Privatizações

Uma das mais fortes componentes do programa de ajustamento prende-se com um vasto rol de privatizações. Agora é a vez dos CTT.
Apesar de existir uma multiplicidade de estudos que indicam que são mais as vantagens de manter determinados sectores sob tutela do Estado, o Governo português coadjuvado pelas instâncias internacionais insiste na privatização de sectores estratégicos. A desculpa é invariavelmente a mesma: são exigências do memorando. É evidente que nesta matéria o Governo está à vontade: também faz parte da sua cartilha ideológica o desmantelamento do Estado, desfazendo-se igualmente de sectores estratégicos e beneficiando a casta nacional e internacional.
O memorando da troika tem como objectivo abrir sectores da economia portuguesa. O Governo adopta a mesma bitola. Haverá quem ganhe muito com essa abertura, em Portugal e no estrangeiro. Note-se que estas empresas alvo de privatização são amiúde monopolistas e em larga medida protegidas da concorrência internacional. Os negócios são indubitavelmente apelativos.
O país, esse, perde. O que encaixa de receitas com as privatizações está muito longe de ser determinante para uma qualquer sustentabilidade da dívida e perdem os portugueses que passarão a pagar serviços mais caros, com menos qualidade suportados por mão-de-obra explorada. O país vê-se assim expoliado dos seus recursos para pouco ou nada ganhar com isso.
A médio e longo prazo assistiremos à presença cada vez maior de privados em sectores tradicionalmente públicos, sobretudo na área da saúde, uma das mais apetecíveis. A desculpa será a mesma: para regressarmos aos mercados precisamos de mais austeridade, para mantermos taxas de juros razoáveis precisamos de mais austeridade, logo mais privatizações, menos Estado, menos Estado Social. Seja o BCE, seja o BCE em conjunto com a Comissão Europeia. Haverá sempre um pretexto. Não há alternativas hoje, como não haverá nos próximos anos, enquanto insistirmos na actual receita.

Endividamento

Uma das consequências do "plano de ajustamento" que na realidade mais não é do que um plano de empobrecimento é o aumento dos níveis de endividamento.
Paradoxalmente, um dos objectivos do plano de "assistência" ou de "ajustamento" era precisamente reduzir o nível de endividamento, sobretudo do Estado. No entanto, a dívida do Estado Português não cessa de aumentar para níveis verdadeiramente insustentáveis.
O endividamento das famílias e das empresas é outro problema com que o país se depara e que tem consequências no imediato e no futuro.
No caso das empresas, a contracção do mercado interno têm consequências claras na capacidade das empresas também em matéria de crédito. As insolvências são muitas e muitas outras empresas encontram-se em risco de fechar as portas.
No caso das famílias, os níveis de endividamento não serão tão elevados quando por vezes se insinua (muitas famílias portuguesas não têm qualquer crédito), mas ainda assim e, sobretudo no que diz respeito ao crédito à habitação, as dificuldades são acrescidas. Neste particular, recorde-se que a estratégia adoptada na última década apenas beneficiou as construtoras e o sector financeiro. O mercado de arrendamento continua, apesar das reformas, pouco competitivo. 
Hoje a encara-se o endividamento numa vertente fortemente moralista, esquecendo-se porém que o credor ganha através de juros com o empréstimo e que esse empréstimo acarreta, por isso, riscos. É um negócio e, tal como todos os negócios, há um risco envolvido. O moralismo de trazer por casa que recai sobre quem é devedor - até mesmo sobre o Estado - tem-se tornado recorrente.

Por outro lado, assinale-se que se aborda, com particular frequência, a questão da dívida pública e o mesmo não acontece com a dívida privada que permanece pouco discutida.

O endividamento é uma das consequências do plano de ajustamento imposto (até que ponto ainda estamos por saber) e idolatrado por quem nos governa. A parte irónica da história é que um dos principais objectivos desse plano de ajustamento - a redução do peso da dívida na economia portuguesa - continua por ser alcançado e mais: a dívida, teimosamente, não cessa de aumentar. E hoje regressa a troika.

