Transparência

Transparência. Alguns desconhecem o seu significado, outros desvalorizam-na. O certo é que a transparência não abunda por estas terras. O caso da nomeação de Franquelim Alves para o cargo de secretário de Estado, depois de uma passagem pouco recomendável pelo BPN é mais uma caso em que se verifica o menosprezo pela transparência, a começar desde logo pelo curriculum da pessoa em causa e das ocultações verificadas.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, procurou defender a força da sua nomeação. Referiu a existência de uma carta - assinada pelo agora secretário de Estado - que dava conta das irregularidades verificadas no BPN. Ora, vários deputados da oposição acusaram o ministro precisamente de ocultar a verdade. No meio de tanta opacidade, esses mesmos deputados referem que a carta não está assinada pelo recém empossado secretário de Estado e que a mesma contradiz declarações de Franquelim Alves.
Não se trata de um caso único ensombrado pela opacidade. A história política do país, em particular nos últimos anos, tem sido marcada por casos atrás de casos em que se verifica, invariavelmente, um desprezo pela transparência. E no caso deste Governo verifica-se o tal desprezo pela transparência, indissociável da consolidação da própria democracia, a par de uma acentuada desconsideração pelos cidadãos.

Não há lugar a desculpas

Fernando Ulrich proferiu afirmações polémicas, embora o próprio manifeste dificuldades em ver a razão dessa mesma polémica. Perante as questões de vários deputados, algumas acusações e a exigência de um pedido de desculpas, Fernando Ulrich mais não fez do que reforçar aquilo que já tinha afirmado, recusando receber lições "de sensibilidade social", até porque já as recebeu por parte da família, da escola e da Igreja Católica.
Assim, para além do Presidente Executivo do BPI recusar qualquer pedido de desculpas, ainda reforça as suas iluminadas ideias sobre os sem abrigo.
Ulrich não tem de pedir desculpas, de resto, nem se esperaria outra coisa. Ulrich não percebe a razão de tanta polémica. Ulrich personifica muito do que está errado com este país.

Duodécimos

Segundo o jornal Público, o pagamento dos subsídios em duodécimos está a provocar resistência nos privados. A razão é simples: a maior parte dos trabalhadores prefere manter os subsídios na totalidade - muitos não querem perder esse direito (o direito de receber, na totalidade, os subsídios de férias e de Natal).
O Governo encontrou desde modo um meio de atenuar o "enorme" aumento de impostos. É um logro que nada está relacionado com uma qualquer atenuação da carga fiscal, para bem dos cidadãos, mas trata-se antes de uma forma de escamotear a verdade, inviabilizando assim uma maior resistência por parte de trabalhadores, reformados e pensionistas.
Ainda assim, verifica-se que uma boa parte daqueles que podem escolher preferem o subsidio na totalidade, pese embora o decréscimo verificado no seu rendimento mensal.
Depois da aprovação do Orçamento de Estado que contempla este "enorme" aumento de impostos; depois da trapalhada em torno da aplicação da medida que previa o pagamento dos subsídios em duodécimos, verifica-se que há "resistência" à medida aprovada pela maioria com o beneplácito da UGT. Espera-se, num futuro próximo, o surgimento de novas formas de resistência.

Nomeação polémica

Nem o oráculo de domingo deixou passar a mais recente nomeação do Governo, indissociável do famigerado e oneroso caso BPN. Marcelo Rebelo de Sousa crítica a escolha de Passos Coelho, afirmando que o primeiro-ministro fez mal em escolher Franquelim Alves, antigo Administrador do Grupo SLN, e que devia ter escolhido alguém que "não levantasse o fantasma do BPN".
As vozes críticas são transversais a todos os partidos políticos. Até no CDS - parceiro de coligação - há dificuldades em esconder o desconforto desta nomeação.
Passos Coelho e o ministro da Economia mostram-se pouco interessados nas críticas, até porque o à-vontade destes senhores parece ilimitado.
O caso BPN, para além de ser um caso de justiça, onerou de forma inaudita o bolso dos Portugueses, contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas. No caso BPN percebeu-se quais as prioridades de quem nos governa e as ramificações que o BPN tem a alguns partidos políticos, designadamente ao PSD.
Qualquer político procuraria distanciar-se de tudo o que está relacionado com o escândalo do BPN. Pedro Passos Coelho e os seus acólitos parece serem, desse ponto de vista, diferentes. Talvez seja o tal à-vontade a criar a percepção que Passos Coelho e os seu séquito tudo podem. Estão enganados e a realidade que ele tanto abominam encarregar-se-á de mostrar que estão, de facto, errados

