A resposta

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, e depois de assistirmos até à exaustão a exercícios de dramatização e vitimização do Governo e dos seus acólitos, surge agora a resposta sob a forma de paralisação do país.
Doravante e não se sabe bem durante quanto tempo, o ministro das Finanças retira qualquer margem de manobra à Administração Pública, proibindo gastos, por mais supérfluos que sejam.
Assim, quaisquer despesas têm de passar pelo crivo do ministro. Esperemos que não se verifiquem rupturas no fornecimento de papel higiénico porque para aventuras escatológicas já basta viver com esta governação.

Um país acossado

O chumbo do Tribunal Constitucional (TC), envolto numa inusitada ausência de respeito institucional por parte do Governo, serve agora de pretexto para mais medidas de austeridade.
A reacção das instituições europeias não se fez esperar. Habituados a ter no Governo português um parceiro perfeito, este volte-face não agrada a quem está habituado a tudo impor.
Resta então acossar ainda mais o país, apontando uma miríade de alternativas com o pretenso objectivo de cobrir o que advém da anulação do TC. Não assistimos a tanta celeuma com os falhanços de Vítor Gaspar que representam muito mais do que o valor que resulta do chumbo do TC.
Um país que já vivia acossado sofre agora nova investida quer pelas instituições europeias, quer pelo Governo português que vê neste chumbo do TC mais uma oportunidade de escamotear os seus próprios erros e nova oportunidade de aplicar mais um golpe no Estado Social.
Voltamos assim a viver um novo período em que a chantagem (incluindo a que assistimos por parte de um primeiro-ministro ao TC) vai entrando pelas nossas casas adentro. Os comentadores de pacotilha aguçam os seus fracos espíritos; o Governo volta a transformar um problema de sua responsabilidade num problema causado por outros, desta vez pelo Tribunal Constitucional.

O rídiculo e a dramatização

Diz-se que o rídiculo não mata. Não terá sido tanto assim no caso de Miguel Relvas. O rídiculo não terá sido a única razão a justificar o seu afastamento, mas seguramente contribuiu para a acentuada fragilização do ministro.
Por outro lado, as decisões do Tribunal Constitucional poderiam ter constituído mais um revês para o Governo que ficou espantado com a dimensão dos chumbos. Porém, também não será bem assim. Depois do chumbo de quatro medidas surge agora o processo de dramatização que teve o seu expoente máximo nas declarações de Passos Coelho ontem ao final do dia.
Com efeito, o chumbo do Tribunal Constitucional serve essa dramatização; serve para escamotear os erros do Governo; serve para lavar a imagem marcada pela incompetência do Executivo de Pedro Passos Coelho.
Doravante, todos os erros, todas as previsões falhadas, são consequência da decisão do Tribunal Constitucional. Subitamente tudo está ameaçado. Não há outra alternativa, tem de se mexer no Estado Social (um dos grandes objectivos do Governo) e voltar a cortar no rendimento disponível. O Tribunal Constitucional passa a ser o bode expiatório.Vivemos tempos difíceis e vergonhosos.

É bom, mas não chega

A demissão de Miguel Relvas não era apenas expectável, era também um imperativo nacional. A permanência do pseudo-licenciado no Governo foi um erro crasso de Pedro Passos Coelho.
Ontem, o ministro Miguel Relvas demitiu-se. Evocou razões anímicas.
A saída de Miguel Relvas é um facto positivo, mas insuficiente. Fazendo das palavras de toda a oposição minhas: falta agora a demissão do Governo,
A semana pode ser ainda mais difícil para Passos Coelho. Hoje espera-se a decisão do Tribunal Constitucional que Passos Coelho, de forma mais ou menos velada, já procurou condicionar, falando mesmo em demissão e deixando no ar a ideia de que o que se seguirá é o Apocalipse.
Na verdade, Pedro Passos Coelho e grande parte do seu séquito não querem demitir-se, mesmo com o chumbo do Tribunal Constitucional.
Poder-se-á assistir a uma remodelação, fingindo que se refresca o que já está podre e pouco mais.

