas. Draghi diz não ser bem assim,
De qualquer modo, e durante os próximos meses, pelo menos até se conhecer o desfecho do programa de ajuda, as boas notícias serão profusas, artificiais ou anódinas, mas profusas.