Renegociação da dívida

Afinal o inefável ministro das Finanças Vítor Gaspar, um indefectível defensor da tese do bom aluno a todo o custo, solicitou ao Eurogrupo a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal. A razão: um regresso mais rápido aos mercados. Para quem sempre recusou a possibilidade de renegociação da dívida, não sei exactamente o que Vítor Gaspar chamará a este pedido.
Aqueles que têm pugnado pela renegociação da dívida, em particular, antes que afundemos por completo, foram mal considerados pelo Governo e pelos seus arautos. A "esquerda radical" fazia das suas quando dizia que a dívida era impagável e que seria impreterível procurar-se renegociar a mesma.
A ver vamos de que forma original é que o Sr. Vítor Gaspar vai apresentar o pedido que fez ao Eurogrupo. Trata-se ou não de uma forma de renegociação?

Refundação do Estado

A tão almejada refundação do Estado vai fazendo o seu caminho, pelo menos não faltam propostas, encabeçadas na sua maioria por instâncias internacionais, como tem sido o caso do FMI.
A refundação do Estado, tão do apreço do Governo, aparece assim como mais uma inevitabilidade, num mar de inevitabilidades. Os credores impõe um corte de 4 mil milhões de euros na despesa e como a despesa é social, segundo estes senhores, só esta é passível de sofrer cortes.
Segundo o relatório do FMI/Governo tudo o que seja despesa social é passível de sofrer cortes que se traduzem num enfraquecimento do próprio Estado Social. O relatório do FMI/Governo procura legitimar medidas que de outra forma dificilmente seriam aceites. A crise, o processo de culpabilização, o peso da pretensa inevitabilidade, o FMI, a OCDE contribuem para essa legitimação.

A importância dos estudos

Os estudos ganham reforçada importância para o actual Governo se forem efectuados por instâncias internacionais. O provincianismo é patente no rosto de Moedas e afins que manifestam exultação perante as conclusões de estudos de uma instância internacional que vai ao encontro dos seus próprios desejos, os mesmos que lhes provocam acentuada excitação.
Como estes membros do Governo pensam que estão a falar para outros provincianos,  o facto de os autores dos estudos serem precisamente instâncias que não portuguesas, reforça a credibilidade e legitimidade dos mesmos estudos.
Paralelamente, os estudos "sugerem" medidas que culminarão num acentuado (ainda maior do que o actual) retrocesso social. O objectivo é claro: perante o Apocalipse, surge um diabo disfarçado de anjo dizendo que tudo fará para amenizar as ditas medidas impostas pelos estrangeiros. E como são estrangeiros - mais uma vez - devem ter razão. Só podem ter razão. São estrangeiros!
Tal como no episódio da TSU e noutros, o Governo substitui medidas gravosas por outras aparentemente menos gravosas.
É deste modo que o Governo vai fazendo o seu caminho de destruição de direitos dos trabalhadores e aniquilação do Estado Social.

Uma forma de governar

As restrições à cobertura jornalística de um congresso promovido pelo PSD para se discutir o Estado e as suas funções representam uma forma de estar na vida política que pouco se coaduna com os princípios democráticos.
Essa forma de se estar na vida política é indissociável de uma forma de governar que merece ser discutida.
Ora, esta forma de governar não contempla a importância da reeleição, sobretudo porque essa reeleição já há muito que entrou no campo das impossibilidades. O objectivo nem tão-pouco é esse. A grande missão destes senhores é empreender mudanças estruturais nas relações laborais, apostando severamente na desvalorização salarial, enquanto abre sectores da economia portuguesa e insiste na mudança, também esta estrutural, do funcionamento do Estado, em particular das funções do Estado Social.
Estes são os objectivos. O resto, a democracia (respeitada dentro dos limites do que possível a estes arautos da visão mais liberal da economia) não lhes é cara; o sofrimento dos cidadãos pouco lhes interessa; os limites à legitimidade que tanto apregoam nunca é chamada à colação.
Os objectivos são claros e estes senhores tudo farão para que esses objectivos não fiquem por cumprir. Custe o que custar. A passividade dos cidadãos é terreno fértil para esta forma de governar.

