Salário mínimo

Quem vive do salário mínimo em Portugal conhece uma realidade que parece escapar a quem governa os destinos do país. Quem vive do salário mínimo sabe como essa exiguidade lhe condiciona a existência de uma vida com dignidade.
Ainda assim, o primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, considera profícua uma redução do já parco salário mínimo. Mais uma vez não se vislumbra qualquer surpresa nas ideias de Passos Coelho na precisa medida em que esta ideia peregrina de redução do que já é escandalosamente reduzido se insere numa visão atroz do país e da vida dos outros, sempre da vida dos outros.
Também neste aspecto particular do salário mínimo e dos impactos na criação de emprego, reina a discórdia entre economistas: o jornal "Público" indica vários estudos sintomáticos dessa mesma discórdia.
De qualquer modo, o Governo e o primeiro ministro não mostram qualquer complacência na redução de salários, pensões, no enfraquecimento do Estado Social, por que razão haveriam de mostrar qualquer complacência no que diz respeito ao salário mínimo? Com ou sem estudos a apoiar as suas decisões.

A Era do conforto

O pós-guerra, até aos anos 70, foi marcado por tentativas de instaurar uma era de conforto nos países ocidentais. A existência de dois blocos - um capitalista, outro comunista - assim o obrigava; a preponderância de verdadeiras lideranças políticas aliadas a uma corrente económica keynesiana faziam do conforto um objectivo a atingir. A valorização salarial, a consolidação de Estados providência, o avanço social foram o resultado dessa era de conforto.
A partir dos anos 70, com particular acuidade nos anos 80 e 90, sobretudo com o final da influência comunista, muda-se de paradigma económico e faz-se da inflação o mal de todos os males. Começa o fim da era do conforto que se agudizou incomensuravelmente nos últimos quatro anos.
Assim, a desvalorização salarial, o desmantelamento dos Estados providências apelidados incessantemente de insustentáveis e o retrocesso social vão fazendo o seu caminho com a conivência de políticos vazios e rendidos aos pretensos encantos dos mercados.
Portugal chega invariavelmente tarde a tudo e também chegou tarde à criação do Estado providência que permitia fazer o país começar a entrar nessa era de conforto quando a mesma já começa a dissipar-se. Quem hoje governa o país, apoiados no ultraliberalismo que tomou conta da Europa, está decidido a pôr um ponto final na era do conforto. a anódina era do conforto. Até o salário mínimo é demasiado elevado para o primeiro-ministro.

Vozes

Aparentemente o Presidente da República ouve vozes, as mesmas que pediram a demissão do Governo no dia 2 de Março. Não deixa de ser um bom sinal Cavaco Silva ouvir algumas vozes, significa, portanto, que ainda há vida em Belém, quando todos pensávamos exactamente o contrário.
Infelizmente, como é apanágio de Cavaco Silva, essas suas observações são absolutamente inconsequentes.
Recorde-se que a maior vaia do dia 2, em Lisboa, foi precisamente dirigida ao Presidente da República. Cavaco Silva ficará nas páginas negras da República Portuguesa, facto que ainda assim não parece preocupar sobremaneira o Presidente.
As vozes chegaram a Belém, porém Cavaco Silva não sabe o que fazer com as mesmas, não sabe ou não quer. Entretanto destroem-se os pilares da sociedade, enfraquece o que resta da coesão social e da própria democracia. E o Presidente ouve vozes, sublinha a importância dessas mesmas vozes serem ouvidas, mas nada faz. Absolutamente nada.

Vítor Gaspar e a ortodoxia

Chamo-lhe ortodoxia para não lhe chamar outra coisa. Uns prefere o termo "teimosia"; outros "cegueira"; outros ainda escolhem epítetos mais escabrosos. Seja como for, a verdade é que o inefável ministro das Finanças pertence à escola dos mais radicais, invariavelmente alheio à realidade.
A postura de Gaspar e as suas ideias manifestadas no Ecofin são sintomáticas de uma ortodoxia que se encontra rival no ministro das Finanças Alemão. Vítor Gaspar quer cumprir o que está "contratualizado", custe o que custar - custe a quem custar. Sendo certo que custa a muita gente, onde, de facto, Gaspar não se inclui.
Vítor Gaspar, à semelhança de outras criaturas que se excitam perante o neoclassicismo económico, sempre regeu a sua vida profissional crente numa determinada corrente económica - toda a sua vida assenta nessas premissas decorrentes de uma determinada visão da economia. A palavra "cegueira" à qual acrescento a palavra "ideológica" assentam bem no ministro das Finanças.
Infelizmente, essa cegueira ideológica, como outras no passado, têm consequências trágicas sobre os povos. E parece haver uma certeza: apesar da contestação social e do desagrado dos cidadãos, o silêncio do presidente e a inépcia da oposição oferecem garantias de durabilidade a um Governo que está para ficar até ao final da legislatura, custe o que custar; custe a quem custar.

