Os mercados

Os tão adorados mercados estão a desconfiar da economia portuguesa. Depois dos pretensos sucessos com a redução da taxa de desemprego e com uma pretensa recuperação, o Estado português volta a dar-se mal nos mercados secundários e a agência de rating Standard & Poor's ameaça cortar o rating da República Portuguesa. Essa descida terá como consequência um aumento dos juros.
E agora? Qual será a reacção do mesmo Governo lacaio desses mercados? E qual a reacção de Paulo Portas que durante a semana passada garantiu que Portugal não está a caminho de um segundo resgate? Ou será que essa sua garantia também tem contornos revogáveis?

Sobre a legitimidade

O Governo, na pessoa do primeiro-ministro, usa e abusa legitimidade democrática conferida pelo voto, pena não usar e abusar de outros aspectos da democracia tão desprezados pelo Governo.
A legitimidade conferida pelo voto não significa que o Governo eleito (as elevadas taxas de abstenção não devem ser esquecidas) tenha alguma espécie de carta branca. A legitimidade, tal como a democracia, não se esgota no acto eleitoral, tem de ser conquistada, consolidada e apesar da apatia reinante, não se vislumbram sinais de essa mesma legitimidade esteja a caminho de qualquer consolidação.
E o que dizer dessa mesma legitimidade quando se governa contra os cidadãos, impondo-lhes um retrocesso sem precedentes?
O actual primeiro-ministro, à semelhança de quem o coadjuva, nada sabe sobre democracia, até porque a ideologia que os move dá-se particularmente mal com regimes democráticos consolidados. Talvez venha a aprender um pouco mais sobre a tal legitimidade ainda por consolidar no dia 29 deste mês.

O sucesso

Com a aproximação das eleições autárquicas, o Governo, apesar do desprezo já manifestado pelo primeiro-ministro no que toca a eleições, tem procurado vangloriar-se dos pretensos sucessos: a redução da taxa de desemprego e uma alegada recuperação da economia.
Todavia, e como o caminho é o do falhanço, as más notícias insistem em assombrar as aspirações dos membros dos partidos que compõem a coligação. Primeiro, o falhanço em torno da redução da meta do défice. Tudo indica que os credores não estão interessados nessa revisão, deitando por terra as também alegadas qualidades de negociação de Paulo Portas.
Agora, os juros da dívida acima dos 7 por cento e a possibilidade de um segundo resgate, ou será qualquer coisa cautelar?
Por outro lado também é evidente que por muito que se procurem boas notícias que permitam justificar a austeridade em doses cavalares, a maior parte dos cidadãos sente na pele as más notícias: o desemprego, a precariedade gritante, os cortes nas pensões, a desvalorização salarial, o enfraquecimento dos serviços públicos, as humilhações e a ausência de futuro. Talvez essas más notícias que já não se justificam com uma pretensa vida luxuosa de muitos Portugueses transforme o dia 29 de Setembro num pesadelo para PSD e CDS. E depois se verá quem de facto se está "lixando" para eleições.

E nós?

Quando se discute a situação política, económica e social do país, utiliza-se amiúde o pronome pessoal "eles". O"nós" remete-se a uma pusilanimidade com consequências dramáticas.
Ora, se olharmos, e não será necessária muita atenção para o fazermos, para as medidas preconizadas pelo actual Executivo, percebemos a magnitude do retrocesso social que atinge uma larga maioria de cidadãos. O desinvestimento no Estado Social que se agrava com mais cortes nas pensões, a desvalorização salarial, o à-vontade com que vende ao desbarato empresas do Estado, enquanto tudo corre às mil maravilhas para as grandes empresas, sobretudo para os monopólios, e para o sector financeiro, os mesmos que chafurdam na promiscuidade com o poder político.
O retrocesso social, condição imposta para uma pretensa recuperação, já não convence ninguém. As evidências são muitas, os resultados, anódinos, não permitem esconder as políticas abjectas que mudaram a vida dos Portugueses.
A tal promiscuidade, o amiguismo, a corrupção continuam a fazer o seu caminho, enquanto uma vasta maioria de cidadãos empobrece.
Por último, importa não esquecer que estes senhores que encabeçam o Governo - o mesmo que mostra um desrespeito atroz pela Democracia - foram os mesmos que tudo fizeram para que aplicasse a mesma receita aplicada na Grécia e na Irlanda, com os resultados que já se conheciam, sobretudo com o caso Grego.
De um lado, escondidos atrás de uma pretensa legitimidade, protegidos por um Presidente cúmplice e por uma oposição ineficaz, o Governo composto por gente desprovida de vergonha empenha-se em empobrecer o país; do outro uma realidade marcada pela pusilanimidade colectiva. O "nós".  A questão que se coloca é: até quando?

