E depois do Verão?

Há uma clara tentativa de se mostrar sinais de melhoria da economia, tanto interna como externamente. O crescimento na Zona Euro é quase inexistente, mas há quem veja nesse anódino crescimento um sinal inequívoco de que tudo está a melhorar.
Agora vive-se o período de férias, silly season e afins. Depois do Verão, o discurso que postula a existência de um novo rumo mais dirigido para o crescimento e as pretensas melhorias das economias vão fazer o seu caminho.
No entanto, essas alegadas boas notícias, quase todas empoladas, esbarram num elemento central: a ideologia vigente sobretudo na União Europeia, com especial destaque para a Zona Euro. A mistura de neoliberalismo com o ordoliberalismo tipicamente alemão tem produzido receitas desastrosas que beneficiam claramente uma minoria em detrimento da maioria dos cidadãos.
Os períodos eleitorais que se avizinham não auguram mudanças significativas, sobretudo em países como a Alemanha. Enquanto vigorarem as políticas preconizadas por quem dirige os destinos da Europa não há sequer esperança de qualquer melhoria.
Por cá, temos um dos mais fervorosos arautos da mescla neoliberalismo (adaptado ao contexto nacional e com algumas nuances que não são de somenos importância) e o ordoliberalismo. Tudo isto regado com uma boa dose de arrogância e incompetência. Avizinha-se um período eleitoral que pode ser aproveitado para mostrar o descontentamento que por aí há. A ver vamos.

Regresso em Setembro.

Retrocesso

A ideia de que o crescimento económico, o novo rumo, o decréscimo da taxa de desemprego ou a ideia de que os sacrifícios valem mesmo a pena são insuficientes para esconder o retrocesso que marca estes últimos dois anos. Um retrocesso deliberado, ideológico e muito para além da troika que, aliás, intervém graças, em larga medida, à avidez de Passos Coelho e de Paulo Portas. Recorde-se que até o governo alemão almejava uma solução que não passasse por FMI, BCE e Comissão Europeia.

A desvalorização salarial, por alguns inevitável por se tratar da única desvalorização interna possível, constituiu um acentuado retrocesso social, a par do enfraquecimento das relações laborais do ponto de vista do trabalhador. Por cá, recorde-se, aumentam os empregos cuja remuneração ronda os 300 euros líquidos.

O Estado Social e o seu deliberado e ideológico enfraquecimento com cortes cegos na saúde, educação e prestações sociais. Um retrocesso e mais uma forma de empobrecimento, empobrecimento esse tão caro a Passos Coelho.

Os cortes nas pensões e reformas, injustos e atrozes. Mais um retrocesso que atinge quem ajudou a construir este país, contribuindo para um logro, sendo agora na velhice, quando já não pode aumentar as suas remunerações, atingindo com cortes.

O desemprego, consequência directa de políticas que revelam um desprezo gritante pelos cidadãos. A ausência de futuro - o maior retrocesso.

A democracia e a sua constante fragilização, numa prova cabal que não existe a possibilidade de se preservar o sistema democrático com políticas de cariz neoliberal.

Os privilégios. A manutenção da casta. A preservação e agravamento da promiscuidade entre poder político e económico - promiscuidade que acentua o retrocesso social que atinge a vida da maioria.

Em finais de Setembro os cidadãos são chamados às urnas. São eleições autárquicas que também representam um forma de punir aqueles que promovem o retrocesso social, aqueles que manifestam um desprezo hediondo pelos cidadãos, aqueles que ainda se riem da nossa cara.

Desinvestimento

A ascensão social faz-se essencialmente através do ensino. O investimento na educação é genericamente considerado fundamental para o desenvolvimento das sociedades. Estes são dois pontos de difícil contestação.
O Governo prepara-se para introduzir o famigerado cheque-ensino. A ideia, colocada de forma simplista, até pode parecer interessante, na medida em que se afirma que cada um escolherá a escola que entender, seja ela pública ou privada.
É claro que nada decorrerá de forma tão simplista. O desinvestimento no ensino público será uma evidência.
Não se pode descurar a ideologia que subjaz às políticas deste governo. Trata-se, no caso particular, de uma ideologia que não contempla a ascensão social, pelo menos uma ascensão social que não redunde num darwinismo tantas vezes mal aplicado; nem tão-pouco faz a apologia dos serviços públicos, como é o caso do ensino.
Seja como for, e talvez consequência directa de passarmos pela silly season, desta feita contaminada por swaps, esta é uma discussão que não existe. Melhor para quem governa sem obstáculos de maior.