As ameaças da Coreia do Norte

A recente retórica belicista que, apesar de tudo, tem sido recorrente nas lideranças norte-coreanas, subiu de tom nas últimas semanas. A Coreia do Sul e os Estados Unidos respondem com a implementação de sistemas de defesa, designadamente com um sistema antimíssil.
A retórica belicista norte-coreana não constitui novidade, porém depois da subida ao poder - ao melhor estilo monárquico, num registo absolutista - do filho de Kim Jong-il, o também inefável Kim Jong-un essa retórica tem sido particularmente visceral. Paralelamente às palavras, tem sido verificadas algumas situações particularmente preocupantes como o impedimento de trabalhadores do Sul entrarem no Norte.
De resto, a China, país aliado na Coreia do Norte, já mostrou a sua preocupação com o que se está a passar entre a Coreias.
No passado, sobretudo no tempo de Kim Jong-il (pai do actual líder) assistimos ao mesmo género de retórica. Todavia, essa postura redundava invariavelmente no aligeiramento do tom belicista. Recorde-se que em 2007, inspectores das Nações Unidas confirmaram o encerramento de instalações de cariz nuclear.
Kim Jong-un, filho de Kim Jong-il, parece quer ir mais longe, não se coibindo de ameaçar "esmagar" os Estados Unidos, não deixando de insistir em palavras e acções provocatórias.
A situação é indubitavelmente preocupante.

O Governo de Passos Coelho enfrenta nova moção de censura, desta feita pela mão do Partido Socialista. Já vamos para a quarta moção de censura.
A moção de censura afasta ainda mais o Governo do maior partido da oposição, embora esse afastamento seja visto amiúde como sendo insuficiente.
A dificuldade do Partido Socialista prende-se com a indefinição do seu próprio ideário. O milagre de conjugar políticas não muito díspares daquelas que têm sido levadas a cabo pelo actual Governo - sob os auspícios da Troika - e o crescimento económico continua a fazer parte do discurso do Partido Socialista.
Hoje já se critica com maior veemência o acordo com a Troika, mas ainda assim as críticas continuam a ser tímidas e as alternativas insuficientes.
Percebe-se a dificuldade do Partido Socialista - quer distanciar-se dos partidos da coligação que formam o Governo e, simultaneamente, não se quer aproximar dos restantes partidos de esquerda com assento parlamentar - anda por ali à procura de um meio-termo cada mais difícil de encontrar.
Hoje o PS apresenta a sua moção de censura, uma forma de mostrar o seu distanciamento em relação às políticas do Governo, mas como se afirmou ao longo deste texto, esse distanciamento ainda é insuficiente. De resto, o Partido Socialista faz parte integrante de um sistema político que tem vindo a liderar os destinos do país; um sistema caracterizado pela partidocracia, pela promiscuidade entre poder político e poder económico, caracterizado pela corrupção, por uma mentalidade serôdia, pela inépcia. Durante a liderança de António José Seguro, o PS não mostrou afastar-se um milímetro desse tal sistema.

Impostos

Um desempregado vai entregar uma carta ao provedor onde afirma que vai deixar de pagar impostos, invocando para tal o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa - direito à resistência.
Não é difícil perceber as dificuldades que este homem, pai de dois filhos, atravessa. O rendimento familiar de 600 euros reduz-se a 200, depois da renda de casa paga.
Por muito demagógico que a comparação possa ser, a verdade é que este cidadão, a par de tantos outros, não tem como fugir aos seus encargos fiscais - não podem colocar dinheiro em off-shores, não pode socorrer-se de outros Estados-membros da UE para evitar uma tributação elevada e não tem direito a isenções. Tem de pagar, é a lei. Por conseguinte, socorre-se do artigo 21 - direito à resistência.
A carga fiscal, depois de isenções (veja-se o Orçamento de Estado) e de outro género de subterfúgios, recai sobretudo em cima daquilo que foi outrora a classe média. Ora, a classe média, em consequência do elevado desemprego, da precariedade, dos cortes nos rendimentos, do aumento da electricidade e de outros serviços, não pode responder a tamanhas exigências. A resposta do Governo tem se traduzido num aumento da carga fiscal que recai, mais uma vez, sobre a classe média.
Portugal transforma-se de dia para dia na soma de demasiados dramas. Este homem decidiu resistir porque resistir faz parte da sobrevivência. Não posso deixar de o compreender.