Cortes nas pensões

Foi aprovada, em conselho de ministros, a medida que prevê cortes nas pensões dos antigos funcionários públicos. Pensões acima de 600 euros sofrerão um corte de 10 por cento.
A medida contém em si mesma, sobretudo no que diz respeito ao seu carácter retroactivo, uma injustiça que merece ser combatida.
É claro que a medida afecta algumas dezenas de milhares de pensionistas, deixando de lado, pelo menos por enquanto, os reformados do sector privado. É claro que num país inerte e dominado pela pequenez e pela exiguidade das existências, esta medida que afecta quem se encontra numa posição periclitante e sem margem de manobra para encontrar soluções ao corte nos seus rendimentos poderá não causar uma inquietação generalizada. Sendo certo que não se pode esperar que alguém com setenta, oitenta ou noventa anos encontre outras fontes de rendimento.
A injustiça também se prende com o compromisso assumido entre Estado e pensionista. Em sentido diametralmente oposto observa-se um rigoroso cumprimento dos compromissos assumidos com o sector financeiro e a as empresas monopolistas, mesmo os mais abjectos.
Também seria interessante atentar à forma como os sistemas de pensões tem vindo a ser geridos nos últimos anos, com inclusões desastrosas de fundos de pensões dos bancários ou de ex-funcionários da PT a engrossar as dificuldades dos sistemas públicos (desonerando as respectivas empresas) ou à aplicação de contribuições da Segurança Social e até da Caixa Geral de Aposentações em movimentos de risco duvidoso. Resta também saber se terá havido movimentações menos transparentes de fundos destes sistemas.
Insiste-se em relembrar a existência de eleições em escassas semanas e na oportunidade que essas mesmas eleições representam.

Sem novos resgates, apenas revisões

Paulo Portas, o irrevogável, garantiu aos deputados que o país não se prepara para um segundo resgate. Segundo a percepção do ilustre ministro, o país está mais próximo da Irlanda do que da Grécia e não necessita de um segundo resgate.
As negociações com a troika que se iniciam na próxima semana deverão centrar-se na revisão da meta do défice. Assim, o Governo prepara-se para defender 4,5 por cento para o ano de 2014, ao invés dos 4 por cento.
O ministro do "cisma grisalho" garantiu que Portugal não será sujeito a um segundo resgate. A garantia foi dada no dia 11 de Setembro de 2013, a escassas semanas de novo período eleitoral.
Entretanto, o Governo vai fazendo o seu caminho de destruição do Estado Social. As pensões são mais uma vez alvo de novos cortes. Portugal tem beneficiado as "elites económicas". Não sou eu que o digo, é a Oxfam, organização não governamental, que acrescenta que a austeridade está a travar o crescimento e a trazer mais pobreza.

Uma boa notícia... por enquanto.

O Presidente Americano, Barack Obama, pediu ao Congresso para adiar a votação relativamente a uma intervenção militar na Síria. A guerra fica assim, por enquanto, posta de lado.
É certo que Obama parece ainda ver sentido na intervenção militar na Síria, tanto mais que explicou na televisão americana o fundamento dessa intervenção, mas também parece claro que para já optar-se-á pela via diplomática.
O regime de Bashar al-Assad terá assim de entregar o armamento químico.
Resta saber se a via diplomática produzirá frutos duradouros e, desde logo, se o regime de Bashar al-Assad aceita as condições impostas pela comunidade internacional.
Em suma, o cenário de guerra parece, para já, afastado, embora o discurso de Obama não deixasse de lado toda a sua fundamentação que justificaria uma intervenção militar.