Estabilidade

Em nome da estabilidade pretende-se manter uma coligação de governo puramente artificial. Com a demissão irrevogável do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, líder do parceiro de coligação, todos esperavam a demissão do Governo.
O volte-face acontece no dia de ontem, com a possibilidade do partido de Paulo Portas encontrar um novo entendimento com o PSD.

Quando se pensava que o Governo poderia, finalmente, cair, tudo parece indicar a manutenção do Executivo de Passos Coelho, mantendo a coligação. Quanto ao futuro de Portas, parece haver mais dúvidas.
A estabilidade terá sido uma das palavras mais utilizadas nos últimos dias. A queda da bolsa, a resposta dos sacrossantos mercados e a inquietação de Merkel que tem em Passos Coelho o melhor parceiro possível, contribuíram para que o medo latente se manifestasse. A comunicação social faz o resto.

De resto é graças a esse medo que se traduz na possibilidade de nos transformamos numa nova Grécia, na possibilidade de um novo resgate, na possibilidade de não haver dinheiro para salários e pensões, na possibilidade da chegada dos sete anjos do Apocalipse munidos dos sete selos, que o Governo se poderá manter.

Por muito que alguns apregoem a necessidade de se convocarem eleições antecipadas - outro medo evidente é o da própria democracia -, a verdade é que tudo se fará para garantir a manutenção do Governo, seja ele mais ou menos artificial.

O Presidente da República é um dos principais apologistas da manutenção do actual estado de coisas. Os partidos da oposição vêm a sua margem limitada pela permanência da coligação e o povo sucumbe ao medo.

O rídiculo

A semana tem sido pródiga em demissões no Governo. Começou com Vítor Gaspar, depois Paulo Portas e, em consequência, todos os ministros e secretários de Estado do CDS-PP.

Pedro Passos Coelho decidiu falar ao país. Em vez do anúncio da sua demissão, o primeiro-ministro preferiu abordar o assunto da demissão do Presidente do partido que suporta o partido da coligação, mostrando que não aceita a demissão, discursando num tom de quase condescendência, diminuindo Paulo Portas, ministro demissionário, diminuindo-se a si próprio e diminuindo o país. Os interesses partidários, com eleições à porta, não serão alheios à decisão do primeiro-ministro. O país, esse, é a última das suas preocupações.

A comunicação de Pedro Passos Coelho ao país é um sinal de como a obstinação pode redundar numa situação ridícula. O que país assistiu ontem às 20h foi ao exercício penoso e ridículo de um primeiro-ministro que insiste em manter-se em funções quando tudo, rigorosamente tudo, indica que não haver condições para essa manutenção.

O Governo não tem condições para continuar em funções. É urgente que se convoquem eleições antecipadas, o quanto antes. Recorde-se que este também é o ano de eleições na Alemanha, o que poderá representar uma janela de oportunidade para quem negoceia com as instâncias europeias subservientes ao diktat alemão. A chanceler Angela Merkel necessita de bons exemplos - a Irlanda entrou em recessão, a Grécia é que se sabe e Portugal poderia ser, com recurso a muita imaginação, o tal bom exemplo de como as políticas advogadas por Merkel funcionam. Essa é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.

De qualquer modo, terá de ser outro Governo a encetar negociações. Este que se mantém incrivelmente em funções, para além de ser mais papista do que o Papa, não tem credibilidade e não tem condições para encabeçar quaisquer negociações com as instâncias internacionais. Este Governo está liquidado. Só Passos Coelho e, até ver, o Presidente da República é que ainda não aceitaram esta verdadeira inevitabilidade. Ridículo.

A saída

Desgastado, cansado da ausência de coesão no próprio Governo e provavelmente da sua própria incapacidade de acertar uma única previsão, Vítor Gaspar demitiu-se do cargo de ministro das Finanças. Pedro Passos Coelho, por sua vez, aposta na continuidade, escolhendo para o lugar a secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque. A mesma envolvida na intrincada e opaca história dos contratos de alto risco - Swap.
O parceiro de coligação, Paulo Portas, passa para número dois. Isto numa coligação que se encontra num eterno estado titubeante.
A saída de Vítor Gaspar não muda o rumo das políticas do Governo, tanto mais que não se regista nenhum episódio de inquietação nas instâncias europeias.
Todavia, a saída de Gaspar, pelas razões apontadas pelo mesmo, contribui para a fragilização de um Governo que só se mantém no poder graças ao apoio do Presidente da República, longe dos cidadãos, mas no coração de Cavaco Silva.

