Ainda... os contratos swap

As perdas potenciais dos swaps sofreram novo agravamento e os cancelamentos não representam uma poupança real no valor que tinha sido anunciado.
É evidente que a ministra das Finanças, a mesma a quem foi colocado o epíteto de especialista, tem todas as condições para chamar para si este assunto. Os resultados estão à vista.
Os contratos swap, as parcerias público-privadas, rendas na área da energia, as isenções fiscais, a injecção de dinheiro na banca e outras negociatas são nefastas para a generalidade dos portugueses e estão ligadas a notícias que dão conta de que os ricos estão cada vez mais ricos e de que os pobres e remediados estão cada vez mais pobres.
A troika não explica tudo e não fundamenta tudo. As opções políticas internas ainda têm um peso considerável no tipo de sociedade que queremos construir. É também sobre isto que devemos reflectir.

A crise e os ricos

Apesar da crise e paradoxalmente devido à crise, os ricos em Portugal estão cada vez mais ricos. Segundo a revista Exame, os ricos são hoje donos de 10 por cento do PIB em oposição aos 8,5 por cento correspondentes ao ano passado.
A crise que abre as todas as portas à aplicação de medidas socialmente devastadores é também a mesma que permite que os que já eram ricos ainda se tornem mais ricos.
A este propósito recomendo a leitura do artigo de Joseph Stiglitz sobre este tema.
De resto, percebe-se, sem grande esforço, que há uma transferência de dinheiro: os cortes nas pensões, salários e no Estado Social servem para pagar juros, injectar dinheiro na banca, continuar a alimentar as PPP's, manter isenções às grandes empresas e insistir nas negociatas entre poder político e poder económico. Para estes não há nem haverá sacrifícios.

Manifestações sem escadarias

Ontem, dia de aprovação do Orçamento de Estado, o país assistiu a novas manifestações, sem recurso à subida de escadarias. Por outro lado e para além da manifestação à frente da Assembleia da República, vários manifestantes dirigiram-se a alguns ministérios. Hoje a segurança em todos os ministérios terá sido reforçada.

Sucedem-se os episódios de descontentamento, na sua maioria sem tentativas de subir quaisquer escadas e o Governo insiste na aplicação de medidas que mais não são do que imperativos ideológicos.

O resultado dessas medidas são conhecidos e correspondem a uma verdadeira tragédia social. O Orçamento de Estado aprovado ontem vai agravar a vida da maioria dos portugueses, contribuindo dessa forma para um incremento da dimensão da já referida tragédia social.

Protestou-se ontem, sem recurso à subida da escadarias. Mais protestos estão marcados e outros eclodirão de forma mais ou menos espontânea.

Salvaguardando o meu agnosticismo, a existirem umas escadas com direcção ao inferno, o Governo arrisca-se a ter de descê-las.

Orçamento de Estado

Em dia de debate e aprovação do Orçamento de Estado espera-se um vasto conjunto de manifestações contra um dos orçamentos de Estado mais iníquos da história da democracia.
A pretensa justa repartição dos sacrifícios é mais uma mentira que nem os deputados da maioria conseguem alimentar. Este orçamento é profundamente injusto e é claramente um exercício próprio da ideologia que subjaz à actuação do Governo.
Trata-se, portanto, de um orçamento que merece o nosso repúdio e contestação, até porque contas feitas os resultados serão desastrosos e redundarão invariavelmente no mesmo: empobrecimento generalizado.

