Mal calibrado

Depois das notícias que dão conta de um crescimento da economia portuguesa, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, justificou a dureza das medidas aplicadas com o facto do programa de "assistência" "estar mal calibrado", embora "bem desenhado".
Quanto ao crescimento da economia portuguesa a pergunta que se coloca é: a economia portuguesa cresce para quem? Não será seguramente para os jovens que emigram, para os jovens que estão no desemprego, para quem vive na precariedade e dela jamais consegue sair, para os pensionistas que se debatem com cortes nas pensões, para os pequenos empresários que sofrem com a exiguidade do mercado interno ou para os funcionários públicos alvo de todas as desconfianças e apontados como responsáveis por todos os males.
O crescimento da economia, não é por si só, a panaceia de todos os males. É um indicador que, a julgar pela força da realidade, só se concretiza para uma infíma minoria de portugueses, provavelmente aqueles que jogam no tabuleiro económico, financeiro e político.
Relativamente à calibragem do programa de "assistência", não há eufemismo que esconda as verdadeiras intenções deste Governo: transformar de forma irreversível a sociedade portuguesa, uma sociedade assente no retrocesso social, no conformismo, na ausência de esperança - é esta a visão de sociedade que Passos Coelho está incumbido de transformar em realidade, num misto de incompetência, neoliberalismo e mediocridade

A importância das eleições europeias

Vem este texto a propósito das lutas, por lugares bem entendido, de PSD e CDS. No seio destes partidos já se discute o período eleitoral que se avizinha: eleições para o Parlamento Europeu no próximo mês de Maio.

Numa Europa distante dos cidadãos, controlada pelo poderio económico alemão, esta é a única oportunidade dos cidadãos europeus fazerem ouvir a sua voz.
Paralelamente, o peso que as famílias políticas têm condiciona largamente as decisões comunitárias. Seria importante que a esquerda europeia pudesse conquistar mais lugares, destronando a direita que tem a maioria no Parlamento Europeu.
Sendo certo que o Conselho Europeu e a própria Comissão (controlada pela Alemanha) concentram em si o peso das decisões, ainda assim, o Parlamento tem um poder de influência e de decisão que não pode ser menosprezado.

Finalmente, os cidadãos europeus têm em Maio também uma oportunidade de manifestar o seu descontentamento perante o caminho que a União Europeia escolheu, muito longe do projecto europeu.

Por cá, começa a corrida aos lugares apetecíveis no Parlamento. Por cá, espera-se que os partidos que formam a coligação de governo sejam severamente penalizados.

É também evidente que num contexto de forte descrença na própria Europa, caracterizada pela mediocridade e fortemente influenciada por uma ideologia nefasta, a abstenção será, infelizmente, a grande vencedora.
A importância destas eleições prende-se também com a escolha do próximo Presidente da Comissão Europeia que, desde o Tratado de Lisboa, passa a ser escolhido pelo Parlamento Europeu.

Mandela

A África do Sul e o mundo estão de luto. O desaparecimento de Mandela não deixa ninguém indiferente. Um homem extraordinário que deixa um legado extraordinário.
Um homem que arrastou as correntes, as grilhetas durante 27 anos, privado de liberdade e de dignidade, afastado de quem amava. 27 anos volvidos, saiu em liberdade para perdoar, reconciliar e liderar.
A luta era a sua vida. A luta por um país melhor, mais justo. Lutou contra a segregação racial, contra a exploração, lutou pelo seu semelhante, pela liberdade. Um verdadeiro contraste com a mediocridade reinante, sobretudo nos dias de hoje.
O mundo sentirá a sua falta. O mundo não o esquecerá.

Privatizações

Uma das mais fortes componentes do programa de ajustamento prende-se com um vasto rol de privatizações. Agora é a vez dos CTT.
Apesar de existir uma multiplicidade de estudos que indicam que são mais as vantagens de manter determinados sectores sob tutela do Estado, o Governo português coadjuvado pelas instâncias internacionais insiste na privatização de sectores estratégicos. A desculpa é invariavelmente a mesma: são exigências do memorando. É evidente que nesta matéria o Governo está à vontade: também faz parte da sua cartilha ideológica o desmantelamento do Estado, desfazendo-se igualmente de sectores estratégicos e beneficiando a casta nacional e internacional.
O memorando da troika tem como objectivo abrir sectores da economia portuguesa. O Governo adopta a mesma bitola. Haverá quem ganhe muito com essa abertura, em Portugal e no estrangeiro. Note-se que estas empresas alvo de privatização são amiúde monopolistas e em larga medida protegidas da concorrência internacional. Os negócios são indubitavelmente apelativos.
O país, esse, perde. O que encaixa de receitas com as privatizações está muito longe de ser determinante para uma qualquer sustentabilidade da dívida e perdem os portugueses que passarão a pagar serviços mais caros, com menos qualidade suportados por mão-de-obra explorada. O país vê-se assim expoliado dos seus recursos para pouco ou nada ganhar com isso.
A médio e longo prazo assistiremos à presença cada vez maior de privados em sectores tradicionalmente públicos, sobretudo na área da saúde, uma das mais apetecíveis. A desculpa será a mesma: para regressarmos aos mercados precisamos de mais austeridade, para mantermos taxas de juros razoáveis precisamos de mais austeridade, logo mais privatizações, menos Estado, menos Estado Social. Seja o BCE, seja o BCE em conjunto com a Comissão Europeia. Haverá sempre um pretexto. Não há alternativas hoje, como não haverá nos próximos anos, enquanto insistirmos na actual receita.

