Más práticas

Em alguns sectores de actividade económica as más práticas, invariavelmente lesivas para os consumidores, são profusas.
O ministério público chama a atenção para essas más práticas num site, sendo que esses abusos registam-se em ginásios, na banca (aposto que ninguém estava à espera que a banca entrasse nesta base de dados), seguradoras, agências de viagens.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo insiste para que se crie a Comissão das Clausulas Abusivas, com o objectivo de se multar as empresas que se julgam na impunidade.
As más práticas, os abusos, os contratos lesivos abundam em sectores como o sector da banca, o que torna tudo ainda mais caricato: a banca, directamente implicada na origem da crise, é sua grande responsável; os contribuintes são forçados a injectar quantidades obscenas de dinheiro nessa mesma banca; graças a esses excessos, os contribuintes voltam a pagar, desta vez com austeridade, assistindo a um retrocesso social que não cessa de medrar e, para concluir, ainda são penalizados com contratos lesivos, clausulas abusivas, informação incompleta e enviesada. Isto já para não falar do poder de influência que este sector de actividade tem nas decisões políticas, enfraquecendo e colocando em causa a própria democracia, na precisa medida em que o povo deixa de ser soberano, passando estes senhores a ter essa mesma soberania.
Ou alguém ainda acredita que o primeiro-ministro é representante do povo português?

Eleições antecipadas

Desta feita, a sugestão é de Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça, que utiliza a expressão "refrescamento na situação política".
O desejo de novas eleições começa a ser transversal a toda a sociedade portuguesa. Ontem teve lugar mais uma iniciativa - Conferência "Libertar Portugal da Austeridade - em que as críticas e descontentamento deram o mote. Mário Soares recebeu mesmo uma carta de Pacheco Pereira com este a manifestar o seu apoio à iniciativa enquanto tecia severas críticas ao Governo.
Amanhã, dia 1, espera-se que os Portugueses se manifestem em várias cidades portuguesas, num protesto internacional.
O descontentamento e o anseio por eleições antecipadas é generalizado.
Todavia, e apesar dos desejos do pai de Passos Coelho, este e o seu séquito mantêm-se irredutíveis. Afinal de contas, o trabalho ainda não está todo feito: o processo de venda do país aos pedaços ainda não está concluído; a destruição do Estado Social ainda não é suficiente; a desvalorização salarial ainda pode ir mais longe; os Portugueses ainda podem ser mais pobres.
O apoio de Cavaco Silva, alheio aos anseios do país, é determinante para o actual estado de coisas e será essencial para o futuro ainda mais negro que se avizinha: mais défice, uma dívida sem precedentes e pobreza, ainda mais pobreza.

A culpa é do outro

Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a OCDE divulgou números trágicos para o futuro da economia portuguesa, volta a insistir na tese de que a culpa não é sua, mas sim do PS que negociou mal o memorando de entendimento. O tal memorando que já conheceu uma infinidade de versões. É curioso verificar que sobre as palavras de Lobo Xavier, proeminente membro do CDS, em que é dito que o PSD e o CDS fizeram pressão para que se aceitasse a solução troika, mesmo contra os desejos alemães, nem uma palavra. É também curioso verificar que sobre os incessantes erros nas previsões do Governo português, nem uma palavra.
A culpa é do PS. Dois anos volvidos, eleições, novas versões do memorando, expressões como "ir mais longe do que a troika", erros crassos nas previsões, afundamento do país, empobrecimento dos portugueses, a tentativa de se aniquilar o futuro do país - sobre estas matérias, o silêncio. Dia 1 de Junho haverá mais uma oportunidade a não perder para mostrar o que há limites e que estes já foram há muito ultrapassados.

A banca

Em 2008 rebentou a crise do subprime, revelando toda a voracidade da banca e do sistema financeiro. Essa crise, apesar de tantos momentos periclitantes, com o dinheiro dos contribuintes e com a coadjuvação de políticos, foi esquecida.
Passou-se então a discutir as crises soberanas com intervenções atabalhoadas e injustas sobre Estados que fizeram uma má escolha: a moeda única.
Hoje, fica na memória a crise soberana, a outra - a da banca - já foi convenientemente esquecida.
A banca envolvida nos negócios ruinosos dos Estados, resgatada por esses mesmos Estados, apostada no lucro fácil - um lucro que nunca chega para satisfazer a sua voracidade, continua a comportar-se como dona e senhora dos países. E como se isso não bastasse, e no caso concreto português, alguns dos seus administradores e presidentes não se coíbem de nos impingir um falso moralismo, infectado pelo preconceito, pela ignorância e pelo egoísmo. Primeiro foi o presidente do BPI, agora foi a vez do senhor do BES a relembrar os Portugueses que estes não querem trabalhar, mas antes preferem viver de subsídios. O registo é próprio do interior de qualquer táxi.
Por último, a mesma banca, usuária e dirigida por gente sem vergonha, nada faz pela economia real. O investimento é nulo - a culpa é dos políticos, respondem os senhores da banca. Errado, a culpa também é da banca habituada a negócios que garantiam rendas apelativas, recusa agora riscos quando o retorno nunca lhes garantirá o nível das tais rendas.
Ora, exposto isto, resta dizer que a banca, nos actuais moldes, é inútil e incrivelmente dispendiosa.
Assim sendo, não se encontram razões objectivas para que a banca, em Portugal e não só, continue a ser privada. De facto, não chega nacionalizar apenas os prejuízos.

