União bancária

A União Europeia chegou a acordo sobre um mecanismo único de supervisão bancária, com vários responsáveis europeus a vangloriarem-se com esta pretensa vitória da Europa que, quando muito, será uma vitória mais própria de Pirro como outras que se seguirão, depois de tantas baixas entre as classes médias e as classes mais desfavorecidas devastadas pela precariedade, pelo enfraquecimento do Estado Social e pelo desemprego. Tudo consequência da voracidade do sistema financeiro que se aliou a representantes políticos de uma ideologia caduca.
A supervisão bancária única abrangerá 200 bancos, deixando de fora 6000. O BCE conspurcado pela ideologia dominante continuará a ter a mesma filosofia, deixando os Estados entregues à tal voracidade do sistema financeiro; o orçamento comunitário pretende-se que seja reduzido; a uniformização fiscal é ainda uma utopia, tal como é qualquer espécie de uniformização social; o Banco de Investimento Europeu continuará a ter uma actuação insuficiente. Nestas matérias não se ousa falar de vitórias. Também era o que mais faltava.
Por outro lado, a UE, esquecida do seu projecto e, paradoxalmente, prémio Nobel da paz, vê o recrudescimento do desemprego assolar a Europa e assiste a um retrocesso das condições de vida de uma boa parte dos seus cidadãos, mantendo-se distante desses mesmos cidadãos, como de resto, é seu apanágio, afundada num miscelânea de tecnocracia e neoliberalismo. E ainda assim fala-se de vitória a propósito de um acordo que deixa de fora alguns países da UE, como é o caso do Reino Unido, República Checa e Suécia e deixa de fora a maior parte dos bancos. No fundo, trata-se de um acordo que tenta passar a mensagem de confiança no sistema bancário europeu, embora seja mais um mecanismo que se rege pelas mesmas regras, pelos mesmos princípios, pela mesma filosofia que deu origem à crise que está a ser paga por quem não tem responsabilidades.

Relvas

Curiosamente, Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, falou para um auditório maioritariamente constituído por jovens, como se de um professor se tratasse. Aqueles jovens pareciam ouvir o ministro com atenção, apesar de todo o rídiculo que envolveu o ainda ministro.
Relvas reiterou o seu apoio a Fernando Seara, a propósito das próximas eleições autárquicas, um apoio efusivo que contrastou com o pouco entusiasmo de Seara em relação a esse apoio. Relvas, o ainda ministro teceu críticas ao principal partido da oposição, sempre naquele tom jocoso e prosaico a que nos habituou, aproveitando para criticar os "políticos que só falam ao fim-de-semana".
Relvas falou e os jovens presentes na universidade política do PSD ouviram.
Este Governo, com ministros como o Sr. Relvas, excede largamente os limites do ridículo.

Atrasados mentais

Marques Mendes, gestor, político, comentador, criticou o ministro das Finanças, acusando-o de fazer dos Portugueses  "um conjunto de atrasados mentais", a propósito das declarações do ministro sobre as condições concedidas à Grécia. As contradições sobre este assunto têm sido profusas, ainda assim é surpreendente que Marques Mendes só agora tenha percebido que o inefável ministro das Finanças trata os cidadãos como atrasados mentais.
Com efeito, essa singular forma de tratamento não é de agora. Afinal de contas, o que dizer das comunicações do ministro ao país, naquele tom que todos conhecemos, como se o ministro estivesse a lidar com atrasados mentais? E o que dizer das medidas impostas pelo ministro? O facto é que este Governo tem-se em alta conta, salvaguarda interesses que não os da maioria e subestima os Portugueses. A arrogância, a cegueira ideológica e uma boa dose de inépcia caracterizam este Governo.
Neste particular Marques Mendes tem razão. As contradições em redor das condições concedidas à Grécia não são admissíveis. O Governo, na qualidade de representante eleito dos cidadãos, tem a obrigação de informar os cidadãos, ao invés de adoptar posturas de condescendência para escamotear a verdade..
A exiguidade e as incertezas sobre os caminhos possíveis até podem ser uma realidade, mas outra prende-se com o imperativo de não se admitir que os cidadãos sejam tratados como sendo "atrasados mentais".

