Recuo atrás de recuo

A notícia do dia já não causa espanto: a economia portuguesa recuou 4 por cento no primeiro trimestre deste ano face ao ano passado. No fundo, não se trata de nada de novo, na precisa medida em que esse recuo se reflecte noutros bem conhecidos de todos nós, com o recuo do emprego no topo da lista.
Por outro lado, o líder do principal partido da oposição  é convidado para Bilderberg, aceita, e vai em boa companhia - com Paulo Portas. Um recuo? Não exactamente, dir-se-á antes que se trata de uma clarificação.
Por falar em recuos, não esquecer o estudo da famigerada Fundação Francisco Manuel dos Santos, estudo encabeçado pelo ex-ministro da Economia, Augusto Mateus. Este estudo indica que se desbarataram fundos comunitários, apostando sobretudo no betão. Trata-se de um recuo que também não é novidade. Facto curioso já referido: Augusto Mateus foi ministro da economia do XIII Governo Constitucional, cujo primeiro-ministro foi António Guterres.
De recuo em recuo, o país vai fazendo o seu caminho perante a letargia (aparente?) da generalidade dos Portugueses.

Impostos

A carga fiscal é consensualmente vista como excessiva, sobretudo com o incremento dos últimos anos. Mesmo sendo essa carga fiscal elevada, continuam a impingir-nos a ideia de que a vida como a conhecemos tem de mudar.

Assim, dizem-nos que o Estado é ineficiente; o Estado Social demasiado pesado; e que os trabalhadores ainda auferem salários incompatíveis com as nossas possibilidades.

O tema dos impostos é recorrente, mas hoje ganha nova visibilidade por se tratar do dia em que os trabalhadores começam a trabalhar para si e não para as Finanças.

À carga fiscal elevada, acresce uma complexidade fiscal que inspiraria Kafka, e uma má utilização das receitas (que em muitos impostos têm vindo a decrescer) que continua a ser tacitamente aceite por muitos cidadãos.

Por outro lado, importa lembrar as injustiças em matéria de tributação: pouco se fala das isenções fiscais cuja receita para o Estado poderia ajudar a resolver uma boa parte dos nossos problemas.
Nestas condições e apesar da elevada carga fiscal, os serviços públicos são constantemente subestimados por quem nos Governa, com a clara ambição de tornar o Estado exíguo. Com efeito, suporta-se uma elevada carga fiscal, não para suportar um Estado Social justo, mas antes para facilitar a vida a grandes empresas e à banca, que continuam a contar com isenções fiscais, e para pagar juros cada vez mais obscenos. O resto é para liquidar.

Más práticas

Em alguns sectores de actividade económica as más práticas, invariavelmente lesivas para os consumidores, são profusas.
O ministério público chama a atenção para essas más práticas num site, sendo que esses abusos registam-se em ginásios, na banca (aposto que ninguém estava à espera que a banca entrasse nesta base de dados), seguradoras, agências de viagens.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo insiste para que se crie a Comissão das Clausulas Abusivas, com o objectivo de se multar as empresas que se julgam na impunidade.
As más práticas, os abusos, os contratos lesivos abundam em sectores como o sector da banca, o que torna tudo ainda mais caricato: a banca, directamente implicada na origem da crise, é sua grande responsável; os contribuintes são forçados a injectar quantidades obscenas de dinheiro nessa mesma banca; graças a esses excessos, os contribuintes voltam a pagar, desta vez com austeridade, assistindo a um retrocesso social que não cessa de medrar e, para concluir, ainda são penalizados com contratos lesivos, clausulas abusivas, informação incompleta e enviesada. Isto já para não falar do poder de influência que este sector de actividade tem nas decisões políticas, enfraquecendo e colocando em causa a própria democracia, na precisa medida em que o povo deixa de ser soberano, passando estes senhores a ter essa mesma soberania.
Ou alguém ainda acredita que o primeiro-ministro é representante do povo português?

