A lei

A greve geral, esta como outras recentes, acabou ofuscada por episódios que visam desviar a atenção do essencial. Esses episódios têm como protagonistas manifestantes e a policia.
Em tempos não assim tão remotos, a polícia depois do discurso do líder da CGTP, e depois de algumas pedras arremessadas por meia-dúzia de pessoas, carregou indiscriminadamente sobre todos os que se manifestavam.
Ontem, um grupo de mais de 200 pessoas que alegadamente teria a intenção de bloquear um acesso à ponte 25 de Abril, foi retido, identifico e notificado. Repito: alegadamente. São acusados de manifestação ilegal e atentado à segurança de transporte rodoviário. Da greve pouco mais se discutiu. Hoje, como no passado mais recente. Ficam imagens deploráveis de manifestantes encurralados pela polícia, retidos, arrebanhados.
A velha máxima dura lex sed lex aplica-se com particular contundência a estes e a outros manifestantes. Isto num país cuja Constituição é permanentemente atropelada por quem a jurou cumprir e fazer cumprir.

A lei é dura para quem ousa manifestar-se. A lei é branda, ao ponto de se anular a si própria quanto à sua aplicação, para quem despreza a Constituição, para quem chafurda na promiscuidade entre poder político e poder económico e para quem se apropria do bem comum para servir os seus interesses e os da sua casta.

A lei e os seus executantes manifestam um desprezo pelo próprio Estado de Direito, base de qualquer democracia digna desse nome. A lei e os seus executantes prestam-se ao triste espectáculo de reter para identificação e notificação, duas centenas de manifestantes que se viram privados de comida e de acesso aos sanitários durante largas horas.

O espectáculo a que assistimos ontem é próprio de um regime que apodrece a cada dia que passa; próprio de um país governado por quem está disposto a tudo para se conservar no poder; próprio de um país em que o fosso entre instituições e cidadãos é incomensurável; de um país que precisa de sair urgentemente do seu estado de letargia.

Quando a democracia falha

O neoliberalismo que atinge o seu auge, paradoxalmente depois da crise de 2008, conhecendo uma renovada força desde os áureos tempos de Tatcher e de Reagan, tem vindo a enfraquecer a democracia. A democracia coloca entraves à disseminação da ideologia que também por cá se instalou. Veja-se a forma como este Governo lida com o Tribunal Constitucional e com as suas deliberações. Veja-se a forma como o próprio Presidente da República lida com a Constituição. Trata-se apenas de um exemplo. Em Portugal, à semelhança do que acontece com outros países, as democracias são indissociáveis de pactos sociais que estão a ser genericamente desrespeitados. Quem governa, representa interesses alheios ou contrários ao interesse comum, deixando o povo de ser soberano, para no seu lugar, as grandes empresas e a alta finança, através de representantes, tomarem as decisões. Esvazia-se o conceito de democracia. Hoje o perigo da democracia ser substituída por regimes déspotas, xenófobos, fascistas é uma realidade. Curiosamente será através de mecanismos democráticos que esses regimes contrários à própria democracia conseguirão chegar ao poder. Atente-se ao caso francês.

E depois das manifestações?

Uma das perguntas mais pertinentes a ser colocada a propósito dos mais recentes protestos no Brasil prende-se com as consequências desses mesmos protestos. E depois das manifestações?
Dilma Rousseff dá a resposta, propondo um referendo sobre a reforma do Estado, a par do combate à corrupção, melhorias na saúde, educação e transportes.
Dilma propõe uma forma mais directa de democracia - o referendo -, e em simultâneo, promete mais investimento no Estado Social, e um combate mais cerrado à corrupção.
As manifestações que marcaram as últimas semanas no Brasil surpreenderam o mundo e o próprio Brasil político. Uma sociedade considerada pouco politizada deu afinal uma lição ao mundo.
De resto, não esqueçamos que as manifestações não apontavam o dedo especificamente à Presidente Dilma Rousseff, o que deixava antever que não era a queda de Dilma que os manifestantes pediam. A presidente já se reuniu com manifestantes e agora apresenta propostas que vão ao encontro das necessidades dos Brasileiros.
Quem afirma, tantas vezes com uma convicção inabalável, que a rua não traz soluções, poderá ter de rever a sua posição.

Condescendência

Já conhecíamos várias facetas do primeiro-ministro, sobretudo uma faceta antes de conseguir a eleição que o levou ao cargo de primeiro-ministro e outra(s) já no decurso do desempenho do cargo de primeiro-ministro.
Como primeiro-ministro já conhecíamos a sua faceta pouco dialogante, obstinada , mas simultaneamente inane; já lhe conhecíamos a arrogância de quem acredita não ter de prestar grandes esclarecimentos aos cidadãos; já lhe conhecíamos o distanciamento incomensurável relativamente a esses mesmos cidadãos.
Agora, a propósito do pagamento tardio, à margem da decisão do Tribunal Constitucional (TC), ficámos a conhecer melhor a sua faceta paternalista. Pedro Passos Coelho, afirmou aos microfones de vários canais de televisão, que a decisão do Governo de não pagar a totalidade dos subsídios no mês de Junho e Julho a funcionários públicos e aposentados prende-se com a necessidade de proteger os interesses desses cidadãos. Passos Coelho afirmou mesmo estar a pensar no melhor para funcionários públicos e aposentados - seria essa a razão para o pagamento tardio dos subsídios, e à margem de uma decisão do TC. As afirmações, carregadas de condescendência, representam uma afronta quer aos visados, quer ao próprio Tribunal Constitucional. Do Presidente tivemos a promulgação célere da lei que determina que os subsídios sejam pagos tardiamente, num total desrespeito pelo TC.

