Submarinos, uma Justiça que se afunda e um país à deriva

A famigerada história dos submarinos ainda vai dando que falar, sobretudo, graças ao envolvimento do agora ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas. A directora do DCIAP, Cândida Almeida - a mesma que proferiu um discurso memorável, pelas piores razões, na Universidade de Verão do PSD, tem vindo a desvalorizar o pretenso envolvimento do ministro em questão, preferindo acusar as autoridades alemãs pelos atrasos no processo.
Por outro lado, o Ministério Público tem outras suspeitas, designadamente sobre um pagamento de 25 milhões de euros a uma consultora que mais não serão do que "luvas". Cândida Almeida insiste em afastar suspeitas sobre Paulo Portas, o mesmo se terá passado com outras figuras proeminentes da vida política portuguesa. A directora do DCIAP também não acredita na corrupção que por aí tanto se fala. Trata-se afinal de falatório e pouco mais.
O certo é que a Justiça que já andava pelas ruas da amargura, tem agora o seu rosto na lama. O caso dos submarinos é só mais um exemplo de uma Justiça complexa, lenta e ineficaz que inviabiliza qualquer rumo de desenvolvimento. Com troika ou sem troika, o país continuará à deriva sem uma Justiça que garanta aos seus cidadãos um Estado de Direito digno da democracia.
Quanto a Paulo Portas, o silêncio é de ouro. Tenho dúvidas que este ou qualquer outro caso - mesmo com provas taxativas - tenha consequências. Se dúvidas existem, veja-se como Miguel Relvas continua a andar por aí como se nada se tivesse passado.

Seis dias

A famigerada troika sugere que a semana de trabalho na Grécia passe dos actuais cinco dias para seis dias por semana. Esta é uma das várias propostas da
troika com o objectivo de flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho grego. Segundo estas sumidades que compõem a troika e que se afundam em teorias económicas neoclássicas, a solução para os problemas gregos (portugueses, espanhóis e afins) passa por trabalhar mais por menos.
Os senhores da troika esquecem amiúde - ou fingem esquecer - a dimensão social dos problemas, sobretudo dos problemas económicos. Sendo certo que o seu objectivo não se coaduna inteiramente com o bem-estar daquele povo em particular, mas prende-se antes com a garantia de pagamento de juros obscenos, com a flexibilização das leis laborais, com a abertura do mercado do país e com a subsequente venda do país, pedaço por pedaço, a verdade é que quando se ignora essa mesma dimensão social as consequências são desastrosas e não forçosamente para o país que se vê sob o jugo das ditas políticas impingidas pela troika, pela Alemanha, seja por quem for.
Seis dias de trabalho por semana corresponde a um retrocesso sem precedentes. Espera-se que a proposta seja veementemente combatida pela sociedade grega.

Orçamento de Estado

A discussão que se avizinha sobre o Orçamento de Estado promete ser um teste de difícil superação para o Governo. Embora não se espere um chumbo do documento, tendo em consideração o facto da coligação constituir maioria absoluta dos votos, o distanciamento do Partido Socialista começa a ser evidente.
Mesmo a coligação com o CDS parece já ter conhecido melhores dias.
Com efeito, não será propriamente uma surpresa um voto em sentido negativo por parte do Partido Socialista. Paralelamente, são os fortes os sinais que indicam os falhanços do Governo - o mais recente prende-se com os números do défice no último semestre - o que enfraquece inexoravelmente o Governo.
A discussão sobre o Orçamento de Estado é um teste para o Executivo de Passos Coelho que se vê abraços com os falhanços das metas, apesar dos sacrifícios pedidos, e com os elementos do seu Governo que não se cansam de revelar elevadas doses de tibieza. A coligação já conheceu dias melhores, sobretudo depois da trapalhada em torno da pretensa concessão da RTP, e o famigerado consenso com o PS aproxima-se de uma ruptura.

