Demissão

A palavra aparece nos sonhos de muitos portugueses, invariavelmente acompanhada por Pedro Passos Coelho e pelo seu séquito. O próprio primeiro-ministro, numa clara tentativa de pressionar o Tribunal Constitucional, já fez saber que pode ter de se demitir.
De forma mais directa e frontal, Passos Coelho relembrou ontem que todos temos as nossas responsabilidades, incluindo o Tribunal Constitucional. Podemos criticar muita coisa em Passos Coelho, mas a sua clarividência é sem qualquer dúvida singular.
De qualquer modo, o cenário de demissão do Governo, embora funcione como instrumento de pressão e que, de momento, não me pareça que passe disso mesmo, é colocado em cima da mesa. Por conseguinte, importa analisar o que poderá se seguir a essa mesma demissão, tão almejada por tantos.
A marcação de novas eleições seria a solução mais consonante com o sistema democrático, mas também é a solução que o Presidente da República, CDS e PSD querem evitar. Os próximos dias serão interessantes com o chumbo mais do que provável por parte do Tribunal Constitucional e aí veremos se o tal cenário de demissão se pode concretizar ou não passava de mais uma forma de exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional.

O regresso

Hoje a RTP poderá seguramente contar com bons níveis de audiência. Goste-se ou não, o ex-primeiro-ministro José Sócrates regressa, desta vez ao comentário político.
Em bom rigor, não se trata do primeiro ex-governante a ocupar tempo de antena, mas seja como for, o seu regresso é talvez o mais polémico dos últimos tempos.
Quem acompanha o que por aqui se escreve, sabe que os anos de José Sócrates foram alvo de acentuadas críticas, mas vejo-me incapaz de criticar a presença do ex-primeiro-ministro num canal de televisão, mesmo sendo esse canal a RTP. José Sócrates tem direito a expressar as suas opiniões e se a direcção da RTP vê na sua presença uma mais-valia, melhor para eles.
O que me parece passível de ser criticado prende-se mais com a presença deste género de comentadores nos canais de televisão - todos eles figuras que passaram por cargos políticos de maior ou menor relevo. Com franqueza não vejo que essas mesmas figuras acrescentem seja o que for de interessante ao já triste panorama televisivo. José Sócrates é mais um que usa do espaço televisivo para fazer opinião desinteressante e enviesada.
Por outro lado, critico a presença avultada de comentadores pertencentes aos principais partidos políticos em detrimento de outros comentadores, ligados ou não a partidos políticos.
Em suma, o fraco sentido crítico dos principais órgãos de comunicação social, a multiplicidade de comentadores de pacotilha com opiniões que carregam em si mesmas o peso da inevitabilidade e que utilizam o espaço mediático para lavarem as suas próprias imagens são assinaláveis.

Europa dos egoísmos

As medidas aplicadas no Chipre, Estado-membro da União Europeia e país que abraçou a moeda única, é apenas mais um exemplo da prevalência do egoísmo na Europa sobre tudo o resto. Para além das medidas que têm claras implicações na forma como se olha para o sistema bancário, a pressão que é exercida sobre este pequeno país ultrapassa todos os limites do que é aceitável.
Outros países sofrem com os egoísmos europeus, como tão bem sabemos, e todos sofremos colectivamente com a destruição do projecto europeu, destruição essa que mais não é do que o resultado directo da prevalência desses mesmos egoísmos.
A moeda única é posta em causa. É uma constância. Diferentes graus de competitividade das economias, ausência de um orçamento comunitário relevante, Banco Central ao serviço exclusivo da banca, inexistência de um verdadeiro banco de investimento, assimetrias sociais cada vez mais aprofundadas caracterizam os países que partilham a mesma moeda.
Paralelamente, o desnorte das instituições europeias é completo. Ainda ontem o Presidente do Eurogrupo primeiro falou em modelos de resgate, deixando a ideia de que o caso cipriota poderia não ser único, depois recuou, afirmando exactamente o contrário.
A última vez que a Europa conheceu o egoísmo e a cegueira, o resultado foi desastroso. Ironicamente o projecto europeu visava precisamente combater esse egoísmo e essa cegueira.

Um mau princípio

A insistência na penalização de depósitos no caso cipriota é, por muitas voltas que a troika dê, um mau princípio. Aparentemente chegou-se a um acordo no sentido de proteger os pequenos depositantes (abaixo dos cem mil euros). Chegou-se também a acordo com vista ao desmantelamento do segundo maior banco cipriota. E com isto se evita a bancarrota do pequeno país. Pelo menos é nestes termos que se tem colocado o problema.
Todavia, a ideia de se penalizar depósitos é um mau princípio que este acordo não elimina, muito pelo contrário. Dito por outras palavras, a confiança do sistema bancário - ideia tão cara à UE - continua a ser posta em causa.
Entre ameaças de bancarrota e até de saída do euro, "o futuro próximo dos Cipriotas será muito difícil" - palavras do inefável Olli Rehn, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e financeiros.