Epítetos

Apesar de na passada sexta-feira, a Assembleia da República ter sido o palco de mais um debate quinzenal com participação do primeiro-ministro, a actualidade ficou marcada pelo facto de Miguel Sousa Tavares ter chamado "palhaço" ao Presidente da República e por este ter apresentado queixa ao ministério público.
Miguel Sousa Tavares já reconheceu publicamente ter-se excedido, o que deveria ser suficiente para pôr um ponto final na conversa, mesmo se tratando de Sua Excelência o Presidente da República.
Esta guerra de epítetos mais não serve do que desviar a atenção dos assuntos que são verdadeiramente importantes e decisivos para a nossa vida colectiva.
De resto, a história dos epítetos serve na perfeição um Presidente da República que tem apenas uma determinação: a manutenção do Governo a todo o custo.
Assim, a conversa sobre "palhaços" e queixas ao ministério público permite aliviar a pressão que recai sobre Cavaco Silva. É preferível perder-se tempo com "palhaçadas" do que com a discussão de assuntos sérios que implicam determinação da mais alta figura do Estado

Crescimento, competitividade e emprego

É este o tema do debate quinzenal a ter lugar na Assembleia da República. O Governo irá munido de um superpacote fiscal de apoio ao investimento que beneficiará escassas empresas - exportadoras - as que ainda podem investir. Uma medida aliás anunciada há algumas semanas.
É num país que soçobra à força da austeridade que o Governo se mostra disposto a apoiar o crescimento e o emprego. Resta saber como é que se procederá ao milagre de conciliar austeridade em doses cavalares e crescimento real da economia - um crescimento transversal, que não deixe de fora os do costume.
Enquanto se fala de investimento, crescimento, competitividade e afins, o empobrecimento segue o seu rumo. O Governo, na pessoa de Passos Coelho e Vítor Gaspar, é um indefectível defensor de cortes nas pensões, num país em que quase 90 por cento dos pensionistas da Segurança Social recebem menos de 500 euros por mês; e na Caixa Geral de Aposentações (pouco mais 400 mil pensionistas) nem um por cento recebe mais de 3000 euros mês.
É no anódino suporte de tantos desempregados - os pais e avós -, muitos que já não recebem qualquer subsídio, que o Governo quer atacar.
Nos juros que o país paga por uma dívida opaca, ninguém toca; nas isenções fiscais cujo peso no orçamento de Estado surpreende, também não.
As transferências milionários de dinheiro para a banca faz escola em Portugal; a palavra renegociação contém em si mesma um anátema.
O empobrecimento vai fazendo o seu caminho, com o desemprego, a desvalorização salarial, a precariedade, os cortes nas pensões e a destruição do Estado Social. No Parlamento, fala-se de competitividade, crescimento e emprego. As incompatibilidades são uma evidência. Só não vê quem não quer.

Vítor Gaspar quando confraterniza com o ministro alemão das Finanças ou com membros do Banco Central Europeu (BCE) mostra-se invariavelmente entusiasmado (ainda assim um entusiasmo inopinado, quase inumano),
Ontem assistimos a esse entusiasmo, inundado por sorrisos e até por alguma excitação, quando o ministro das Finanças português se encontrou com o seu congénere alemão, a propósito do apoio de um banco público alemão às empresas portuguesas.
Wolfgang Schäuble, o inefável ministro alemão, tem manifesto interesse em fazer de Portugal, nem que seja à força, o bom exemplo de uma Europa à beira da desintegração. As eleições alemãs aproximam-se e Angela Merkel, naturalmente coadjuvada pelo seu Executivo, precisa de bons exemplos, de bons alunos, mostrando aos eleitores alemães que as receitas por si preconizadas são profícuas. Vítor Gaspar mais não faz do se que prestar a essa ridícula figura, ainda para mais com redobrado entusiasmo.
Por cá, tudo soçobra: o desemprego atinge números insustentáveis, a economia conhece uma recessão sem precedentes, o empobrecimento grassa.
Mas Gaspar, obnubilado por uma ideologia caduca, mostra uma inusitada excitação sempre que regressamos aos mercados ou quando se encontra com o inefável ministro alemão das Finanças, alheio ao que por cá se passa e, porque não dizê-lo, alheio à triste figura a que se presta.
Seja como for, bom filho à casa torna, e Gaspar regressará à casa que tanto gosta - ao BCE. Não querendo com esta afirmação contraria o oráculo Marques Mendes que profetiza um cargo de comissão para o também inefável (é difícil encontrar adjectivos para descrever o ministro das Finanças) Vítor Gaspar.