Conselho de Estado

Do Conselho de Estado de ontem, cuja finalidade era a discussão sobre o pós-troika, saiu a seguinte conclusão: é necessário promover o "adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica” no contexto europeu.

Depois de sete horas de reunião, a conclusão é singela: a solução dos nossos problemas é indissociável da Europa. É imprescindível uma união entre consolidação das contas públicas, solidariedade e crescimento económico. E é ainda essencial empreender-se um sério combate ao desemprego.

No que diz respeito às questões internas, nem uma palavra. Pelo menos a julgar pelo comunicado, embora alguns órgãos de comunicação social avancem outros assuntos - incluindo a queda do Governo - alegadamente bloqueados pelo Presidente.

Ora, sendo certo que o nosso destino é indissociável do destino europeu, também não é menos verdade que o rumo político interno é também decisivo. Nesse aspecto particular, a capacidade/vontade de adoptar outras políticas é invalidada por uma cegueira ideológica, que afecta sobretudo o ministro das Finanças. Sobre esta matéria, sobre a crise na coligação ou sobre as consequências de políticas que apenas promovem a miséria, nem uma palavra.

O Presidente da República, num misto de pusilanimidade, inépcia e malícia, tudo fará para que o Governo se mantenha em funções.

Denunciar ou renegociar acordo com a troika

Confesso não ter propensão para comentar resultados de sondagens, mas o estudo da Eurosondagem para o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa merece um comentário.
A conclusão é clara: perto de 80 por cento dos inquiridos defende que "Portugal deveria renegociar profundamente com a Troika ou denunciar o memorando".

Os números são expressivos e, paradoxalmente, não se coadunam com outras sondagens que indicam intenções de votos. Ou seja, 41 ,5 por cento dos inquiridos defendem a denúncia do memorando, mas quando olhamos para sondagens sobre intenções de votos, percebemos que os partidos que defendem a denúncia do memorando estão longe de alcançar resultados tão expressivos.

Ainda assim, conclui-se que não há um apoio dos cidadãos ao memorando (s) que o Governo tão diligentemente pretende aplicar.

Por outro lado, a mesma sondagem indica que 47,8 por cento dos inquiridos mostra o seu desagrado com a assinatura do memorando.

Curiosamente, Lobo Xavier, proeminente membro do CDS, afirmou que o que levou à assinatura do memorando foram as pressões exercidas por PSD e por CDS e que a própria Alemanha não se mostrava interessada nessa solução. Grave, muito grave.

As preocupações de Hollande

Um ano depois de ter sido eleito, e com a situação económica do país a agravar-se, o Presidente Francês, François Hollande, manifesta as suas preocupações com o rumo da Europa, sugerindo a criação de um governo económico europeu.
Com efeito, a economia francesa está a atravessar momentos de particular dificuldade. Os últimos dados dão indicação de que a economia francesa está em recessão, a taxa de desemprego já ultrapassa os dez por cento.
François Hollande sabe que uma recuperação da economia francesa é indissociável da própria Europa, sobretudo dos países que compõem a zona euro. Nesse sentido, Hollande sugere a criação do governo económico europeu que implicasse uma coordenação das políticas económicas, ignorando talvez que o problema não passa pela coordenação propriamente dita, mas essencialmente pela natureza das políticas; sugere ainda um plano para combater o desemprego jovem; e ainda a aposta numa estratégia de investimento.
Ora, todas estas questões fogem do essencial - a natureza das políticas económicas europeias, assentes no regime intergovernamental; assentes nas assimetrias cada vez mais gritantes entre Estados-membros e, sobretudo, assentes num Banco Central com poderes reduzidos, aparentemente independente, mas com inspirações alemãs.
De resto, sem uma mudança na filosofia do BCE (passando a ser independente sim, mas dos mercados); sem um orçamento comunitário digno desse nome; sem um banco de investimento, longe da configuração do BEI; sem um combate sério às assimetrias sociais entre Estados-membros; sem apoios ao investimento e à inovação; sem o regresso aos princípios de solidariedade que norteiam o projecto europeu; e, claro está, sem uma união política, os planos de Hollande são mais do mesmo, não resolvendo o essencial.
Resta dizer que a França perde terreno do ponto de vista económico, tal como perde terreno do ponto de vista da política europeia. Hoje é indiscutível que o eixo franco-alemão não tem a mesma força do passado recente, dando antes lugar à hegemonia alemã.
A situação francesa, a par da europeia, vai piorar se se insistir neste rumo político-económico. Todavia, as implicações da deterioração da economia francesa, com todas as consequências sociais associadas, terão outra magnitude, comparativamente com o que temos visto nos países que estão a ser alvo de intervenção e naqueles que, embora ainda não se encontrem sob a alçada da intervenção externa, atravessam dificuldades.