Ainda o Brasil

As manifestações em dezenas de cidades brasileiras vão crescendo de dia para dia, sem que o poder político tenha ainda conseguido dar uma resposta, excepção feita em algumas cidades, cujos representantes políticos voltaram atrás no aumento da tarifa dos miseráveis transportes públicos brasileiros.
Porém, o aumento da tarifa foi um pretexto que levou e continua a levar muitos brasileiros para a rua para exigirem o fim da corrupção e a melhoria dos seus serviços públicos, ao mesmo tempo que criticam o investimento faraónico com eventos desportivos.
Aguarda-se uma resposta do poder político. Dilma Rousseff, já procurou mostrar que percebia os manifestantes, mas são precisas acções que mostrem essa mesma compreensão. É essencial que o poder político dê sinais que está disponível para melhorar os serviços públicos, que está disposto a apostar no seu Estado Social, que está disposto a ir contra interesses confortavelmente instalados há demasiado tempo, interesses que se centram invariavelmente na promiscuidade entre poder político e poder económico.
É essencial que que Dilma Rousseff mostre que compreende as razões que levam mais de um milhão de pessoas para a rua e aja em conformidade. Dilma Rousseff tem de mostrar de forma equívoca que está disposta a lutar contra as desigualdades que fizeram escola no país. A melhor forma de o fazer é melhorar substancialmente os serviços públicos, continuando a lutar pela existência de uma classe média forte, contrariando os interesses indissociáveis do capitalismo financeiro, contrariando a corrupção que grasse, inclusivamente no seu próprio partido. Dilma tem de mostrar que está do lado do povo e não desses interesses já referidos; e sobretudo mostrar que ouve o seu povo e que o respeita. Contrariamente ao que se tem visto por aqui.

Esvaziamento da classe média

É sabido que a classe média em Portugal nunca teve nem a força, nem tão-pouco o dinamismo da classe média de outros países europeus.
A crise da banca, convenientemente transformada em crise das economias soberanas, e os seus custos são canalizados precisamente para as classes médias - paralelamente ao aumento de impostos para pagar juros, o ataque ao trabalho e ao Estado Social são consequências directas dessa crise que enfraquece as classes médias.
Por outro lado, a pressão que pode inviabilizar o ataque cerrado ao trabalho e ao Estado Social tem sido levado a cabo pela classe média. Por razões mais ou menos distintas, os protestos que se vêm nas ruas de vários países tem como ponto comum a presença em força dessas classe médias.
O enfraquecimento da classe média portuguesa terá consequências também nessa pressão - no caso português particularmente anódina - se não for este segmento da população a exercer uma cidadania mais contundente, quem o fará? Não será seguramente quem ainda tem vindo, de uma forma, ou de outra a lucrar com a voracidade do capitalismo financeiro e com a subsequente crise.
O esvaziamento da classe média compromete indubitavelmente o futuro do país. Seria fundamental que este conjunto de cidadãos, tão fustigados, saíssem deste exasperante estado letárgico em que se encontram.

Protestos no Brasil

O mundo ficou surpreendido com a dimensão dos protestos no Brasil. Em bom rigor, até a própria classe política brasileira terá sido apanhada de surpresa.
Aparentemente os protestos tiveram como justificação um aumento no preço dos transportes públicos, mas à semelhança do que aconteceu na Turquia, a razão inicial que justificou o protesto deu lugar a uma miríade de outras razões.
No caso brasileiro, a corrupção da classe dirigente, as desigualdades sociais, a degradação dos serviços públicos de transportes, saúde e educação, a par da construção milionária de infra-estruturas para eventos desportivos, e a própria violência policial estão na linha da frente dos protestos.
Todavia, e contrariamente ao que se passa na Turquia, a Presidente Brasileira, Dilma Rousseff, procura uma solução pacifica, enquadrada no contexto democrático, isto apesar da repressão policial ter sido assinalável. Dilma Rousseff chegou mesmo a elogiar os manifestantes pacíficos, prometendo que levará em conta os motivos que levaram tanta gente à rua.
É provável que com uma postura mais compreensiva e dialogante, a Presidente consiga serenar os ânimos. Porém, é preciso não esquecer que as razões que levaram tantos brasileiros para as ruas não podem cair no esquecimento - é preciso encontrar caminhos e soluções - soluções que, na maior parte dos casos, levarão tempo a concretizar, mas que precisam de ser iniciadas.