A tibieza das instituições europeias

A resposta da Europa à crise que assola muito em particular as chamadas economias periféricas continua a pautar-se por uma inexorável tibieza que se justifica em larga medida com a cegueira ideológica das economias mais fortes.
Outro sintoma de uma Europa fraca é o apoio, tímido como não poderia deixar de ser, da Zona euro aos ajustamentos dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus. Esta é uma tímida possibilidade, mas sem deixar cair as doses cavalares de austeridade. Ou seja, a flexibilidade - a verificar-se - é mínima e a ortodoxia económica continua a ditar os destinos dos povos europeus.
Tudo o que poderia fazer uma verdadeira diferença no combate à crise criada pelos protegidos destas mesmas instituições europeias é simplesmente ignorado: uma mudança de filosofia do próprio BCE, deixando cair a sua paixão pelos mercados para olhar para os países; a existência de um verdadeiro orçamento europeu - possibilidade, como se tem visto, cada vez mais remota; a transformação do Banco Europeu de Investimento num verdadeiro banco de investimento e apoio aos Estados-membros; a uniformização fiscal; a continuação do combate às assimetrias sociais e qualquer aproximação política à própria economia.
A tibieza das instituições europeias resulta dos egoísmos e de tentativas de domínio de alguns países, desta feita económico, assentes em premissas ideológicas absolutamente caducas, sempre prontos a atacar os "irresponsáveis", porém esquecidos dos seus próprios fantasmas.
Qualquer mudança só pode ser imposta pelos povos, mas essa é, como também se tem constatado, uma possibilidade ainda remota.

Ainda o 2 de Março

As notícias sobre a manifestação que teve lugar em quarenta cidades, em Portugal e no estrangeiro, acabou resumida à guerra dos números - uma boa parte da comunicação social colocou em causa os números avançados pela organização.
A guerra dos números - se esta foi ou não uma manifestação que juntou mais de um milhão de pessoas nas ruas - acaba por ser uma questão de somenos se a compararmos com as razões que levaram tanta gente a mostrar o seu descontentamento nas ruas.
A discussão sobre o dia 2 de Março deve incidir sobretudo sobre essas razões e sobre a incapacidade do Governo de retirar as devidas ilações. Para o Executivo de Passos Coelho o dia 2 não merece mais do que um comentário de circunstância (ainda por fazer). Na verdade, não há aqui qualquer surpresa - trata-se afinal do mesmo conjunto de pessoas que, além de tudo, têm demonstrado uma insensibilidade social absolutamente ignóbil.
Quanto às razões que levaram tantos a saírem às ruas no passado sábado, estas são sobejamente conhecidas: desemprego, cortes salariais e nas reformas, aniquilação do Estado Social, cerceamento de quaisquer perspectivas de futuro. Quem saiu à rua no dia 2 de Março, na sua maioria, pede uma mudança de rumo que, sejamos realistas, só será possível com outro Governo.

2 de Março

O dia que antecede a manifestação a ter lugar em várias cidades portuguesas e noutras estrangeiras é também marcado pelo anúncio da taxa de desemprego de Janeiro de 17,6%, uma subida 0,3 pontos percentuais em relação ao mês anterior. O anúncio foi feito pelo Eurostat. Estes números estão longe de mostrar uma realidade dramática que ainda assim pouco parece incomodar Passos Coelho e o seu séquito.
Amanhã esse número incomensurável de desempregados tem uma oportunidade de mostrar o seu descontentamento. A eles juntam-se trabalhadores que têm assistido a uma significativa desvalorização dos seus salários e pensionistas fortemente penalizados com cortes nas pensões. A estes juntam-se estudantes que energicamente começam a mostrar o seu descontentamento.
A manifestação de amanhã destaca-se das restantes por ser a que mais causa incómodo ao Governo, mesmo antes de a mesma se realizar. Pedro Passos Coelho vai procurando manter as aparências que transmitem uma imagem de tranquilidade.
Todavia, o facto é que o mesmo Pedro Passos Coelho não diz onde vai afinal cortar os quatro mil milhões de euros. Provavelmente só o dirá depois da manifestação, a tal que não lhe causa qualquer incómodo, visto se tratar de uma expressão legítima do povo. É assim em democracia, dirá o primeiro-ministro. Vamos ver o que os cidadãos têm para dizer no dia de amanhã. Quase que adivinhamos.