Alemanha contra austeridade

Depois da destruição social de vários países europeus, a começar na Grécia e a acabar ainda não se sabe muito bem onde, vários responsáveis alemães criticam agora as receitas de austeridade que têm sido impostas a países como Portugal, Grécia, Irlanda, Chipre e até certo ponto em Espanha.
Ora estas críticas são estranhas, em particular as que se dirigem ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, quando o Presidente amiúde critica as mesmas medidas de austeridade.
Ou os responsáveis alemães não têm ouvido a Chanceler alemã, o ministro das Finanças alemão e outros responsáveis governativos, ou entrámos no domínio do surreal.
Não deixa de ser curioso as mesmas críticas coincidirem com dados que mostram um crescimento anódino da economia alemã, rodeada por economias deprimidas. Facto que terá surpreendido os analistas.
Outro elemento a ter em conta prende-se com o período eleitoral que se avizinha. O fraco crescimento económico da Alemanha não é uma boa notícia para Merkel. A este propósito importa não esquecer que apesar de alguma viragem nos interesses económicos alemães, a verdade é que a Europa continua a ser um mercado decisivo para as suas exportações e o arrefecimento económico de vários países da UE, sobretudo aqueles que compõem a zona euro, não pode ser um bom presságio para a Alemanha.
De um modo geral, estas críticas extemporâneas chegam tarde e de um país que tem sido o mais fervoroso adepto da austeridade em doses cavalares.
O enfraquecimento da Europa corresponderá sempre a um enfraquecimento da própria Alemanha. Talvez agora se comece a perceber essa inevitabilidade.

Inspirações

Cavaco Silva congratulou-se com o fim da sétima avaliação da troika, referindo-se a uma inspiração de Nossa Senhora da Fátima, pelo 13 de Maio.
Confesso que senti a necessidade de verificar, por mais do que uma vez, se não estava a ler a notícia no "Inimigo Público" do jornal "Público". E não, não se tratava do "Inimigo Público", mas sim de uma fonte não satírica. O Presidente da República fez mesmo as afirmações acima referidas.
Foi por ocasião de uma entrega de prémios que o Presidente da República nos brindou com a dita inspiração.
Um dia depois, o inefável ministro das Finanças apresenta o livro ""Desta vez é diferente, Oito séculos de loucura financeira", obra de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff", os tais economistas responsáveis pelo polémico estudo - que tantas decisões políticas influenciou - sobre o impacto da dívida pública no crescimento, estudo entretanto descredibilizado. Vítor Gaspar é também responsável pelo prefácio do livro publicado pela Almedina. E não, esta também não é uma notícia do mesmo jornal de humor satírico "Inimigo Público".

Pós-Troika

No auge da polémica em torno das penalizações das reformas e pensões, a Presidência da República anuncia a convocação de um Conselho de Estado. O tema? “Perspectivas da Economia Portuguesa no Pós-Troika, no Quadro de uma União Económica e Monetária Efectiva e Aprofundada”.

Não, não se trata de uma piada e até se consegue vislumbrar algum sentido num tema aparentemente sem sentido. Note-se que a discussão sobre o pós-Troika tem o dom de lembrar os cidadãos que vai haver um pós-Troika; dito por outras palavras, esta discussão passa a ideia de que os sacrifícios do presente serão compensados no futuro, isto porque um dia eles vão embora.

Deste modo, o Presidente da República - o promotor da discussão - procura aliviar a pressão do presente com promessas de futuro; com a promessa de um país pós-Troika.

É evidente que a aparente extemporaneidade da discussão é alvo de crítica, mas a verdade é que o Presidente da República está a ser fiel a ele próprio: ao convocar este Conselho de Estado, no auge da polémica em torno da coligação, desvia as atenções do essencial, ao mesmo tempo que relembra as pessoas que haverá um país depois da Troika. O que restar de um país.

Cisma grisalho III

Como é que ficou o cisma grisalho de Portas, depois do CDS ter aprovado "excepcionalmente" taxa sobre pensões?
Diz-se que a medida é facultativa e só entrará em vigor caso o Governo não encontre soluções alternativas. Diz-se.
O facto é que o cisma grisalho de Portas sai reforçado paradoxalmente por ele próprio. Recorde-se que num domingo Portas manifesta-se, em comunicação ao país, contra mais ataques aos pensionistas, e no domingo seguinte aprova, "excepcionalmente" uma taxa sobre pensões. Se o caso não fosse tão sério até daria para rir.
A desculpa de Portas passará pelo carácter facultativo na medida. Num bom jogo de retórica, dir-se-á que Portas conseguiu defender os reformados e pensionistas. Podia ter sido pior. Pode sempre ser pior. A ver vamos se a medida não será de facto levada a avante, sobretudo quando se verificar que não é possível cortar na despesa para compensar a não aplicação da medida.
Portas ficou mal na fotografia; o Governo fica mal da fotografia. Um dos oráculos de domingo (o mais antigo) diz que o Governo é "fraquinho, fraquinho, fraquinho" e que "já não é levado a sério por ninguém".