Subida de impostos

Habituados que estamos às constantes pressões sobre o Tribunal Constitucional (TC), alguns órgãos de comunicação social avançaram a hipótese de o Governo aumentar impostos caso o TC chumbe o corte nas pensões. Esta notícia vem no seguimento do envio por parte do Presidente da República, a título preventivo, da medida em apreço para o TC.
Este hipotético aumento de impostos avançado pela comunicação social recairia sobre o IVA.
As consequências de um acréscimo do IVA teriam consequências negativas apreciáveis no consumo, sobretudo dos que mais têm dificuldades. As necessidades, designadamente as primárias, têm de ser suprimidas, seja com o IVA a 23 por cento ou a 25 por cento.
Por outro lado, as consequências para a economia são conhecidas. Sabemos qual o impacto que um aumento de impostos tem na economia, consequentemente não é necessário um inaudito exercício de imaginação para antever essas consequências.
Finalmente, um novo aumento de impostos não tem impacto numa melhor redistribuição. O dinheiro serve para pagar juros, luxos da casta política e económica; o dinheiro serve sobretudo para continuar a enriquecer uma minoria em detrimento da esmagadora maioria dos portugueses que sentem na pele um verdadeiro retrocesso social.

Sinais inquietantes

Quando o Governo pensava que conseguia aprovar o Orçamento de Estado para 2014 sem particular alvoroço, baseando tal julgamento na relativa passividade da sociedade portuguesa, várias forças políciais e de investigação dão sinais de descontentamento sem precedentes.
As imagens de ontem à frente  da Assembleia da República são sintomáticas de um mal-estar que é transversal a uma boa parte dos portugueses. As polícias não são excepção e nessa matéria, de um ponto de vista estritamente pragmático, o Governo não foi competente, geriu mal as expectativas daquelas forças, esquecendo-se que do lado dos governos, sobretudo de governos tão mal-amados, é conveniente manter as hostes militares e policias satisfeitas.
Num outro lado da cidade de Lisboa, na Aula Magna, Mário Soares junta um importante conjunto de personalidades da política, unidos em torno do descontentamento perante políticas que estão a destruir o país. A sintonia entre o que se passava na Aula Magna e o que estava a acontecer nas escadarias da Assembleia da República é assinalável. De um lado, o ímpeto das palavras; do outro, a força da acção.
São sinais inquietantes. Um Governo que insiste numa pretensa legitimidade conferida pelo voto eleitoral não lhe resta mais do que se agarrar ao poder como se quem agarra à vida, mesmo que para tal se veja forçado a ignorar os sinais de um profundo mal-estar que se instalou na sociedade portuguesa. Tempos excepcionais, dizem-nos. Talvez nesse aspecto tenham razão, só em tempos excepcionais é que um Governo sem qualquer legitimidade para além daquela conferida pelo voto (ainda assim manifestamente insuficiente) é que se pode manter em funções, sob a alçada de um Presidente da República que deve ter voltado àquela espécie de estado de hibernação que lhe é tão característico.

Está tudo a ser tratado

Depois de alguns momentos (para alguns dias) de grande felicidade consequência de um feito desportivo, tudo está a ser tratado. E de que se trata este "tudo"? Trata-se da privatização dos CTT, a contínua desvalorização salarial, do aumento da precariedade (menos postos de trabalho, piores condições de trabalho, redução da remuneração, insegurança social, um trabalhador a desempenhar funções de dois, três, quatro trabalhadores) e do enfraquecimento do Estado Social.
É injusto acusar o Governo de incompetência. Afinal de contas, a cartilha ideológica tem sido criteriosamente seguida, até no que toca ao aumento de impostos, pelo menos no que diz respeito à distribuição do esforço desse aumento, deixando naturalmente de fora o sector financeiro e as grandes empresas.
Tudo está a ser tratado com relativa facilidade. Enquanto tantos se insurgem, com tanta veemência, contra um anúncio infeliz de uma marca de refrigerantes, a maior parte parece aceitar, de forma mais ou menos tácita as transformações que a troika exige, mas que a cartilha ideológica do Governo também exige. De resto, resume-se tudo a uma questão de prioridades e há umas questões que se impõem a outras, mesmo quando não se percebe a lógica dessas prioridades e dessas questões. As consequências essas vão sendo conhecidas, dia-a-dia.