28

Numa altura em que a União Europeia atravessa a sua mais grave crise, assiste-se a um novo alargamento. O novo Estado-membro é a Croácia. Um sinal da desunião que se vive no seio europeu é, segundo muitas opiniões, a ausência da Chanceler alemã, Angela Merkel, que não compareceu a Zagreb para as comemorações, alegando razões de agenda.
O facto da mensagem de boas-vindas ter sido proferida por Durão Barroso é desde logo um mau prenúncio.
Hoje passamos a ser 28. Muitos cidadãos, sobretudo dos países alvo de intervenção (pertencentes à Zona Euro), olham para a União Europeia com grande cepticismo, alguns anseio pela saída.
A festa em Zagreb contrasta com a imagem de uma União Europeia triste, apagada, desunida, egoísta. A ausência de Merkel é paradigmática de uma UE que no fundo é controlada pelo seu país, sobretudo a moeda única que se tornou um calvário para uma boa parte dos países que integram a zona euro.
A Sérvia será o próximo a entrar? Demorará alguns anos. Como estará a União Europeia passarmos a ser 29.

A lei

A greve geral, esta como outras recentes, acabou ofuscada por episódios que visam desviar a atenção do essencial. Esses episódios têm como protagonistas manifestantes e a policia.
Em tempos não assim tão remotos, a polícia depois do discurso do líder da CGTP, e depois de algumas pedras arremessadas por meia-dúzia de pessoas, carregou indiscriminadamente sobre todos os que se manifestavam.
Ontem, um grupo de mais de 200 pessoas que alegadamente teria a intenção de bloquear um acesso à ponte 25 de Abril, foi retido, identifico e notificado. Repito: alegadamente. São acusados de manifestação ilegal e atentado à segurança de transporte rodoviário. Da greve pouco mais se discutiu. Hoje, como no passado mais recente. Ficam imagens deploráveis de manifestantes encurralados pela polícia, retidos, arrebanhados.
A velha máxima dura lex sed lex aplica-se com particular contundência a estes e a outros manifestantes. Isto num país cuja Constituição é permanentemente atropelada por quem a jurou cumprir e fazer cumprir.

A lei é dura para quem ousa manifestar-se. A lei é branda, ao ponto de se anular a si própria quanto à sua aplicação, para quem despreza a Constituição, para quem chafurda na promiscuidade entre poder político e poder económico e para quem se apropria do bem comum para servir os seus interesses e os da sua casta.

A lei e os seus executantes manifestam um desprezo pelo próprio Estado de Direito, base de qualquer democracia digna desse nome. A lei e os seus executantes prestam-se ao triste espectáculo de reter para identificação e notificação, duas centenas de manifestantes que se viram privados de comida e de acesso aos sanitários durante largas horas.

O espectáculo a que assistimos ontem é próprio de um regime que apodrece a cada dia que passa; próprio de um país governado por quem está disposto a tudo para se conservar no poder; próprio de um país em que o fosso entre instituições e cidadãos é incomensurável; de um país que precisa de sair urgentemente do seu estado de letargia.

Quando a democracia falha

O neoliberalismo que atinge o seu auge, paradoxalmente depois da crise de 2008, conhecendo uma renovada força desde os áureos tempos de Tatcher e de Reagan, tem vindo a enfraquecer a democracia. A democracia coloca entraves à disseminação da ideologia que também por cá se instalou. Veja-se a forma como este Governo lida com o Tribunal Constitucional e com as suas deliberações. Veja-se a forma como o próprio Presidente da República lida com a Constituição. Trata-se apenas de um exemplo. Em Portugal, à semelhança do que acontece com outros países, as democracias são indissociáveis de pactos sociais que estão a ser genericamente desrespeitados. Quem governa, representa interesses alheios ou contrários ao interesse comum, deixando o povo de ser soberano, para no seu lugar, as grandes empresas e a alta finança, através de representantes, tomarem as decisões. Esvazia-se o conceito de democracia. Hoje o perigo da democracia ser substituída por regimes déspotas, xenófobos, fascistas é uma realidade. Curiosamente será através de mecanismos democráticos que esses regimes contrários à própria democracia conseguirão chegar ao poder. Atente-se ao caso francês.

E depois das manifestações?

Uma das perguntas mais pertinentes a ser colocada a propósito dos mais recentes protestos no Brasil prende-se com as consequências desses mesmos protestos. E depois das manifestações?
Dilma Rousseff dá a resposta, propondo um referendo sobre a reforma do Estado, a par do combate à corrupção, melhorias na saúde, educação e transportes.
Dilma propõe uma forma mais directa de democracia - o referendo -, e em simultâneo, promete mais investimento no Estado Social, e um combate mais cerrado à corrupção.
As manifestações que marcaram as últimas semanas no Brasil surpreenderam o mundo e o próprio Brasil político. Uma sociedade considerada pouco politizada deu afinal uma lição ao mundo.
De resto, não esqueçamos que as manifestações não apontavam o dedo especificamente à Presidente Dilma Rousseff, o que deixava antever que não era a queda de Dilma que os manifestantes pediam. A presidente já se reuniu com manifestantes e agora apresenta propostas que vão ao encontro das necessidades dos Brasileiros.
Quem afirma, tantas vezes com uma convicção inabalável, que a rua não traz soluções, poderá ter de rever a sua posição.