Sobre a incoerência

Se fizermos o exercício de recuar até ao mês de março de 2011, lembramo-nos da facilidade com que o PEC IV do então primeiro-ministro José Sócrates foi chumbado. Dessa feita, o discurso da estabilidade política e das idiossincracias dos mercados esvaiu-se com a maior das facilidades.
Recorde-se que a consequência desse chumbo protagonizado pelos actuais primeiro ministro e vice terá sido o acentuar dos custos para o financiamento da economia portuguesa. Com esse chumbo chamou-se a atenção dos mercados para a instabilidade política em Portugal e consequentemente forçou-se a solução troika com o seu programa de assistência financeira.
Ora, os mesmos que hoje clamam por consensos, estabilidade política e afins para não inquietar os mercados e para não piorar a já difícil situação portuguesa são os mesmos que se calaram aquando do chumbo do PEC IV ou que até contribuiram directamente para esse chumbo.
Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e seus acólitos são especialistas em incoerência e, como tal, podem oferecer interessantes lições sobre o tema. Mas como os factos, sobretudo em política, tendem a cair nas malhas da efemeridade, essa incoerência acaba por ser esquecida ou desvalorizada.

Crise e democracia

A crise abriu portas à aplicação de políticas que em condições normais dificilmente contariam com a aceitação dos cidadãos. Para a implementação dessas mesmas políticas tornou-se necessário enfraquecer os instrumentos democráticos. A pluralidade de opinião é uma utopia, as manifestações de descontentamento contam com repressão e as leis fundamentais são amiúde desafiadas.
Em Espanha, o Partido Popular - partido do poder - pretende passar uma lei com o objectivo claro de dissuadir a participação em manifestações, com a aplicação de multas mais pesadas.
Esta crise, cuja origem já todos esquecemos, não se coaduna com a consolidação dos regimes democráticos. As medidas duras, a ausência de esperança, o cerceamento do futuro e a injustiça das políticas levam muitos cidadãos a exercer o direito direito de se manifestarem. Em Espanha, as manifestações são profusas, logo, é imperativo encontrar formas de dissuadir aqueles que insistem em lutar por uma sociedade melhor, por uma sociedade mais justa. O neoliberalismo que tomou conta da Europa não casa com democracia.

Ainda... os contratos swap

As perdas potenciais dos swaps sofreram novo agravamento e os cancelamentos não representam uma poupança real no valor que tinha sido anunciado.
É evidente que a ministra das Finanças, a mesma a quem foi colocado o epíteto de especialista, tem todas as condições para chamar para si este assunto. Os resultados estão à vista.
Os contratos swap, as parcerias público-privadas, rendas na área da energia, as isenções fiscais, a injecção de dinheiro na banca e outras negociatas são nefastas para a generalidade dos portugueses e estão ligadas a notícias que dão conta de que os ricos estão cada vez mais ricos e de que os pobres e remediados estão cada vez mais pobres.
A troika não explica tudo e não fundamenta tudo. As opções políticas internas ainda têm um peso considerável no tipo de sociedade que queremos construir. É também sobre isto que devemos reflectir.

A crise e os ricos

Apesar da crise e paradoxalmente devido à crise, os ricos em Portugal estão cada vez mais ricos. Segundo a revista Exame, os ricos são hoje donos de 10 por cento do PIB em oposição aos 8,5 por cento correspondentes ao ano passado.
A crise que abre as todas as portas à aplicação de medidas socialmente devastadores é também a mesma que permite que os que já eram ricos ainda se tornem mais ricos.
A este propósito recomendo a leitura do artigo de Joseph Stiglitz sobre este tema.
De resto, percebe-se, sem grande esforço, que há uma transferência de dinheiro: os cortes nas pensões, salários e no Estado Social servem para pagar juros, injectar dinheiro na banca, continuar a alimentar as PPP's, manter isenções às grandes empresas e insistir nas negociatas entre poder político e poder económico. Para estes não há nem haverá sacrifícios.

Manifestações sem escadarias

Ontem, dia de aprovação do Orçamento de Estado, o país assistiu a novas manifestações, sem recurso à subida de escadarias. Por outro lado e para além da manifestação à frente da Assembleia da República, vários manifestantes dirigiram-se a alguns ministérios. Hoje a segurança em todos os ministérios terá sido reforçada.

Sucedem-se os episódios de descontentamento, na sua maioria sem tentativas de subir quaisquer escadas e o Governo insiste na aplicação de medidas que mais não são do que imperativos ideológicos.

O resultado dessas medidas são conhecidos e correspondem a uma verdadeira tragédia social. O Orçamento de Estado aprovado ontem vai agravar a vida da maioria dos portugueses, contribuindo dessa forma para um incremento da dimensão da já referida tragédia social.

Protestou-se ontem, sem recurso à subida da escadarias. Mais protestos estão marcados e outros eclodirão de forma mais ou menos espontânea.

Salvaguardando o meu agnosticismo, a existirem umas escadas com direcção ao inferno, o Governo arrisca-se a ter de descê-las.