Eleições antecipadas

Desta feita, a sugestão é de Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça, que utiliza a expressão "refrescamento na situação política".
O desejo de novas eleições começa a ser transversal a toda a sociedade portuguesa. Ontem teve lugar mais uma iniciativa - Conferência "Libertar Portugal da Austeridade - em que as críticas e descontentamento deram o mote. Mário Soares recebeu mesmo uma carta de Pacheco Pereira com este a manifestar o seu apoio à iniciativa enquanto tecia severas críticas ao Governo.
Amanhã, dia 1, espera-se que os Portugueses se manifestem em várias cidades portuguesas, num protesto internacional.
O descontentamento e o anseio por eleições antecipadas é generalizado.
Todavia, e apesar dos desejos do pai de Passos Coelho, este e o seu séquito mantêm-se irredutíveis. Afinal de contas, o trabalho ainda não está todo feito: o processo de venda do país aos pedaços ainda não está concluído; a destruição do Estado Social ainda não é suficiente; a desvalorização salarial ainda pode ir mais longe; os Portugueses ainda podem ser mais pobres.
O apoio de Cavaco Silva, alheio aos anseios do país, é determinante para o actual estado de coisas e será essencial para o futuro ainda mais negro que se avizinha: mais défice, uma dívida sem precedentes e pobreza, ainda mais pobreza.

A culpa é do outro

Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a OCDE divulgou números trágicos para o futuro da economia portuguesa, volta a insistir na tese de que a culpa não é sua, mas sim do PS que negociou mal o memorando de entendimento. O tal memorando que já conheceu uma infinidade de versões. É curioso verificar que sobre as palavras de Lobo Xavier, proeminente membro do CDS, em que é dito que o PSD e o CDS fizeram pressão para que se aceitasse a solução troika, mesmo contra os desejos alemães, nem uma palavra. É também curioso verificar que sobre os incessantes erros nas previsões do Governo português, nem uma palavra.
A culpa é do PS. Dois anos volvidos, eleições, novas versões do memorando, expressões como "ir mais longe do que a troika", erros crassos nas previsões, afundamento do país, empobrecimento dos portugueses, a tentativa de se aniquilar o futuro do país - sobre estas matérias, o silêncio. Dia 1 de Junho haverá mais uma oportunidade a não perder para mostrar o que há limites e que estes já foram há muito ultrapassados.

A banca

Em 2008 rebentou a crise do subprime, revelando toda a voracidade da banca e do sistema financeiro. Essa crise, apesar de tantos momentos periclitantes, com o dinheiro dos contribuintes e com a coadjuvação de políticos, foi esquecida.
Passou-se então a discutir as crises soberanas com intervenções atabalhoadas e injustas sobre Estados que fizeram uma má escolha: a moeda única.
Hoje, fica na memória a crise soberana, a outra - a da banca - já foi convenientemente esquecida.
A banca envolvida nos negócios ruinosos dos Estados, resgatada por esses mesmos Estados, apostada no lucro fácil - um lucro que nunca chega para satisfazer a sua voracidade, continua a comportar-se como dona e senhora dos países. E como se isso não bastasse, e no caso concreto português, alguns dos seus administradores e presidentes não se coíbem de nos impingir um falso moralismo, infectado pelo preconceito, pela ignorância e pelo egoísmo. Primeiro foi o presidente do BPI, agora foi a vez do senhor do BES a relembrar os Portugueses que estes não querem trabalhar, mas antes preferem viver de subsídios. O registo é próprio do interior de qualquer táxi.
Por último, a mesma banca, usuária e dirigida por gente sem vergonha, nada faz pela economia real. O investimento é nulo - a culpa é dos políticos, respondem os senhores da banca. Errado, a culpa também é da banca habituada a negócios que garantiam rendas apelativas, recusa agora riscos quando o retorno nunca lhes garantirá o nível das tais rendas.
Ora, exposto isto, resta dizer que a banca, nos actuais moldes, é inútil e incrivelmente dispendiosa.
Assim sendo, não se encontram razões objectivas para que a banca, em Portugal e não só, continue a ser privada. De facto, não chega nacionalizar apenas os prejuízos.

Epítetos

Apesar de na passada sexta-feira, a Assembleia da República ter sido o palco de mais um debate quinzenal com participação do primeiro-ministro, a actualidade ficou marcada pelo facto de Miguel Sousa Tavares ter chamado "palhaço" ao Presidente da República e por este ter apresentado queixa ao ministério público.
Miguel Sousa Tavares já reconheceu publicamente ter-se excedido, o que deveria ser suficiente para pôr um ponto final na conversa, mesmo se tratando de Sua Excelência o Presidente da República.
Esta guerra de epítetos mais não serve do que desviar a atenção dos assuntos que são verdadeiramente importantes e decisivos para a nossa vida colectiva.
De resto, a história dos epítetos serve na perfeição um Presidente da República que tem apenas uma determinação: a manutenção do Governo a todo o custo.
Assim, a conversa sobre "palhaços" e queixas ao ministério público permite aliviar a pressão que recai sobre Cavaco Silva. É preferível perder-se tempo com "palhaçadas" do que com a discussão de assuntos sérios que implicam determinação da mais alta figura do Estado