Crise política

Alguns órgãos de comunicação social tem noticiado a forte possibilidade de duas medidas orçamentais não passarem no crivo do Tribunal Constitucional. No mesmo dia, o Partido Socialista afirma ter a intenção de apresentar uma moção de censura ao Governo, com base na situação de pré-ruptura social.
Os comentadores do costume fazem críticas mais ou menos veladas ao Governo; os economistas do costume (os mesmos que competem com os comentadores do costume por tempo de antena ou por espaço em jornais) ou desapareceram ou fingem não ter defendido as mesmas políticas do Governo.
Uma boa parte dos cidadãos mostra-se descontente com o rumo que o país tem levado.
Ao Governo resta o isolamento.
Com a aproximação das eleições autárquicas e com os problemas daí resultantes para os partidos da coligação, o cerco aperta-se para o Governo.
Passos Coelho mostra ter intenção de cumprir a legislatura, infelizmente para ele esse desejo parece um exclusivo seu, talvez partilhado, na melhor das hipóteses, com Miguel Relvas e com Vítor Gaspar.

Justiça

Dizer que a Justiça é inoperante, mal concebida, ineficaz, morosa, etc, de tão frequente e de tão evidente, transformou-se num lugar comum. Dizer que a Justiça não salvaguarda a equidade entre cidadãos, tratando-os de forma diferente é outra evidência.
Enfatizar a eficácia da Justiça como elemento essencial ao desenvolvimento do país é exercício reiterado.
Sublinhar a importância do Estado de Direito no contexto da democracia é outro exercício a que muitos se prestam.
As consequências de tanta evidência são inexistentes. Os principais partidos, presos por rabos de palha, evitam abordar a questão. Se dúvidas existissem, veja-se a forma como os deputados abordam a questão da Justiça no Parlamento - entre palavras vazias e gestos inócuos, fica tudo, naturalmente, na mesma.
Um dos aspectos mais preocupantes e que se tem agravado nos últimos anos prende-se com o acesso dos cidadãos à Justiça, sendo que se tornou cada vez mais dispendioso recorrer a instrumentos que permitam restabelecer, em muitos casos, os direitos dos cidadãos. Ora, existindo entraves, mais concretamente de natureza económica, no acesso à Justiça, deita-se por terra o Estado de Direito essencial à própria democracia. E torna-se por demais evidente que o actual Governo não tem vontade política para mudar o que quer que seja, até porque mudanças muito profundas poderiam trazer calafrios àqueles que ocupam lugares de destaque nas últimas décadas.

Salários baixos

As declarações de Belmiro de Azevedo poderiam nem merecer quaisquer comentário, mas no espírito da pluralidade de opinião, presto-me ao exercício penoso de comentar as palavras do senhor em questão que, surrealmente, conta com toda a atenção da comunicação social.
Belmiro de Azevedo fez, no Clube dos Pensadores, a apologia dos baixos salários, referindo que assim não fosse nem sequer haveria trabalho, o discurso de cariz feudal foi feito em 2013 - é sempre profícuo situar temporalmente estas opiniões.
Para compor o ramalhete, o Sr. dos hipermercados ainda fez questão de afirmar, sem qualquer tipo de constrangimento, que os desempregados que se deslocam às manifestações procuram divertir-se. Sobre este aspecto particular do discurso do Sr. Continente abstenho-me de comentar, até por razões de higiene mental.
Voltando aos salários baixos, o Sr. Continente - o mesmo que paga impostos na Holanda e que promove a miséria em Portugal - tem um discurso consonante com a ideologia do Governo. Se dúvidas existissem, veja-se as negociações entre os parceiros sociais, a propósito do salário mínimo, e o Governo.
Apesar da miséria que se tem vindo a instalar em Portugal, e talvez graças a ela, estes senhores, apoiantes declarados do Governo, subscritores de políticas que promovem a miséria ao mesmo tempo que aumentam os seus rendimentos obscenos, vão tendo o seu tempo de antena garantido, como se de sumidades se tratassem.
Para finalizar, importa referir que o Sr. Belmiro acredita piamente que a democracia não se faz nas ruas. Trata-se mesmo de uma crença, porque no dia que as "ruas" se insurgirem, o Sr. Belmiro e outros não terão outro remédio que não seja apanhar o primeiro voo para o Brasil, ou para um qualquer outro destino, já que perdeu essa oportunidade noutros tempos.