Cobertura da campanha eleitoral autárquica

Com as eleições autárquicas a aproximarem-se sabe-se agora que os canais de televisão não farão a cobertura das eleições, nem tão-pouco haverá lugar a qualquer debate. Os vários canais de televisão acusam a CNE de fazer uma "interpretação restritiva da lei". Recorde-se que a lei impõe que todas as candidaturas tenham igual tratamento. Há claramente um constrangimento dos meios dos próprios canais de televisão.
Ora, o debate político, sobretudo em Portugal, faz-se na comunicação social. Este é o espaço privilegiado para esse debate.
Não deixando de se reconhecer as dificuldades dos próprios canais de televisão - obrigados a dar igual cobertura a todos os candidatos -, não se pode deixar de questionar se este não será mais um sinal de enfraquecimento da própria democracia que abarca em si própria o espaço do debate e do pluralismo de opinião. Recorde-se que esta ausência de cobertura das televisões é um facto inédito nos quase 40 anos de democracia.

Punição nas autárquicas

O PCP, na Festa do Avante, fez um pedido: penalização dos partidos que compõem a coligação. O pedido do PCP faz todo o sentido, tanto para o partido como para o próprio país.

Depois das atribulações no seio da coligação, com demissões efectivas e depois com demissões irrevogáveis que se transformaram no seu contrário e depois ainda da solução (?) do Presidente da República, o Governo saiu fragilizado aos olhos de todos, excepto dos seus membros.

Mais grave ainda têm sido as afirmações do primeiro-ministro sobre a Constituição da República e sobre o Tribunal Constitucional. o primeiro-ministro tem mostrado não saber viver em democracia, não respeitando quer a Lei fundamental, quer a separação de poderes. Não deveria, pois, continuar a exercer a função de primeiro-ministro, mesmo com a mais do que conhecida legitimidade democrática conferida pelo voto (de fora da equação ficam todas as promessas feitas e que saíram goradas).

Com efeito, aproxima-se novo período eleitoral, desta vez referente às eleições autárquicas. Importa não esquecer que as decisões centrais têm um forte impacto a nível local, facto que também não deve ser ignorado no dia 29 deste mês,

Dinossauros

A lei de limitação de mandatos tinha também como objectivo evitar que se criassem as condições necessárias para a existência de uma promiscuidade entre poder político e poder económico. Esta é porventura a razão de ser mais importante da lei.
Todavia, e como estamos em Portugal, há um senão: os chamados dinossauros - autarcas que se perpetuam no poder - poderão concorrer por outro concelho. A decisão do Tribunal Constitucional permite assim que os tão atormentados Fernando Seara e Luís Filipe Menezes, entre outros, possam concorrer.
Todos os partidos, excepto o Bloco de Esquerda, lutaram veementemente para que os chamados dinossauros não vissem as suas expectativas de eleição por outro concelho goradas. Todos os partidos têm interesse na manutenção desses mesmos dinossauros. Diz-se que se tratava de um atropelo aos direitos desses autarcas. Os caciques, as negociatas, a perpetuação no poder com todas as suas implicações são questões de somenos. Os interesses partidários acima de tudo. Nada de novo.
Não discuto a decisão do Tribunal Constitucional, desde logo porque me parece que é a própria lei a conter em si mesma defeitos.
Por fim, não esquecer uma evidência: os cidadãos chamados às urnas têm a última palavra. Não que essa evidência seja propriamente fonte de uma esperança renovada.

Os interesses

Não raras vezes questiona-se as razões que subjazem às políticas que são seguidas. Para além de orientações ideológicas, em Portugal e noutros países sob programas de "assistência", a razão prende-se com um aparente despesismo e ausência de um pretenso trabalho de casa feito por países como a Alemanha. Consequentemente, as contas públicas descontrolaram-se, em virtude de Portugal se ter vivido acima das suas reais capacidades. Subsequentemente, o Estado deixou de ter a capacidade de se financiar nos mercados.
Depois do chumbo do PEC IV que já preconizava cortes nas despesas sociais e nos salários, surgiu a oportunidade tão desejada. Agora sim seria possível aplicar medidas ansiadas no âmbito do Estado Social e dos salários. Alguns dirão que o primeiro-ministro Passos Coelho mostra ter sentimentos negativos em relação a funcionários públicos e pensionistas. Não sei se tem. O que me parece evidente é que Passos Coelho mais não faz do que aquilo que uma determinada cartilha manda fazer: cortes nos salários, pressão sobre o desemprego, aumento da precariedade e transferências de áreas sociais para as mãos do privado fazem parte da cartilha. A ideia é simples e prende-se com um aumento das margens de lucros do capital.
Além do mais, atente-se à transformação da crise do sector financeiro em 2008 numa crise das dívidas soberanas. A transformação de um problema real num problema em larga medida fictício como forma do grande capital não sair prejudicado, muito pelo contrário. Tem sido o neoliberalismo a viabilizar estas transferências.
Em suma, a razão que está subjacente às políticas que têm transformado Portugal num país sub-desenvolvido prende-se com o interesse de sectores minoritários que contam com a coadjuvação de políticos como Pedro Passos Coelho, inseridos numa ideologia neoliberal.