Taxa de desemprego

Esta semana o INE anunciou uma redução da taxa de desemprego. Este decréscimo é tímido e prende-se desde logo com a sazonalidade que sempre contribui para a redução do número de desempregados.
Segundo o INE, tem-se registado uma destruição de postos de trabalho, afectando todos os escalões de rendimento. Todos excepto um: o escalão de rendimentos mais baixos, menos de 310 euros líquidos. Neste particular, verifica-se um aumento na ordem dos cinco por cento.
De facto, estes números  não causam qualquer surpresa na precisa medida em que a elevadíssima taxa de desemprego dos últimos dois anos pressiona os salários para mínimos inauditos. Se a oferta de emprego é demasiado reduzida; se existe uma acentuada destruição de postos de trabalho, contribuindo assim para níveis de desemprego nunca vistos, os trabalhadores vêem-se forçados a aceitar condições salariais e condições de trabalho próprios de países de terceiro mundo.
Por outro lado, os níveis de precariedade e o emprego não declarado atingem dimensões pouco consonantes com o que se deseja para uma sociedade desenvolvida.
Em suma, hoje aceita-se quase tudo e o retrocesso social é um pormenor de somenos para quem dirige os destinos do país.
De resto, cumpre-se assim um dos desígnios do Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas: a desvalorização salarial.
As férias, a praia, o sol, a eterna apatia, outras distracções e a descrença vão tornando os salários de 310 euros líquidos, a precariedade, o retrocesso social e a miséria possíveis.

Demasiado comprometidos

Nos últimos dois anos tem vindo a ser notório o compromisso do Governo com determinados sectores da sociedade. Sem rodeios, é visível que o Governo está muito longe de se comprometer com os cidadãos. Ao invés, o Executivo de Passos Coelho mostra que o seu compromisso é, no essencial, com o sector financeiro e com algumas grandes empresas do regime, sobretudo as monopolistas.
O Compromisso do Governo com o sector financeiro revela-se quer através de escolhas para o Executivo - a demissão do secretário de Estado do Tesouro não chega sequer para atenuar a força desse compromisso -, quer através da prossecução de políticas extraordinariamente vantajosas para este sector.
Quanto ao compromisso com os cidadãos - os que em democracia elegem representantes políticos -, a história é incomensuravelmente diferente.
A redução de pensões a pagamento é um dos exemplos mais reveladores da ausência desse compromisso.
De resto, este Governo nunca escondeu com quem está comprometido. Demasiado comprometido, preferindo manter um compromisso com aqueles que estão na origem desta crise.
Na verdade, o Executivo de Passos Coelho sempre demonstrou de que lado é que está. Veja-se quem compõe o Executivo e atente-se nas suas políticas.

Partidos políticos e democracia

A democracia não se esgota nos partidos políticos, porém, os partidos políticos são pilares da democracia. Ora, o esvaziamento e descrédito dos partidos políticos resulta no enfraquecimento dos sistemas democráticos.
Com efeito, assiste-se a um afastamento de cidadãos relativamente aos seus representantes, sobretudo em relação àqueles organizados em partidos políticos.
Assim, ou os partidos procuram recuperar terreno perdido ou corre-se o sério risco de se comprometer irreversivelmente os próprios sistemas democráticos.
O anterior Governo pouco ou nada fez em prol da consolidação democrática. O actual governo vai mais longe e faz do descrédito uma das suas principais características. O BPN e as swaps fazem parte do código genético dos membros do Governo.
Paralelamente, cresce a noção de que os representantes dos cidadãos não os representam, demasiado comprometidos que estão com interesses alheios ao bem comum; comprometidos que estão com interesses político-partidários, amiúde resultantes da promiscuidade entre poder político e poder económico.
A título de exemplo, veja-se a forma como o sector financeiro é tratado pelo Governo e a forma, diametralmente oposta, como o comum do cidadão é tratado. Por outras palavras: nas relações com a banca não há margem para qualquer género de prejuízo; para os pensionistas e trabalhadores cortes nas pensões e nos salários.
Ora, até que ponto o povo ainda é soberano? Quando se tem medo de eleições ou quando os representantes eleitos defendem interesses que não são os cidadãos? Ainda se poderá falar de democracia quando o povo perde a sua soberania?
Desde modo, cabe aos cidadãos mostrarem aos partidos políticos que estes insistem em cavar a sua própria sepultura, arrastando consigo a própria democracia.

País da inconsequência

Portugal é indiscutivelmente o país da inconsequência. Se dúvidas existem, veja-se o caso do actual Governo. Enquanto o país anda a banhos, ministros e secretários de Estado, apesar de tantas dissimulações, mostram ser desprovidos de qualquer idoneidade para desempenhar os cargos que exercem.

Primeiro terá sido a ministra das Finanças, a mulher que não mente, uma secretária de Estado desgastada que é subitamente e inexplicavelmente promovida a ministra. Depois o secretário de Estado Pais Jorge, possuidor de uma memória anódina, que terá encetado esforços no sentido de incentivar o Governo de José Sócrates a esconder dívida. Rui Machete, actual ministro dos Negócios Estrangeiros e Franquelim Alves, ex-secretário de Estado deste Governo fizeram as suas passagens pelo BPN/SLN.

Consequências? Nenhumas, como é habitual.

Entretanto, depois de contratos de alto risco ruinosos, depois do crime do BPN, e depois ainda de vermos a desfaçatez destes senhores, é notícia a intenção do Governo de aplicar cortes em pensões a partir dos 600 euros. A inconsequência tem destas coisas.