A despedida de Juncker

Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, despediu-se do cargo efusivamente, proferindo palavras fortes contra as políticas que têm sido seguidas na Zona Euro. O presidente do Eurogrupo lá encontrou coragem para dizer algumas verdades, pena é que só na hora da despedida é que a tenha encontrado.
Assim, Juncker aponta o facto da austeridade recair sobre os mais fracos, coloca em causa toda a política económica da Zona Euro (assente em doses cavalares de austeridade), refere que se subestimou "o drama do desemprego", não se esquecendo ainda de acusar os "filósofos do norte" de estarem errados.
Juncker livrou-se do ónus inerente ao cargo que ocupava, sentindo agora a liberdade de "exprimir os seus pontos de vista". Como Juncker, haverá outros nas instituições europeias que não se revêem nas políticas cegas seguidas, as mesmas políticas que têm posto em causa o próprio projecto europeu.
Importa sublinhar que as palavras de Juncker não fizeram eco em Portugal, sobretudo na comunicação social mais apegada à teoria da inevitabilidade e à prática da futilidade.

O estado da Saúde

O Sistema Nacional de Saúde, um dos pilares do Estado Social, tem vindo a sofrer uma fragilização acentuada. O objectivo é claro: enquanto se corta nesta área - seja por imposição externa, seja por deliberação interna - e se poupa ao estado alguns milhões que serão gastos nas benesses concedidas às grandes empresas ou no salvamento de mais algum banco, abre-se, simultaneamente, portas ao sector privado.
É indiscutível que a saúde é um sector apetecível, talvez um dos mais apetecíveis. Para quem se deleita com visões neoliberais, o enfraquecimento do Sistema Nacional de Saúde é um objectivo que será atingido, a pretexto de uma crise, desta ou de qualquer outra (uma crise criada pelos arautos do neoliberalismo).
Não espanta, pois, a sucessão de relatos de profissionais da saúde que dão conta da falta de medicamentos. Para quem nos governa o sofrimento de quem padece de uma doença é uma questão de somenos, interessam os números, interessa cumprir os desígnios neoliberais.
Infelizmente, a luta por um sistema de saúde de qualidade, público, acessível a todos, nem sempre é vista como premente, em particular quando somos saudáveis. Ainda assim, creio que não será desejo de muitos a existência de um sistema público sem qualidade e sem recursos, ainda assim pago, e um sistema privado caro e inacessível a uma vasta maioria da população.

Nova nota de cinco euros

Não é assunto com particular relevância, ainda assim vale a pena referir que a nova nota de cinco euros evoca a figura mitológica grega Europa. É paradoxal, irónico, revela despudor de uma Europa tecnocrata agarrada a uma ideologia nefasta, refém de egoísmos atrozes.
A nota, apresentada pelo tecnocrata e Presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, faz referência à matriz cultural europeia indissociável da vasta herança helénica.
Pelo caminho, ignora-se o tratamento a que o país que nos legou essa cultura tem sido sujeito. Entre ameaças de saída da moeda única, depois de países afastarem-se da Grécia como se este fosse um Estado pária; depois de humilhações e de processos de culpabilização, traz-se à colação a herança que esse país nos deixou.
Não há limites para o despudor desta gente cega ideologicamente, afastada dos seus cidadãos e lacaia do sector financeiro. Não há intenções de se alterar estruturalmente o funcionamento da moeda única, nem tão-pouco se vislumbra qualquer laivo de união política.
A União Europeia, prémio Nobel da Paz, muda as suas notas, deixando morrer, vagarosamente, um dos seus membros, mas fazendo questão de evocar a vasta herança que esse mesmo membro deixou. É preciso ter lata.