Síria

Obama contou com a aprovação dos líderes do Congresso no sentido de encetar uma acção militar limitada na Síria. Os líderes políticos franceses e ingleses mostram a sua disponibilidade para participarem nessa intervenção. Rússia e China mostram-se contra, dificultando assim uma intervenção no âmbito das Nações Unidas que parece estar fora da equação.
De qualquer modo, a intervenção militar na Síria é uma inevitabilidade, depois de um ataque químico alegadamente desencadeado por forças do regime do Presidente Bashar al-Assad.

Recorde-se que o conflito que mina a Síria há dois anos já custou 100 mil vidas.

A hipotética queda do Presidente Sírio poderá dar lugar à subida ao poder de grupos, dominantes entre os rebeldes, que se reúnem em torno do fundamentalismo religioso, colocando novas dúvidas quanto a qualquer eficácia de uma intervenção militar externa.

Por outro lado, a região é conhecida pela sua constante instabilidade. Países como o Irão, o Líbano, a Jordânia e Israel não podem ficar arredados da discussão.

O ataque químico que está a dar origem a esta mais do que provável intervenção externa representou para países como os EUA o ultrapassar de uma linha. Todavia, importa não esquecer as consequências dessa intervenção, a par de garantias de que terá sido apenas o regime de al-Assad a perpetrar o ataque.

O ataque de Pedro Passos Coelho

Pedro Passos Coelho, numa altura em que se verifica a confluência da passividade habitual com a inércia sazonal, aproveitou para exercer nova pressão sobre o Tribunal Constitucional.
Entre várias pérolas, destaca-se a questão colocada pelo primeiro-ministro sobre o que é que o referido tribunal já terá feito pelos 900 mil desempregados, quando a pergunta que se impõe prende-se com o que Passos Coelho terá feito para engrossar os números do desemprego.
De um modo geral, e entre ameaças veladas (as medidas escolhidas para substituir aquelas chumbadas pelo TC serão ainda mais nefastas), o primeiro-ministro revela um desrespeito gritante por um órgão de soberania, revelador, por sua vez, não só da sua mediocridade, da sua pequenez, mas também do seu autoritarismo cada vez menos latente.
O Presidente da República - o mesmo que jurou defender a Constituição da República - refugia-se no silêncio dos pusilânimes.
Os cidadãos, esses, insistem em perder mais tempo a discutir o pormenor da vida privada de uma "celebridade" ou o resultado de um jogo de futebol do que a manifestarem qualquer preocupação com as afrontas de um primeiro-ministro à constituição do seu país.  A Constituição e o TC são as únicas barreiras que têm inviabilizado a transformação de Portugal num feudo. Não admira pois que se tenham transformado em alvos a abater.

E depois do Verão?

Há uma clara tentativa de se mostrar sinais de melhoria da economia, tanto interna como externamente. O crescimento na Zona Euro é quase inexistente, mas há quem veja nesse anódino crescimento um sinal inequívoco de que tudo está a melhorar.
Agora vive-se o período de férias, silly season e afins. Depois do Verão, o discurso que postula a existência de um novo rumo mais dirigido para o crescimento e as pretensas melhorias das economias vão fazer o seu caminho.
No entanto, essas alegadas boas notícias, quase todas empoladas, esbarram num elemento central: a ideologia vigente sobretudo na União Europeia, com especial destaque para a Zona Euro. A mistura de neoliberalismo com o ordoliberalismo tipicamente alemão tem produzido receitas desastrosas que beneficiam claramente uma minoria em detrimento da maioria dos cidadãos.
Os períodos eleitorais que se avizinham não auguram mudanças significativas, sobretudo em países como a Alemanha. Enquanto vigorarem as políticas preconizadas por quem dirige os destinos da Europa não há sequer esperança de qualquer melhoria.
Por cá, temos um dos mais fervorosos arautos da mescla neoliberalismo (adaptado ao contexto nacional e com algumas nuances que não são de somenos importância) e o ordoliberalismo. Tudo isto regado com uma boa dose de arrogância e incompetência. Avizinha-se um período eleitoral que pode ser aproveitado para mostrar o descontentamento que por aí há. A ver vamos.

Regresso em Setembro.