Endividamento

Uma das consequências do "plano de ajustamento" que na realidade mais não é do que um plano de empobrecimento é o aumento dos níveis de endividamento.
Paradoxalmente, um dos objectivos do plano de "assistência" ou de "ajustamento" era precisamente reduzir o nível de endividamento, sobretudo do Estado. No entanto, a dívida do Estado Português não cessa de aumentar para níveis verdadeiramente insustentáveis.
O endividamento das famílias e das empresas é outro problema com que o país se depara e que tem consequências no imediato e no futuro.
No caso das empresas, a contracção do mercado interno têm consequências claras na capacidade das empresas também em matéria de crédito. As insolvências são muitas e muitas outras empresas encontram-se em risco de fechar as portas.
No caso das famílias, os níveis de endividamento não serão tão elevados quando por vezes se insinua (muitas famílias portuguesas não têm qualquer crédito), mas ainda assim e, sobretudo no que diz respeito ao crédito à habitação, as dificuldades são acrescidas. Neste particular, recorde-se que a estratégia adoptada na última década apenas beneficiou as construtoras e o sector financeiro. O mercado de arrendamento continua, apesar das reformas, pouco competitivo. 
Hoje a encara-se o endividamento numa vertente fortemente moralista, esquecendo-se porém que o credor ganha através de juros com o empréstimo e que esse empréstimo acarreta, por isso, riscos. É um negócio e, tal como todos os negócios, há um risco envolvido. O moralismo de trazer por casa que recai sobre quem é devedor - até mesmo sobre o Estado - tem-se tornado recorrente.

Por outro lado, assinale-se que se aborda, com particular frequência, a questão da dívida pública e o mesmo não acontece com a dívida privada que permanece pouco discutida.

O endividamento é uma das consequências do plano de ajustamento imposto (até que ponto ainda estamos por saber) e idolatrado por quem nos governa. A parte irónica da história é que um dos principais objectivos desse plano de ajustamento - a redução do peso da dívida na economia portuguesa - continua por ser alcançado e mais: a dívida, teimosamente, não cessa de aumentar. E hoje regressa a troika.

Sobre a incoerência

Se fizermos o exercício de recuar até ao mês de março de 2011, lembramo-nos da facilidade com que o PEC IV do então primeiro-ministro José Sócrates foi chumbado. Dessa feita, o discurso da estabilidade política e das idiossincracias dos mercados esvaiu-se com a maior das facilidades.
Recorde-se que a consequência desse chumbo protagonizado pelos actuais primeiro ministro e vice terá sido o acentuar dos custos para o financiamento da economia portuguesa. Com esse chumbo chamou-se a atenção dos mercados para a instabilidade política em Portugal e consequentemente forçou-se a solução troika com o seu programa de assistência financeira.
Ora, os mesmos que hoje clamam por consensos, estabilidade política e afins para não inquietar os mercados e para não piorar a já difícil situação portuguesa são os mesmos que se calaram aquando do chumbo do PEC IV ou que até contribuiram directamente para esse chumbo.
Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e seus acólitos são especialistas em incoerência e, como tal, podem oferecer interessantes lições sobre o tema. Mas como os factos, sobretudo em política, tendem a cair nas malhas da efemeridade, essa incoerência acaba por ser esquecida ou desvalorizada.

Crise e democracia

A crise abriu portas à aplicação de políticas que em condições normais dificilmente contariam com a aceitação dos cidadãos. Para a implementação dessas mesmas políticas tornou-se necessário enfraquecer os instrumentos democráticos. A pluralidade de opinião é uma utopia, as manifestações de descontentamento contam com repressão e as leis fundamentais são amiúde desafiadas.
Em Espanha, o Partido Popular - partido do poder - pretende passar uma lei com o objectivo claro de dissuadir a participação em manifestações, com a aplicação de multas mais pesadas.
Esta crise, cuja origem já todos esquecemos, não se coaduna com a consolidação dos regimes democráticos. As medidas duras, a ausência de esperança, o cerceamento do futuro e a injustiça das políticas levam muitos cidadãos a exercer o direito direito de se manifestarem. Em Espanha, as manifestações são profusas, logo, é imperativo encontrar formas de dissuadir aqueles que insistem em lutar por uma sociedade melhor, por uma sociedade mais justa. O neoliberalismo que tomou conta da Europa não casa com democracia.