Mais um passo atrás

As palavras de Pedro Passos Coelho na entrevista à TVI continuam a fazer eco, designadamente no que diz respeito à educação. O primeiro-ministro deixou no ar a possibilidade da educação, pelo menos em alguns graus de ensino, deixar de ter um carácter gratuito, referindo-se Passos Coelho à margem na Constituição, comparativamente com a área da Saúde, o que permitiria alterações nestas funções sociais.
Ora, embora o ministério da Educação tenha vindo a terreiro contrariar as palavras de Passos Coelho, a verdade é que a mera possibilidade de se colocar um fim na gratuitidade do ensino (ideologicamente não se pode ignorar a coerência da medida) deu origem a um vasto coro de críticas.
Portugal retrocede diariamente e o fim da gratuitidade na educação, ficando por saber até que grau de ensino haveria então obrigatoriedade, é mais um passo atrás.
Não me parece excessivo repetir as intenções deste Governo, a coberto da famigerada crise cuja origem entretanto todos esquecemos: o Executivo de Passos Coelho tem como objectivo a transformação profunda do país.
Assim, pretende-se aniquilar direitos dos trabalhadores, reduzir o Estado ao mínimo, libertando sectores interessantes para outros tomarem conta das funções do Estado e não esqueçamos que este Governo tem também como objectivo vender sectores estratégicos do país, a pretexto dos desarranjos das contas públicas.
Nada disto é novo. Já se tentou fazer no passado, embora em Portugal, nos anos de democracia (uma das vítimas deste neoliberalismo) nunca se tenha tentado ir tão longe, rompendo o pacto social fruto da revolução de Abril.
Perante a cumplicidade do Presidente da República, a maioria na Assembleia da República e face a um povo, pelo menos uma boa parte, entregue a uma estranha inércia, o Governo vai fazendo as transformações, deitando por terra conquistas arduamente conseguidas e sempre a pretexto da emergência nacional, do estado de excepção, da crise, da parcimónia doentia, dos maus hábitos do passado, dos números, de tudo e mais alguma coisa.

A entrevista

Confesso que não vi a entrevista do primeiro-ministro na totalidade, não me prestei a esse exercício de sadismo. Ainda assim, vi excertos da entrevista nos vários blocos noticiosos. O suficiente para perceber que se tratou de mais uma oportunidade para o primeiro-ministro mostrar a sua fidelidade canina à ideologia por ora dominante, num misto de intransigência, inanidade e indiferença perante o sofrimento dos seus concidadãos. "Vai custar, nunca disse que ia ser pêra doce", disse Pedro Passos Coelho.
Infelizmente, o primeiro-ministro, que não excluiu a possibilidade de encetar mudanças profundas no Estado Social, designadamente na Educação, afirmando que não é possível não ir aos apoios sociais, vai contando com a inércia do povo que governa.
Este primeiro-ministro é um executante de políticas desejadas há muito tempo por alguns; políticas essas que redundam em alterações profundas no Estado Social, na Administração Pública num sentido genérico, e nos direitos de quem trabalha. O retrocesso daí resultante é apanágio de uma ideologia, acredito que minoritária em Portugal, mas ainda assim uma ideologia perfilhada por quem detém o poder económico e, por ora, o poder político.
As dificuldades orçamentais, as dívidas, a troika, a crise (cuja origem já todos esquecemos) constituem o cenário ideal para aplicação dessas alterações profundas, umas já a caminho da consolidação, outras na calha para serem aplicadas.
Passos Coelho é um executante a prazo. Não será reeleito, mas também não será esse o objectivo.

O orçamento da nossa desgraça

Tal como se esperava, o Orçamento de Estado foi aprovado sem que haja quem realmente acredite no cumprimento dos objectivos a que o Governo se propôs, excepção feita ao ministro das Finanças e ao primeiro-ministro.
O orçamento da nossa desgraça é mais um passo no caminho da destruição da economia portuguesa. O consumo continuará a cair tendo em consideração o corte no rendimento disponível das famílias; mesmo  que se tenha adoptado o ataque fiscal por via de IRS, a receita fiscal, no seu todo, será menor; o desemprego a crescer, mais ou menos escamoteado por números oficias e pela saída forçada de muitos portugueses do país. Em suma, o futuro avizinha-se cada vez mais sombrio.
Por outro lado, o Governo, coadjuvado pelo Presidente da República, vai-se mantendo fiel à ideologia dominante, continuando na senda da destruição do Estado Social, desvalorização do custo unitário do trabalho; venda de sectores da economia portuguesa, enquanto cria condições para o que era público passe a ser privado (ou pelo menos que a escolha mais acertada recaia sobre o privado).
A conjuntura política não favorece muitas soluções. O Presidente da República é um inerte, não consegue passar de um inerte. Os partidos do Governo têm a maioria no Parlamento e a generalidade dos cidadãos, embora não concordando com o orçamento da nossa desgraça ou com todas as políticas deste Governo, parece preferir acompanhar o Presidente da República nesse seu estado de inércia.

CDS e o Orçamento de Estado

No dia da votação final do Orçamento de Estado nenhuma surpresa é esperada. Os partidos que suportam o Governo darão o seu aval para mais um retrocesso na vida da generalidade dos cidadãos. No caso do CDS a vacuidade tomou conta do partido que, contrariamente, ao seu ideário, vota a favor de um Orçamento que constitui um aumento de impostos sem precedentes.
Sob a capa de um patriotismo bacoco e de uma pretensa responsabilidade, este pequeno partido corre o sério risco de se tornar ainda mais pequeno, raiando a insignificância.
Se nos prestarmos ao exercício de ouvir as palavras do líder do partido, Paulo Portas, há meros dois anos atrás, percebemos que o ridículo em política é tão frequente.
Nas próximas eleições, pese embora a estreiteza da memória de muitos, espera-se que os votantes habituais deste pequeno partido se lembrem que o CDS não foi só conivente com estas políticas, foi executante.