O domínio do sistema financeiro

A importância da banca para o sistema capitalista não é de agora. Todavia, aquilo que agora é designado por sector financeiro, foi coadjuvado pelos rápidos desenvolvimentos tecnológicos, conferindo-lhe reforçada importância e transformando-o num elemento central do próprio processo de globalização.
O passo seguinte para o domínio financeiro passava pela subserviência do poder político. Esse é hoje um facto absolutamente consumado. A crise que, de financeira passou a ser das dívidas soberanas, é sintomática do completo domínio financeiro em consequência da subserviência do poder político.
De facto, os políticos, face ao sistema financeiro, comportam-se como aqueles pais que têm dificuldades com os filhos. Alguns políticos reconhecem o mal que os filhos fazem, mas não agem em consequência; outros agem como se os filhos fossem absolutamente perfeitos, não havendo sequer lugar a qualquer correcção. Tanto num caso como noutro, não existem consequências, sendo a permissividade um elemento transversal ao poder político.
Contudo, existem consequências dessa subserviência e permissividade. A democracia continuará a ser uma das maiores vítimas do domínio do sistema financeiro, desde logo porque os povos deixam de ser soberanos, na precisa medida em que os seus pretensos representantes acabam por trabalhar em prol do dito sistema financeiro tantas vezes contra o povo que o elegeu.

Ainda sobre a reforma do Estado

Pedro Passos Coelho nunca escondeu a vontade de encetar uma reforma no Estado, designadamente no Estado Social. Nas últimas semanas um relatório do FMI que incide sobre cortes na despesa e que solicita, em concreto, o corte de quatro mil milhões de euros veio, convenientemente, reforçar esse almejo de Passos Coelho e do seu Governo.
Ora, uma reforma do Estado não é forçosamente negativa. Sabemos que se a mesma incidir sobre o clientelismo que grassa pela Administração Pública e que se cruza com partidos políticos e interesses económicos mina o próprio Estado. Qualquer reforma teria de começar por debelar a promiscuidade que há muito tomou conta do Estado.
É evidente que um ataque ao clientelismo poria em causa interesses daquela espécie de casta que tomou conta do país.
Por outro lado, nada se faz para melhorar o desempenho da Administração Pública, toda a acção do Governo incide sobre cortes, preservando o já referido clientelismo.
Consequentemente, a reforma, refundação do Estado - chamem-lhe o que entenderem - acabará invariavelmente por incidir sobre o Estado Social, não de modo a torná-lo mais equitativo, mas antes destruindo-o. Importa não esquecer que o ataque ao Estado Social abrirá portas a negócios de índole privada e que esse ataque é intrínseco aos anseios dos arautos do neoliberalismo.
De resto, não poderia haver cenário mais perfeito do que aquele que atira para cima dos cidadãos uma crise cujas verdadeiras responsabilidades foram há muito esquecidas.

A França está falida

A França está falida, ou melhor, a França está "totalmente falida" - palavras do ministro do Trabalho de François Hollande. O desconforto em volta das declarações do ministro do Trabalho foram imediatas.
Se este país está, de facto, falido, a Europa acabará por ter um novo problema de dimensões consideráveis, depois das dificuldades de países como Espanha ou Itália.
Ainda assim, França continua a financiar-se nos mercados a taxas de juro sustentáveis. Mas nada garante que essa situação não se inverta, aliás, as agências de notação financeira não se coibiram de retirar o triplo "A".
Claro está que países como França dificilmente se sujeitariam a planos de austeridade onerosos como tem sido o nosso caso, desde logo porque François Hollande, ao contrário de Passos Coelho, nunca o admitiria. Em rigor, e já aqui se referiu, Pedro Passos Coelho e o seu séquito chafurdam no mais acérrimo neoliberalismo