Banco Central Europeu

Nunca se falou tanto do Banco Central Europeu (BCE) como nos últimos anos, pelas piores razões. Ainda ontem o Presidente da República Portuguesa fez as suas recomendações, designadamente sobre a necessidade do BCE comprar dívida pública portuguesa e irlandesa. O curioso é que o Banco Central Europeu é também o problema central da Europa - a sua arquitectura é uma das principais responsáveis pelo descalabro a que se assiste na Europa e, se nada for feito em sentido diametralmente oposto ao que tem sido feito, e será também co-responsável pela destruição do projecto europeu.
Os países da Zona Euro encontram-se particularmente vulneráveis à especulação. O BCE agarrado ao neoclassicismo económico alemão intervém o mínimo possível e quando intervém acautela com especial veemência os interesses dos mercados, não raras vezes em detrimento dos interesses dos países da Zona Euro.
Se o BCE e, sobretudo as instituições europeias, insistirem em manter a arquitectura do BCE, deixando os países entregues à voracidade dos mercados, sucumbindo ao medo da inflação, o rumo europeu está traçado e está longe de se coadunar com o projecto europeu.
Cavaco Silva urge o BCE a emprestar dinheiro a Portugal e à Irlanda, depois do Presidente do BCE, Mário Draghi afirmar que o BCE vai intervir no mercado de dívida pública. Este será um princípio interessante, mas não chega, enquanto não assistirmos a mudanças de fundo no BCE - longe da ortodoxia alemã, o que de facto parece pouco provável de vir a acontecer.

Subsídios

O Jornal i noticia que o Governo se prepara para pagar, em dinheiro, o 13.º e 14.º mês - os mesmos que, à revelia da Constituição, foram espoliados de funcionários públicos e de pensionistas.
Depois do Tribunal Constitucional ter decretado a medida precisamente como sendo inconstitucional, embora se tenha suspendido a lei base por um ano, o Governo terá de encontrar outra fonte de receita - ou corte na despesa - que permita cumprir as metas do défice. Na mesma edição do i fala-se superficialmente da possibilidade do Governo ir buscar a diferença aos impostos.
Ora, se é pela via dos impostos que o Governo pretende resolver o problema, fica-se sem perceber onde é que há margem para aumentos de impostos. Será na banca? Na tributação de mais valias? No IMI - onde todos paguem, acabando-se com as isenções? Ou se vai encetar uma renegociação séria no plano das Parcerias-Público Privadas? Será que os ministérios vão cortar nos custos de funcionamento, acabando com as mordomias? Ou será no Parlamento? E o que dizer dos pagamentos referentes a pareceres e afins? Porventura o Governo pretenda pôr um fim na eterna promiscuidade entre poder político e poder económico que tantas vezes degenera em compadrios e corrupção. O certo é que a venda do pavilhão atlântico por um custo três vezes inferior ao genro do Presidente da República não é um bom sinal.

Medo da rua

O oráculo de domingo, perdão, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa fez as suas habituais recomendações. Desta vez aconselhou o PSD a não ter medo da rua, a propósito do facto da festa do partido ter este ano lugar num hotel. Marcelo Rebelo de Sousa fala de medo da rua, enquanto responsáveis do partido referiram a necessidade de não incomodar turistas e residentes e a necessidade de fazer poupança.
O medo da rua. O conceito é interessante, embora em Portugal esta ideia não se coloque com a mesma força que se coloca noutras países. O PSD não deve ter medo da rua e por que razão há-de ter? O Professor Marcelo tem razão. Afinal de contas o Governo foi eleito democraticamente, o que não é forçosamente sintomático de um permanente consenso e de uma eterna paz social. As divergências são normais em democracia, fazem parte do jogo e não raras vezes o palco escolhido para a demonstração dessas divergências é mesmo a rua. Essa possibilidade é reforçada em tempos em que a paz social é ameaçada pela aplicação de medidas que matam a economia, aumentam o desemprego, reduzem os salários, suprimem subsídios, roubam a esperança aos cidadãos.
Não há razões para se temer a rua, a menos que se pretenda construir uma democracia sem essa variável, mas até que ponto se poderá chamar democracia a um sistema sem essa mesma variável?

Facilidades

As facilidades não abundam nos tempos que correm, contudo, há quem ainda encontre facilidades num contexto em que as mesmas são raras. Exemplos disso mesmo é a facilidade de despedimentos, ou a facilidade em ter mão-de-obra a trabalhar mais por menos dinheiro. O novo Código do Trabalho brinda as empresas com estas facilidades.
Espera-se com estas medidas aumentar a produtividade das empresas, tornando a economia mais competitiva. Será que alguém acredita mesmo nisso? Pelo menos é esta a história que nos tentam vender, havendo sempre quem se mostre disposto a comprar estas ilusões.
A facilidade com que o Governo consegue introduzir estas alterações é assinalável.Na oposição o PS é uma absoluta nulidade; os restantes partidos têm uma dimensão reduzida e pelo menos um deles está demasiado preso a anacronismos. A sociedade civil ou coisa que o valha anda a banhos. Restam os sindicatos cujo hermetismo e mais uma vez anacronismo impossibilita-os de ter uma acção mais abrangente, ainda assim serão os sindicatos a mostrar a mais forte oposição a este novo Código do Trabalho.
Por conseguinte, há quem ainda encontre facilidades, o que é certo é que essas facilidades não são para todos.